Por Bruno Peres, Raphael Di Cunto, Fabio Murakawa, Rafael Bitencourt e Tainara Machado – Valor Econômico
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Depois de uma derrota no Congresso, que retirou as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados, o governo tentou mostrar que não está parado e apresentou ontem novas medidas para impulsionar a economia e melhorar o ambiente de negócios. Além de uma minirreforma trabalhista, na qual a negociação entre empresas e funcionários fica privilegiada, o presidente Michel Temer liberou o saque de conta inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no que chamou de "presente de Natal".
O novo pacote natalino foi apresentado logo cedo, em café da manhã com jornalistas, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Desta vez, em vez de medidas que mexem com a produtividade da economia brasileira no médio e longo prazo, como na semana passada, ou de projetos de reforma estrutural, caso da Previdência e do teto do gasto, já aprovado, o governo decidiu agir em outras áreas, atendendo pleitos tanto de empresários quanto de sindicatos.
Temer assinou a Medida Provisória que prorroga o Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE) e aumenta a remuneração do FGTS. O presidente anunciou ainda que encaminhará, por projeto de lei, uma "minirreforma" trabalhista. "O governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal", disse ele, para uma plateia de empresários e sindicalistas, para quem pregou a "união" e a "fraternidade".
Na sequência, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, detalhar as medidas, que contam com 12 itens para valorizar as negociações coletivas sobre o legislado. São mudanças como o aumento do prazo para o contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias (renováveis por mais 120 dias) e o fim do limite de jornada de trabalho de 12 horas por dia, além da possibilidade de parcelamento das férias em três vezes.
Diante da avaliação que o nó da economia está no elevado endividamento de famílias e empresas, o governo também deu um "presente de Natal" aos endividados. Os trabalhadores que tiverem saldo em contas inativas (que não recebem mais depósitos) no FGTS depositados até o dia 31 de dezembro de 2015 poderão sacar a totalidade dos recursos, sem nenhuma restrição legal, em um cronograma que ainda será definido pelo governo. A medida foi mais abrangente do que estava em estudo, que limitava os saques a até R$ 1,5 mil, para pagamento de dívida. Até a noite de ontem, porém, ainda não havia detalhamento formal da proposta.
O governo também continuou a sinalizar a intenção de reduzir os juros do cartão de crédito, embora as medidas efetivas ainda não tenham sido divulgadas. Até agora, o que está em fase mais avançada de estudo é o parcelamento automático da fatura após o 30º uso do rotativo do cartão de crédito, que tem taxa de juros que pode superar 400%. O objetivo, segundo o governo, é reduzir à metade os juros cobrados no rotativo do cartão, o que pode contribuir para recuperar a capacidade de consumo das famílias, ao reduzir o endividamento, disse Meirelles.
O debate sobre a antecipação de pagamento aos lojistas, bem mais sensível por exigir capital de giro mais elevado para a operação, ficou para 2017.
Os primeiros efeitos do pacote surtiram o efeito desejado. Analistas econômicos e representantes do setor produtivo avaliaram as medidas como positivas, embora não suficientes para elevar projeções para o PIB do próximo ano.
Governo estima injetar R$ 30 bilhões com saque do FGTS
Com a possibilidade de os trabalhadores sacarem recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo estima injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia com um universo de 10,2 milhões de trabalhadores aptos a fazerem uso do recurso, sem limite para o valor dos saques, aplicado em contas inativas até 31 de dezembro de 2015.
Dados apresentados durante o anúncio, feito pelo presidente Michel Temer com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, indicam que em 86% das contas que não recebem mais depósitos, o valor poupado não ultrapassa um salário mínimo. Para o ministro do Planejamento, o número mostra que a medida não põe em risco a solidez do fundo.
A Caixa Econômica Federal anunciará em fevereiro um cronograma para os saques.
A notícia foi dada pelo presidente Temer durante café da manhã para balanço de sua gestão, em meio a um conjunto de propostas apresentadas pelo governo diante da persistência da recessão econômica e da baixa popularidade do governo verificada em levantamentos recentes. "O momento que nós vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador", disse Temer.
Já o ministro da Fazenda afirmou que as medidas em estudo para o rotativo do cartão de crédito devem reduzir o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas. Assim, a capacidade de consumo pode ser ao menos em parte recuperada. Entre as medidas em estudo estão o parcelamento automático da fatura após o 30º dia de uso do rotativo, conforme antecipou o Valor.
"A ideia é que isso seja limitado a 30 dias. A partir disso, é transformado no crédito parcelado, que são taxas um pouco mais baixas, e pode ser parcelado em até 24 meses, mas também em prazo inferior", disse Meirelles. "Evidentemente, hoje existe um incentivo do cartão para o consumidor continuar nesse crédito rotativo por um período muito mais longo", completou.
Em suas intervenções durante o café da manhã com jornalistas promovido por Temer no Palácio da Alvorada, residência oficial, o ministro disse ainda que o governo está resolvendo os problemas da macroeconomia e que há previsão consensual, entre governo e agentes financeiros, de crescimento econômico a partir do próximo ano.
Justamente em função dessa perspectiva de melhora da economia já em 2017, Meirelles disse que, a princípio, o governo federal não vai renovar desonerações previstas para serem encerradas no próximo ano.
À tarde, após reunião na residência oficial da Câmara, Meirelles afirmou que as medidas referentes aos juros do cartão de crédito só começarão a ser implementadas a partir do fim do primeiro trimestre de 2017.
De acordo com ele, o tempo para que essas medidas surtam efeito não é irreal, pois houve prévia consulta do Banco Central às instituições financeiras. Segundo disse, há um compromisso das instituições financeiras para que as taxas de juros do crédito rotativo caiam pela metade do que é praticado atualmente ao fim do primeiro trimestre de 2017. "A situação do Brasil será outra, de forma mais visível, a partir do final do primeiro trimestre".
Meirelles procurou enfatizar também, durante o balanço feito ao lado do presidente Temer, o discurso de que não há mágica para facilitar o crescimento da economia. "Medidas bombásticas já mostraram que não funcionam. Artificialismo não funciona". O ministro defendeu a adoção de propostas do governo, que, em sua avaliação, permitam ganho de produtividade a pessoas e empresas. "É um conjunto de medidas que fazem uma projeção de crescimento já em 2017. Estamos dentro de uma rota firme de recuperação", afirmou.
Em relação à atuação do Banco Central, o ministro da Fazenda afirmou que o ritmo de corte da taxa básica de juros feito pela autoridade monetária poderá ser aumentado à medida em que forem reduzidas as projeções de inflação. "Temos que aguardar para que a queda de juros seja consistente e possa ser mantida".
Meirelles afirmou ainda considerar que a inflação está em trajetória cadente e que o controle da alta de preços está sendo eficaz não só pelas ações de política monetária, mas também em função de ações fiscais. (Colaborou Cristiano Zaia)
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