Governo envia à Alerj projeto para vender ações da Cedae

• Segundo Picciani, proposta deve ser votada quinta-feira que vem

Rafael Galdo | O Globo

O governo do Rio enviou ontem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o texto do projeto de lei que prevê a alienação das ações da Cedae como parte do acordo com a União para o plano de recuperação fiscal do estado. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a contratar até R$ 3,5 bilhões em operações de crédito, dando como garantia os papéis da companhia. Ao mesmo tempo, é dado um prazo de seis meses para que o governo contrate bancos federais para desenhar o modelo de privatização da empresa. O valor obtido com a venda deverá ser usado para pagar o empréstimo.

De acordo com o presidente da Alerj, Jorge Picciani, apesar do protesto violento de quarta-feira, quando até um ônibus foi incendiado, o projeto será colocado em discussão no plenário da Casa na próxima terça-feira. As emendas dos deputados devem ser publicadas em Diário Oficial no dia seguinte, para, na quinta, em pacote único, as medidas serem votadas.

— Acredito que haverá um debate ideológico duro na Alerj. Eu vou dar o meu voto a favor do estado. Para mim, o plano é bom, diferente do pacote (de medidas proposto pelo governo em novembro do ano passado). Haverá resistência. Mas acredito que, em número de votos, vai passar bem — diz Picciani sobre sua expectativa para a votação.

Tanto ele quanto o governador Luiz Fernando Pezão afirmaram ontem que, pela proposta atual, a Cedae não será mais federalizada antes da privatização, como era planejado no início das discussões sobre o plano de recuperação fiscal. Caberia, portanto, ao próprio governo do Rio levar adiante esse processo, conforme foi acordado entre as equipes econômicas do estado e da União.

— O ativo é do estado, que tem todo o direito de estudar o que vai lhe trazer mais ganhos financeiros e garantias. Ele é o dono e tem todo o interesse de valorizar a companhia para alcançar melhores resultados — afirma Picciani.

ALÍVIO DE R$ 62,5 BILHÕES

Como o governo federal será o avalista da proposta, explica o deputado, o banco que traçará o modelo da privatização, incluindo o preço de venda da Cedae, deverá ser federal. Picciani diz que pode ser o BNDES ou o Banco do Brasil (BB). Já Pezão afirma que, além do BB, uma possibilidade seria a Caixa Econômica Federal.

Pelo plano, o governo federal suspenderá por três anos a cobrança do pagamento das dívidas do estado com a União, o que, entre outras medidas, deve render um alívio de cerca de R$ 62,5 bilhões ao Rio.

— As ações da Cedae são as grandes garantidoras desse plano — diz Picciani.

Sobre a possibilidade de novos protestos na semana que vem, ele afirma esperar que os governos do estado e federal, por meio da Polícia Militar e a Força Nacional, possam garantir a segurança para os debates.

— Manifestação terá. Ela é legítima. Mas a violência, as ameaças físicas e a destruição do patrimônio público e privado, não. Lastimo que estejam impedindo a Alerj de cumprir seu papel de votar — diz Picciani.

O Executivo e a Alerj ainda não informaram quando vão serão votada as outras medidas previstas no acordo, como o aumento da alíquota previdenciária.