Governo prevê queda do juro de equilíbrio - Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

• Tudo depende da PEC do gasto e da reforma da Previdência

O governo Michel Temer prevê uma forte queda da taxa de juros real de equilíbrio no Brasil, caso o Congresso Nacional aprove a PEC que limita o gasto da União e a reforma da Previdência Social, nos termos que será proposta. "Os juros vão devolver toda a alta que registraram desde 2013", projeta uma importante autoridade. A expectativa oficial é que o Brasil possa exibir, em um futuro não muito distante, taxa de juro em padrões civilizados. Há quem acredite em taxa real de 2% ao ano.

A taxa de juro real de equilíbrio ou neutra é aquela que mantém o nível de preços constante, com a economia crescendo de acordo com o seu potencial. As projeções de mercado captadas pelo boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, indicam uma taxa de juro real de 4,5% para 2020. Como o prazo é razoavelmente longo, essa parece ser a percepção do mercado para a taxa real de juro de equilíbrio do Brasil.

Essa taxa já caiu bastante depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando prevaleceu a percepção de que o governo Temer iria corrigir a trajetória da política fiscal. Houve uma correção significativa dos preços dos ativos, uma redução do risco Brasil e os investidores parecem menos preocupados com uma eventual ruptura no cenário político. Apesar dessa melhora, ainda existe o risco de crédito, pois a dívida pública está muito alta e o governo trabalha com um déficit primário elevado.

No momento em que o equilíbrio orçamentário for institucionalizado, com a aprovação da PEC que limita o gasto e da reforma da Previdência Social, o governo irá absorver quantidades menores da poupança disponível no mercado, raciocina a fonte. Isto ocorrerá porque o atual déficit primário astronômico será transformado em um superávit primário anual entre 2,5% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB), considerado suficiente para reduzir a dívida em proporção do PIB. A previsão oficial é que a dívida ainda crescerá até 2020, atingindo cerca de 80% do PIB. A partir daí ela começará a cair, em proporção do PIB. Ela estava em 70,1% do PIB em julho, que é o último dado divulgado pelo Banco Central.

É bom lembrar que a despesa será mantida congelada, em termos reais, ao longo dos próximos dez anos. Sendo assim, ela deverá cair bastante na comparação com o PIB. A previsão oficial é que cairá de 0,5 a 0,6 ponto percentual do PIB ao ano. Depois de dez anos do novo regime fiscal, portanto, a despesa da União deverá equivaler a 14% ou 15% do PIB. É evidente que tudo isso dependerá do ritmo de crescimento da economia brasileira daqui para frente.

A menor absorção da poupança disponível pelo governo irá, na avaliação de uma autoridade, diminuir a pressão sobre os juros, ajudando na trajetória de queda. "Os recursos disponíveis serão utilizados pelo setor privado em novos investimentos, a um custo bem menor", argumenta a fonte. "Como os investimentos serão do setor privado, haverá também um aumento da produtividade da economia", acrescenta. É nesse contexto que devem ser apreciados os projetos de concessão nas áreas de energia (elétrica, petróleo e gás), rodovias, ferrovias e aeroportos anunciados recentemente pelo governo Temer, lembrou a autoridade.

O entendimento que predomina no governo é que o principal entrave ao crescimento da economia brasileira hoje é o desequilíbrio estrutural das contas públicas. Equacionada essa questão de uma forma satisfatória, a taxa de juro real irá cair, o setor privado vai retomar os seus investimentos e a economia voltará a crescer em ritmo que poderá surpreender aqueles que hoje fazem estimativa sobre a trajetória do PIB nos próximos anos.

O forte crescimento das despesas da Previdência é o centro das preocupações, pois se essa trajetória não for estancada haverá, em prazo relativamente curto, uma redução dos gastos em outras áreas. As despesas previdenciárias apresentam um crescimento vegetativo (ou seja, de aumento da quantidade de benefícios) de 3,5% a 4% ao ano. Assim, para manter as despesas da União no limite estabelecido pela PEC, sem sacrificar as demais áreas, será necessário reduzir o mais rapidamente possível o ritmo de crescimento do gasto da Previdência.

A reforma preparada pelo governo Temer pretende estabilizar a despesa com benefícios previdenciários em um prazo de cerca de dez anos. No curto prazo, ainda haverá um crescimento dos gastos. A previsão, no entanto, é que as medidas a serem adotadas já comecem a fazer efeito em cinco anos e levem à estabilização da despesa em dez anos.

É claro, no entanto, que tudo isso vai depender do prazo de transição que será concedido para as novas regras. Há outras projeções que indicam que a estabilização só será conseguida em 15 anos.

Com a redução da taxa de juro real, a despesa do governo com os encargos de sua dívida também cairá de forma expressiva. Assim, haverá uma forte redução do déficit nominal do setor público brasileiro, que, no período acumulado de 12 meses até agosto, estava em 9,64% do PIB. O resultado nominal considera todas as despesas, incluindo o pagamento dos juros das dívidas públicas, enquanto o resultado primário é a diferença entre as receitas de tributos e as despesas não financeiras, como o pagamento de servidores e com programas sociais.

A questão que será colocada lá na frente para o governo, observou a mesma fonte, é que uma forte redução da taxa de juro real de equilíbrio será incompatível com uma meta de inflação de 4,5% ao ano, como está definida atualmente. Ou seja, será necessário também reduzir a meta de inflação.

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Uma pequena correção na coluna da semana passada. O Orçamento da União de 2027, e não de 2028, poderá ser elaborado com novas regras para a correção das despesas, de acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) à PEC que limita o gasto. Pela PEC original do governo, as novas regras de correção da despesa já valeriam a partir de 2026, e não 2027, como foi publicado. Houve, portanto, um aumento de um ano no prazo do congelamento da despesa, em termos reais, como registrado pela coluna.