- Diário do Poder
Reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) desde 1991 e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1993, o Parque Nacional Serra da Capivara é um verdadeiro museu a céu aberto localizado no Piuaí, mais especificamente abrangendo os municípios de São Raimundo Nonato, Canto do Buriti, Coronel José Dias e São João do Piauí. Estive lá na última semana para assinar o termo de cooperação para a gestão compartilhada do parque, com participação do Ministério da Cultura, o que é um passo importante para a preservação deste monumento histórico e cultural brasileiro.
Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura do termo o governador do Piauí, Wellington Dias, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, a presidente do Iphan, Kátia Bógea, e a diretora-presidente da Fundação Homem Americano (Fumdham), Niéde Guidon. O acordo prevê a criação de um Comitê Permanente de Acompanhamento e Gestão que será formado por representantes do ICMBio (órgão atualmente encarregado da gestão do parque), do Iphan e da Fumdham. A partir daí, será elaborado em até seis meses um plano de gestão com metas, prazos, responsabilidades e previsão de custo para as ações.
Criado em 1979 com o papel fundamental de preservar os vestígios arqueológicos da mais remota presença do homem na América do Sul, Serra da Capivara está entre os 63 parques nacionais do Brasil e é constituído por quase 40% da caatinga protegida do país, com aproximadamente 129 mil hectares de proteção integral à natureza. Ao todo, são 400 sítios arqueológicos com gravuras, pinturas rupestres e vestígios do cotidiano que datam de nada menos que 43 mil anos. Este bem cultural reúne um vasto acervo documental pré-histórico, que permite pesquisar o ambiente, a fauna, a flora e a trajetória histórica dos povos que aqui viveram. É, verdadeiramente, um testemunho da antiguidade da presença humana nessas terras.
É importante ter a consciência de que a assinatura do termo de cooperação para a gestão compartilhada do parque vai além da preservação de um retrato histórico da humanidade. Trata-se, também, da possibilidade de levar desenvolvimento econômico para o sertão nordestino, uma das regiões mais pobres do país, incentivando o turismo, gerando novos empregos e movimentando o comércio. Sabemos que a chamada economia da cultura, hoje, é um dos propulsores para o desenvolvimento, e um parque como esse é um destino importante para a cadeia produtiva, um ganho expressivo para o Nordeste, com expressões culturais e turísticas que terão efeitos econômicos significativos no polígono das secas.
Tão fundamental quanto a preservação da Serra da Capivara, com a qual as esferas governamentais competentes estão comprometidas, é o trabalho conjunto no sentido de viabilizar investimentos, sobretudo na área de infraestrutura, além da presença física, dentro do parque, de todas as instituições que atuarão na gestão compartilhada. Uma colaboração determinante seria a do Ministério do Turismo, ainda que não diretamente envolvido, em função da forte presença de turistas vindos de outras partes do Brasil e do mundo – afinal, esse belo espetáculo não pode ficar restrito aos moradores da região. Deve-se discutir como ampliar o tráfego aéreo e permitir o acesso de um número maior de pessoas ao local, pois o aeroporto da Serra da Capivara não recebe voos comerciais regulares. O parque fica a 500 quilômetros da capital Teresina e o principal acesso é por meio de rodovias.
Administrar e cuidar bem do Parque Nacional Serra da Capivara, um símbolo da riqueza ambiental e do patrimônio histórico e cultural do Brasil, é uma missão de todos nós. A presença do governo brasileiro na gestão compartilhada significa um grande avanço e mostra o quanto podemos caminhar para resguardar e preservar esse formidável acervo que reúne as mais variadas expressões de brasilidade. Com a colaboração de todos, faremos deste importante bem cultural brasileiro uma área de representatividade histórica ainda mais significativa. É o nosso desejo e o nosso compromisso.
*Roberto Freire é ministro da Cultura
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