Como
bom aristotélico, Aquino entende que o objetivo de qualquer governo é promover
o bem comum
“Quando o que é ordenado por uma autoridade se
opõe ao objetivo para o qual foi constituída essa autoridade [...], não só não
há obrigação de obedecer à autoridade, mas se é obrigado a desobedecê-la
[...]”. “Aquele que liberta o seu país matando um tirano” pode ser “elogiado e recompensado”.
Antes
que o doutor
Mendonça, no afã de bajular o chefe, acione de novo a Polícia Federal contra
mim por violação à LSN, esclareço que essas palavras não são minhas,
mas de um santo. Quem as escreveu foi Tomás de Aquino (1225-1274), um dos mais
importantes teólogos da Igreja Católica, também conhecido como “doctor
Angelicus”, canonizado em 1323.
Não vejo como rejeitar a primeira parte do argumento. Como bom aristotélico, Aquino entende que o objetivo principal de qualquer governo é promover o bem comum. E, como bom lógico, considera que, quando a autoridade passa a agir contra esse propósito, os governados têm o dever moral de resistir a ela.
E
não consigo nem imaginar exemplo melhor de agir contra o bem comum do que
contribuir, com ações e omissões, para que um vírus
letal se espalhe, instalando um caos sanitário que faz com que as
pessoas morram sufocadas sem direito a tratamento médico. Quando a autoridade o
faz com vistas a um objetivo mesquinho, como
ganhar pontos na corrida eleitoral, a indecência é multiplicada.
Faço, porém, objeções à segunda parte do raciocínio. Pelo menos no contexto de tensão sectária em que vivemos, um assassinato político, ainda que conte com o aval moral de um santo da santa Igreja Católica, tende a desencadear um ciclo de violência que pode se tornar incontrolável. Tudo o que não precisamos é de uma guerra civil em cima da pandemia. Como veem, eu, em meu consequencialismo, acabo sendo mais benevolente do que o santo em relação a nosso presidente. Não, não estou requerendo minha canonização, mas, se quiserem discutir a possibilidade...
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