- O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Antes de tentar colocar regime de urgência para a votação do pacote anticorrupção no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão da Câmara sobre as 10 medidas “não pode sofrer pressão externa”.
Renan disse que as propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal, com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas da sociedade, estava “fadado” a sofrer modificações. Ele avaliou que alguns pontos só seriam aprovados em um “regime fascista”. “Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista”, afirmou.
Renan rebateu as declarações de procuradores da força tarefa da Lava Jato, que ameaçaram deixar as investigações caso o presidente Michel Temer sancione o texto da forma que está. Os procuradores acusam os deputados de “desfigurar” a proposta enviada pelo MPF.
Para o peemedebista, qualquer tentativa de interferência nas decisões dos parlamentares “conflita e interpõe” a democracia. “Não se pode fazer cadeia nacional para pressionar por nada que absolutamente contesta e esvazia o Estado democrático.”
Após decisão da Câmara, o pacote ainda será analisado pelo Senado. Mais cedo, Renan demonstrou que não tem pressa em dar sequência à tramitação. Segundo o peemedebista, ele “respeitará” os prazos regimentais e enviará o texto para comissões permanentes, o que deve adiar a análise do plenário para o próximo ano.
Maia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também reagiu ontem às críticas contra a forma como a Casa votou o pacote anticorrupção. Destacando a todo momento que a votação foi transparente e nominal, Maia disse que a Câmara exerceu seu papel institucional, legislou com independência e precisa ter suas prerrogativas respeitadas.
“Porque o resultado do processo legislativo não foi o que alguns queriam, não dá para a gente falar que a Câmara fez algo equivocado, a Câmara tomou sua decisão por maioria. E a história julgará cada um daqueles que votou”, disse.
Após mais de duas horas de reunião com líderes partidários, Maia deixou a reunião negando que houve retaliação ao MPF e à magistratura. Ele ressaltou que os Poderes são independentes e harmônicos e a Câmara exerceu sua independência de forma democrática. / JULIA LINDNER, DAIENE CARDOSO, IGOR GADELHA, ISADORA PERON
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