• Sessão para julgamento das pedaladas está marcada para esta quarta-feira
• Na prática, Planalto quer ganhar tempo, já que dá como certa uma derrota no julgamento do mérito do caso
Márcio Falcão, Dimmi Amora – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo entrou nesta terça-feira (6) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, marcado para esta quarta-feira (7) no TCU (Tribunal de Contas da União).
O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux. O Planalto espera que o Supremo determine que o TCU, antes de decidir se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, está impedido de atuar no processo, analise provas anexadas ao recurso que indicariam suposta parcialidade dele à frente da ação.
Na prática, o Planalto tenta ganhar tempo e adiar a votação no TCU, já que a equipe de Dilma já dá como certa uma derrota no julgamento das contas do governo.
Apesar de avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para abertura de um processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado será usado politicamente pela oposição.
Nardes é acusado pelo governo de parcialidade na condução da ação das contas. Desde segunda (5), o Planalto tenta tirá-lo do caso.
Primeiro, o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) protocolou no próprio TCU um pedido de afastamento de Nardes do caso. O governo diz que o relator violou normas ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto.
Com a indicação de que, mesmo diante do questionamento, o julgamento das contas poderia ser mantido nesta quarta, o governo resolveu recorrer ao STF.
Adams disse à Folha que, na avaliação da AGU, o tribunal não pode julgar as contas da presidente antes de analisar a documentação anexada ao pedido protocolado.
"Nós anexamos uma entrevista do senador Lasier Martins (PDT-RS), agora em setembro, na qual ele diz que esteve com o relator Augusto Nardes e ele teria revelado sua decisão de rejeitar as contas da presidente", disse.
O ministro afirmou que o governo quer que o tribunal, antes de decidir sobre a suspeição de Nardes, ouça órgãos de imprensa que publicaram a informação e até o senador sobre o caso.
Lasier Martins teria dito que "o relator Augusto Nardes me revelou total convicção de que as contas do governo Dilma relativas a 2014 serão rejeitadas devido ao cometimento de, ao menos, 13 infrações relativas à retenção de repasses do governo a instituições financeiras".
A AGU argumenta que o Código de Processo Civil é aplicável ao TCU, o que garante que o mérito da ação não pode ser apreciado diante das suspeitas levantadas contra o relator.
"As manifestações do relator não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro", diz o pedido protocolado pelo governo.
Nardes classificou a ação no STF de é mais uma "manobra protelatória".
Em seu parecer, ele apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente.
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