Thais Bilenky – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO - Considerado por alguns reserva ética do Congresso Nacional e do PMDB, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE) votou a favor da emenda que prevê punição a juízes e promotores, tida como uma deformação do pacote anticorrupção do Ministério Público Federal.
Opositor dos governos petistas e favorável à Operação Lava Jato, o ex-governador lamentou que o momento seja "inoportuno", mas defendeu a responsabilização de juízes que, entre outros abusos, vendem sentenças.
"É uma ameaça o que eles [procuradores da força-tarefa] estão fazendo para sustentar privilégios. Se eles querem ficar acima da lei, não dá", criticou.
• Folha - Por que votou a favor da emenda que prevê criminalização do abuso de autoridade?
Jarbas Vasconcelos - Tenho essa posição de responsabilização dos operadores da Justiça –no caso, promotores procuradores e juízes– há muito tempo, não é de agora. Eu concordo que o momento é inoportuno, mas se apresentou e eu votei. Alguns têm motivo para ser contrário à operação, eu não. Sou favorável.
Em um país onde juízes vendem sentença e o castigo é receber uma aposentadoria integral, isso não pode funcionar. Um país onde um procurador denuncia um ex-presidente dizendo que ele, Lula, é um comandante de quadrilha –eu posso fazer isso, porque sou deputado federal. Ele, procurador da República, não pode adjetivar uma denúncia.
• O sr. se disse favorável à Lava Jato, mas a força-tarefa e outros dizem que essa emenda acabaria com a operação. Não é uma contradição apoiá-la?
Não, eu acho que é uma ameaça o que eles estão fazendo para sustentar privilégios. Se eles querem ficar acima da lei, não dá. Eu parto de um princípio simples: todos são iguais perante a lei. Lula tentou ficar acima, Dilma tentou, o PT tentou e deu no que deu.
Eles podem fazer ameaça para outros que têm rabo preso, eu não tenho, não devo satisfação a ninguém. Atuo do jeito que quero atuar. Tem pessoas aqui com medo da [delação da] Odebrecht, eu não tenho receio nenhum.
Eles querem ser donos da verdade, querem ficar acima do bem e do mal, não dá, não funciona.
• Argumenta-se que já há mecanismos de controle do Ministério Público.
Mas para dar aposentadoria integral, você concorda com isso?
Eu faço uma penitência de que o momento não é oportuno. A gente está com uma operação exitosa, que é a Lava Jato. Alguns deles devem ter projetos políticos por trás, não quer dizer isso, mas a história está cheia disso, de Demóstenes...
• A redação, que condena por exemplo investigações temerárias, é tida como propositadamente vaga...
Mas, veja bem. Essa matéria vai para o Senado. Toda a opinião pública, por que não ir para a Casa revisora e fazer esse debate lá? É bem possível que o texto tenha coisas irreais, tenha extravagâncias.
• Quais, por exemplo?
Não vi, não. Fiquei mais preocupado em votar a questão da responsabilização.
• Parte da população é contra essa emenda. A Câmara deveria refletir esses anseios?
Isso tudo é relativo. Se você jogar uma pesquisa se deve ou não fechar o Congresso Nacional, mais de 80% da população vai responder que deve fechar. A pena de morte é a mesma coisa. Tem de se enfrentar isso e conversar. Aí começam as ameaças de que vai inviabilizar a operação, que vai estudar nos Estados Unidos. No fundo, a discussão é saber se houve excessos [no projeto] para que sejam retirados.
• Como líder da redemocratização, o sr. se constrangeu em votar como deputados envolvidos em escândalos de corrupção?
Não. Estou nisso aí há mais de 40 anos, combati a ditadura, e quantas vezes eu joguei pedras no mesmo cajueiro que marginais? Paciência.
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