Temer anuncia a criação de dois ministérios

Por Andrea Jubé, Bruno Peres e Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA- O presidente Michel Temer anunciou ontem a reestruturação de sua equipe, com ampla reforma na estrutura do Palácio do Planalto, do Ministério da Justiça, e a criação de mais duas pastas para fortalecer o PMDB e o PSDB. Do grupo mais próximo de Temer, o secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, assume o Ministério da Secretaria-Geral, e ganha foro privilegiado. Também cresce a participação do PSDB: os tucanos tinham três ministérios, e agora passam a comandar cinco pastas, sendo uma com assento no núcleo político do governo.

Ainda não está descartada uma mudança no Ministério da Saúde. Se for uma reivindicação do PP, o ministro Ricardo Barros pode ser substituído pelo atual líder da bancada e ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele também é cotado para a liderança do governo na Câmara, no lugar de André Moura (PSC-SE).

A reforma chega na contramão do discurso inicial de Michel Temer, de redução do tamanho da máquina pública. O governo Temer, que tinha 25 pastas na interinidade, agora tem 28 ministérios. O 26º ministério foi a Cultura, que inicialmente havia sido incorporado à Educação.

Agora, Temer criou mais dois ministérios, um para atender o PMDB - a Secretaria-Geral, de Moreira Franco -, e outro voltado aos tucanos: o Ministério dos Direitos Humanos.

O objetivo das mudanças é dar mais eficiência e dinamismo ao governo, tanto no plano interno como externo. A avaliação de aliados e ministros mais próximos era de que Temer estava no comando de um governo "acanhado", e algumas vezes, até "amador". O porta-voz presidencial justificou as mudanças: "Esse conjunto de iniciativas reforça a busca pela eficiência da gestão e o esforço de atender sempre melhor as demandas da sociedade em políticas concretas em benefício do povo brasileiro".

A promoção de Moreira Franco não apenas blinda o aliado de Temer, que é citado em delações de executivos da Odebrecht, na Operação Lava-Jato - garantindo-lhe o foro privilegiado -, como fortalece o seu grupo mais próximo no PMDB. Reúne Moreira e mantém Eliseu Padilha na Casa Civil. Moreira, Padilha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima integram o grupo histórico do PMDB, mais próximo de Temer.

Moreira Franco torna-se um superministro. O até então secretário do PPI, entre os auxiliares mais próximos de Temer, citados na Lava-Jato, era o único que não dispunha da proteção do foro privilegiado.

Agora, se for acusado, Moreira responderá ao Supremo e não a um juiz de primeira instância. Na formação do governo, Moreira não quis o cargo de ministro para acomodar o programa de concessões, sob a alegação de que não queria dar a impressão de querer se proteger da Lava-Jato. Mesmo assim, em meio à homologação das delações da Odebrecht, em que ele é citado, foi alçado ao primeiro escalão do governo.

Sob as asas de Moreira ficam o programa de concessões, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos, além de toda a parte burocrática referente ao Planalto, responsável por cerca de quatro mil servidores.

No comando da Secom, continua o jornalista Marcio Freitas, que trabalha com Michel Temer há 16 anos. A novidade será o secretário-executivo da SAE, o cientista político Hussein Kalout, especialista em política internacional e Oriente Médio. É colunista da "Folha de S.Paulo".

A pasta de Moreira tratarå de assuntos internos, mas o seu foco maior será a política externa, com atenção especial no mundo após Donald Trump na presidência dos Estados Unidos. A SAE vai alimentar o presidente de informações estratégicas.

A reforma ministerial estava em gestação desde a saída de Geddel Vieira Lima, do PMDB, da Secretaria de Governo, em novembro e concretiza-se no timing definido pelo governo: após a eleição para as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.

A escolha de Antonio Imbassahy para suceder Geddel havia sido acertada no ano passado, mas para não melindrar o Centrão e o próprio PMDB, Temer adiou a confirmação do nome do tucano. Além disso, Temer queria garantir que os votos do PSDB na eleição para a Câmara dos Deputados fossem destinados a Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se elegeu no primeiro turno.

Desde a escolha de Imbassahy, a ala mais próxima de Temer do PMDB defendia a reestruturação da Secretaria de Governo, para que apenas a articulação política fosse delegada aos tucanos.

O Planalto não queria que o esboço da reforma viesse a público, para evitar atritos com o PSDB. A pasta prometida a Imbassahy acabou subdividida em Secretaria de Governo e Secretaria Geral, preservando a parte administrativa ao PMDB.

Ampliando ainda mais o espaço dos tucanos, Temer recriou o Ministério dos Direitos Humanos, que existia no governo petista. A avaliação era de que o assunto estava muito afastado, quase lateral, no Ministério da Justiça. Assume a ex-desembargadora federal Luislinda Valois, filiada ao PSDB.

Em contrapartida, Temer ampliou os poderes da Justiça, também sob o comando dos tucanos: no caso, o ministro Alexandre de Moraes, que segue cotado para o Supremo Tribunal Federal. Agora, a pasta incorpora no nome a área de Segurança Pública.

A mudança do nome ocorre num momento em que as rebeliões penitenciárias pautaram o governo neste início de ano. "Essa decisão se deve ao compromisso do governo federal de ser parte ativa e atuante no combate ao problema da criminalidade", disse o porta-voz da Presidência.

Luislinda Valois fazia parte do governo, mas estava vinculada ao Ministério da Justiça: respondia pela secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Desembargadora federal aposentada, ela é ligada ao PSDB da Bahia e foi indicada ontem para o recém-anunciado Ministério dos Direitos Humanos.

Conhecida como a primeira juíza negra do país, entrou para a magistratura em 1984, é filiada ao PSDB desde 2013, em sua única vinculação partidária na vida pública.

Além da causa negra, a desembargadora também construiu sua trajetória atuando pelos direitos dos homossexuais, das religiões de matriz afro, das vítimas do tráfico de pessoas e da população albina.