• Bancadas de PT, PMDB e PP foram as que mais votos deram à emenda que abre a possibilidade de processo e até prisão em caso de abuso de autoridade
Isadora Peron - O Estado de S. Paulo
/ BRASÍLIA Principais alvos da Operação Lava Jato, PT, PMDB e PP foram as bancadas da Câmara dos Deputados que mais deram voto à proposta para punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade. Aprovada no pacote anticorrupção, a medida recebeu apoio de 313 deputados – 132 votaram contra a proposta.
No PT, 54 dos 55 parlamentares votaram a favor da proposta – somente o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez (SP), que também está na mira da força-tarefa, votou contra. No PMDB, 46 dos 56 deputados foram a favor e no PP, o placar foi de 34 dos 42. A proposta, porém, recebeu apoio de deputados de praticamente todos os partidos.
Entre os partidos que votaram em peso contra a proposta estão o PSDB e as legendas com baixa representatividade na Câmara como PSOL, Rede, PROS, PPS e PV. Dos 42 deputados tucanos que participaram da votação, 32 não apoiaram a medida.
A emenda sobre crime de abuso de autoridade foi proposta pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA). O deputado maranhense responde no Supremo Tribunal Federal (STF) a pelo menos dois inquéritos.
Um deles, referente a crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, é por suspeita de desvio de verbas quando Rocha era assessor do Ministério do Trabalho. O outro apura crime na Lei de Licitações quando o deputado era secretário de Esporte no Maranhão. O autor da emenda também é réu em ações civis de improbidade administrativa.
A assessoria de imprensa de Rocha afirmou que ele está “muito tranquilo” em relação às investigações e disse acreditar que em breve os casos contra ele serão arquivados.
Detalhes. A proposta apresentada pelo líder do PDT determina que juízes, procuradores e promotores poderão ser processados e condenados a cumprir pena de seis meses a dois anos de reclusão caso fique comprovado que cometeram abuso de autoridade.
O texto define que constitui crime de abuso de autoridade por parte de integrantes do MP “promover a instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito” e “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo”. A força-tarefa que comanda as investigações viu a aprovação da medida como uma retaliação ao trabalho do grupo e, em entrevista ontem, procuradores chegaram a ameaçar renunciar aos trabalhos caso a proposta avance no Legislativo e seja sancionada pelo presidente Michel Temer.
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