terça-feira, 24 de novembro de 2015

Alberto Goldman: Conclamação do PSDB

- Folha de S. Paulo

Se sobrasse a Dilma Rousseff e a Eduardo Cunha um mínimo de patriotismo e respeito pelo povo brasileiro, eles renunciariam. Mas, se não pudermos contar com eles, voluntariamente, devemos mobilizar o povo nas ruas para que suas renúncias se imponham ou os processos de perda de seus mandatos se efetivem por ação do Congresso Nacional, nos termos da Constituição.

Dilma perdeu a capacidade de exercer o mandato de presidente da República. Não comanda nem seu próprio ministério. Lula tem de fato o comando do governo.

A Cunha falta a autoridade moral indispensável para presidir a Câmara dos Deputados. Isso fica mais claro a cada dia.

Na Câmara, o resultado será um novo presidente. Na Presidência da República, a assunção de Michel Temer, substituto legal, a não ser que a investigação sobre recursos eleitorais supostamente advindos de corrupção leve o TSE a cassar os mandatos de ambos.

O PSDB não pode mais adiar sua posição. Já perdemos muito tempo de forma, no mínimo, ingênua. Ela deve ser clara, incisiva e mobilizadora, propositiva de algumas reformas, um mínimo consenso para enfrentar a crise e abrir a perspectiva de retomada do desenvolvimento.

O ajuste fiscal é premente. Significa limitação dos gastos públicos, de maneira a não afetar os que mais dependem do Estado, com o objetivo de combate à inflação e retomada de investimentos.

O Estado brasileiro precisa de reformas que lhe dê condições de articular e regular as diversas forças da sociedade, sem que o exagerado ativismo governamental coíba a ação dos mercados e sem que esses predominem sobre o interesse público.

Dentre as reformas, garantir o futuro da Previdência é crucial. Não há como sustentar aposentadorias precoces quando a taxa de natalidade cai e a expectativa de vida sobe.

A reforma trabalhista é imperiosa. As relações de trabalho, subordinadas aos princípios de equidade e razoabilidade, devem ter flexibilidade para que patrões e trabalhadores possam se ajustar, sem a imposição de regras rígidas, para garantir empregos e salários.

A questão federativa é essencial para que o Estado –nos níveis nacional, estadual e municipal– possa funcionar adequadamente e atender às necessidades da população.

A questão energética é urgente. Deve ser focada em fontes não poluidoras, que não devastem florestas, não agridam o meio ambiente e não expulsem milhares de pessoas de suas regiões.

A segurança pública não pode ser mais vista como um problema dos Estados, mas uma questão nacional.

É preciso mudanças nas instituições políticas, a começar pela limitação da existência de partidos e o fim das coligações nas eleições legislativas, fonte de negociatas.

Finalmente, como questão estratégica mais importante, a educação. Precisamos buscar uma escola pública de qualidade, da pré-escola até o ensino médio, uma preparação técnica para o exercício de uma profissão e um ensino superior formando quadros capazes de guiar nosso desenvolvimento.

Essa é a agenda que o PSDB, com a responsabilidade que tem para com o país, deve assumir.
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Alberto Goldman, 78, ex-governador de São Paulo (2010-2011), é vice-presidente nacional do PSDB

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