O cerco sobre os sócios do Master na política impedirá que resistam aos projetos que evitam a alavancagem excessiva do sistema financeiro
Depois de anos de omissão, que abriram as
portas para o Master produzir o maior escândalo financeiro da história do país,
o Senado e a Câmara, em menos de 24 horas, apresentaram duas alternativas para
evitar novos rombos.
A quaresma regulatória do Congresso começou no fim da tarde da quinta-feira, quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL), enviou, de Maceió, um novo projeto, o PLP 30, para evitar que evitar que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) seja usado como isca para a venda de papéis em operações excessivamente alavancadas. Quando o FGC começou a pagar os clientes do Master lesados, em janeiro, ainda havia corretoras vendendo terrenos na lua.
No dia seguinte, foi a vez de o deputado
Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), do Rio, enviar o substitutivo para o PLC 281, de
2019, que regulamenta a estabilização de instituições financeiras, dá mais
agilidade e segurança jurídica para os processos de liquidação bancária,
possibilita a conversão de créditos em capital, adota procedimentos para evitar
danos aos clientes e, pela primeira vez desde a Lei de Responsabilidade Fiscal,
de 2001, reincorpora o erário, com salvaguardas, como parte da solução.
Estivesse em vigor, o Banco Central não teria
mais desculpas para dar 18 chances ao Master, nas contas da jornalista Consuelo
Diegues, da Piauí, para um enquadramento. Desde o socorro irregular do BC ao
banco Marka-FonteCindam, de Salvatore Cacciola, em 1999, pelo qual as
autoridades monetárias responderam por 17 anos na justiça, a regra passou a ser
a busca por uma “solução de mercado” para proteger o processo de
judicialização.
Compromisso do governo brasileiro com o G20,
desde a crise financeira mundial de 2008, o PLC 281 começou a ser gestado em
2006, chegou ao Congresso em 2019 mas só em 2024, com as evidências de que o
Master ia acabar em encrenca, ganhou tração.
Chegou a ganhar urgência de votação,
incorporada que foi às “25 prioridades” do Ministério da Fazenda. Com o malogro
da “emenda Master”, aquela que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou emplacar
para aumentar a cobertura do FGC para operações acima de R$ 1 milhão, houve uma
tentativa fracassada de contrabandeá-la para dentro do PLC e aí o projeto
voltou ao limbo. Agora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
acenou com sua votação na primeira semana de março.
Queiroz cumpriu o roteiro de conversas com os
bancos, as autoridades monetárias, o FGC e a equipe econômica. Contou ainda com
um servidor do BC, cedido ao seu gabinete, Aguinaldo Cobra, para ajudá-lo na
redação do substitutivo.
Renan começa agora a jornada do seu.
Encontrará uma boa receptividade à proposta de incluir entre as
responsabilidades do Conselho Monetário Nacional, formado pelo presidente do BC
e pelos ministros do Planejamento e da Fazenda, a obrigação de preservar o FGC
como um mecanismo que garante a competição do mercado preservando sua
sustentabilidade.
PLP 30 acabou de entrar em tramitação, em
meio às idas e vindas da convocação de Daniel Vorcaro votada pela Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Renan. As consequências políticas
- e judiciais - ainda estão em aberto, mas o senador pretende canalizar, neste
projeto, o resultado legislativo do grupo de trabalho criado para discutir o
tema no âmbito da CAE. O PLP foi enviado à mesa diretora do Senado e agora cabe
ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) dar início, efetivo, à sua tramitação.
Não parece haver rivalidade entre Renan
Calheiros e Marcelo Queiroz a ponto de impedir que a proposta do primeiro, mais
focada no FGC, e a do segundo, mais ampla, possam se complementar e resultar
numa regulação melhor para o sistema financeiro.
Desde a sexta, agentes financeiros se indagam
se a tramitação desses projetos, em meio à crise que assola os Poderes em torno
do tema, não abriria brechas para uma profusão de jabutis. Nunca diga nunca,
mas o Congresso já tem tantas lideranças enroladas no tema que a ordem agora
parece ser a de que é aconselhável parar de cavar o buraco em que se quer jogar
a segurança do sistema financeiro do país.
Além do mais, os projetos cuidam do futuro.
Não há mais como os cúmplices que Daniel Vorcaro cultivou no Congresso Nacional
evitarem, pela via legislativa, o ajuste de contas do banqueiro com o passado.
Um sinal de que o Congresso não tinha como abrigar jabutis no tema foi a
pressão, sobre o Tribunal de Contas da União, e, particularmente, sobre o
ministro Jhonatan de Jesus, indicado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), para embaralhar a liquidação do Master.
Vorcaro agora é um assunto do Supremo
Tribunal Federal, do Ministério Público e da Polícia Federal. Se há pressões
para salvar o banqueiro e seus sócios, estão concentradas nessas instituições.
Nesta seara, o que o Congresso pode tentar fazer é salvar ou afundar os sócios
de Vorcaro na política por meio de oitivas como aquela à qual, aprovada pela
CAE, o banqueiro, obrigado a usar voo de carreira, resiste a comparecer. Seus
sócios na política não terão nem como resistir às placas que o Congresso está
para colocar na Faria Lima a fim de proibir a venda de terrenos na lua.
Nenhum comentário:
Postar um comentário