Míriam Leitão - Orçamento além da imaginação

- O Globo

O governo terá que mandar um projeto de lei para refazer o Orçamento, que está completamente errado. Nele tem tudo: ficção, truque contábil, quebra de regras, subestimação de despesa, decisões erradas. Ele fura o teto e contrata um shutdown, a paralisação da administração pública. O país está nessa armadilha porque a articulação política não funcionou, e o Ministério da Economia não impediu. Agora é tentar consertar.

Os números das contas públicas não batem, mas isso é apenas uma parte das confusões dos últimos dias. O governo provou, de novo, que nenhum outro na nossa história mereceu tanto o “remédio amargo” e “fatal” do parlamento. Depois de estacionar o general Pazuello no corredor do Ministério da Defesa, será preciso saber para onde despachar Ernesto Araújo. Quanto a Filipe Martins, só há uma saída aceitável, a exoneração. O que ele fez foi crime de apologia ao racismo. Mesmo anestesiado pelos disparates diários desta administração, o país não pode engolir aquele gesto na cara do Senado. 

Os especialistas em contas públicas que eu ouvi dizem que o Orçamento vai “além da imaginação”. É pior do que uma peça ficcional. É uma contabilidade maluca. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), conseguiu cortar em despesa obrigatória. Como o nome diz, obrigatória não pode ter corte. Além disso, para cumprir o Orçamento teria que contingenciar um tal volume de despesas discricionárias que órgãos públicos teriam que ser fechados.

Houve um momento na votação dos destaques na quinta-feira que nem os parlamentares sabiam o que estavam votando. As pessoas do próprio governo, que acompanhavam questões das suas áreas, não conseguiam relacionar o número do destaque ao assunto. A tesoura de Bittar acabou com o Censo, mas protegeu as obras dos palanques de Bolsonaro, cortou investimento em pesquisa nas universidades, mas deixou intacto todo o gasto das Forças Armadas. Se aceitar o corte das despesas obrigatórias com Previdência o país deixará de pagar parte das aposentadorias.

O Ministério da Economia permitiu que fosse votada uma ficção. No projeto que enviou em agosto, a previsão era uma inflação de 2,09% e ela ficou em 5,2%. Portanto, as despesas de Previdência, seguro-desemprego e BPC serão maiores do que as projetadas. O governo deveria ter enviado mensagem modificativa com os novos cálculos. Como não mandou, o que foi votado não guarda relação com a realidade. Para piorar tudo, entrou o fator Bittar.

O governo concentrou em Bittar muitos poderes. A equipe econômica achava que ele cumpriria todas as tarefas. Afinal, ele foi capaz de assinar com Flávio Bolsonaro uma proposta que permitiria derrubar todas as florestas, em qualquer bioma. Uma ideia tão incendiária que foi arquivada antes de tramitar, mas que dá bem a ideia da pessoa sem noção que é o senador acreano.

Esse senador apocalíptico foi encarregado de várias missões. Relatorias de PECs fiscais e do Orçamento. Para a equipe econômica, foi um tiro no pé. Ele transformou a PEC emergencial em um pacote vazio e fez um orçamento imprestável.

O Tesouro enviou no último dia 22 o relatório do primeiro bimestre. Nele, contou que há um rombo novo de R$ 17,5 bilhões nas contas. Esse valor teria que ser bloqueado, mas o relator ignorou a informação. Pior, elevou ainda mais os gastos com emendas, no valor de R$ 26 bilhões. O rombo, portanto, foi para R$ 43 bilhões, além do déficit previsto. Essas emendas foram o preço negociado pela articulação política do governo para aprovar a PEC Emergencial, que não corta um centavo no curto prazo. Como o governo adiou o pagamento do abono deste ano, reduziu a despesa em R$ 7,4 bi. O rombo ficou em R$ 35,6 bi. Isso teria que ser cortado nos R$ 92 bilhões da despesa discricionária de todo o governo. Mas, se for contingenciar esse valor, os órgãos da administração terão que parar.

— Aprovaram um orçamento impossível de ser executado e com diversos truques contábeis, como subestimação dos subsídios agrícolas e do Fies. O governo terá que refazer tudo através de um PLN modificando o orçamento — explica um especialista.

A confusão maior foi feita pelo Congresso, mas um governo que tivesse um mínimo de competência — este não tem, definitivamente — evitaria que tal despautério orçamentário acontecesse.