Por Maíra Magro e Murillo Camarotto | Valor Econômico
BRASÍLIA - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode pautar para a semana que vem a ação que pede a antecipação dos efeitos do acordo do governo federal com o Estado do Rio.
Pezão esteve ontem no gabinete do ministro Edson Fachin e já conversou com todos os demais ministros da corte para tratar do assunto. "A antecipação dos efeitos do acordo vai trazer um conforto maior para a nossa administração, poderemos ter previsibilidade do ano de 2017", disse o governador.
Pezão disse que os ministros estão aguardando o parecer do relator do caso, o ministro Luiz Fux, para se manifestarem. Ele disse acreditar que terá êxito no STF. "É uma tese nova, o Estado do Rio está se submetendo a fazer um ajuste duro nas suas contas, mas a gente precisa da ajuda da União pra fazer essa travessia".
O governador defendeu mudanças na Previdência e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que os Estados consigam fechar seus orçamentos. "Infelizmente, na LRF todas as medidas que podem ser tomadas são em cima de ativos. Como você vai reduzir a carga horária quando os Estados estão sendo mais demandados nesse momento por mais escolas, mais educação, mais saúde?", questionou.
Ele disse ainda que já conversou com mais de 50 deputados na Assembleia do Rio para mostrar a situação da Previdência no Estado.
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