"Não conseguirão calar a Justiça", diz presidente do STF

Por Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - Um dia depois da aprovação do pacote anticorrupção pela Câmara, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem que "nunca se conseguirá calar a Justiça". Em nota oficial, Cármen reafirmou o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes e lamentou que, "em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário".

"A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça", disse na nota.

Pela emenda aprovada na Câmara, integrantes do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, por exemplo, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito". Além da sanção penal, o procurador ou promotor poderia estar sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que as alterações aprovadas por deputados no pacote que reúne medidas anticorrupção colocaram o país "em marcha a ré no combate à corrupção". "As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais", disse o procurador-geral em nota.

"O que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário", disse Janot.

Para o procurador-geral, a mudança coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. A PGR também questionou a retirada da criminalização do enriquecimento ilícito, da facilitação para confisco de bens oriundos de corrupção e mudanças na prescrição de crimes.

Para Janot, houve clara intenção de "intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário". "A Câmara desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira".