Erro
judicial é para ser reconhecido
Se
ao Supremo Tribunal Federal cabe errar por último, como ministros da Corte, em
tom de galhofa, costumam dizer, a ele cabe, portanto, pedir desculpas ao ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pelos processos que respondeu na 13ª Vara Federal de
Curitiba, e os 580 dias que passou preso por lá.
Não
importa o que eu penso ou você pensa a respeito da decisão do Supremo que
anulou as condenações de Lula porque a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria o
foro natural para julgá-lo. Decisão judicial é para ser cumprida, e ponto
final. Tanto mais se ela carrega a rubrica da Suprema Corte de justiça do país.
Também
pouco importa se a decisão se sustenta em tecnicalidades como muitos juristas
observaram. Ou que tenha vindo com atraso. Ou que revele o vai e vem do
aparelho judicial. Sem o império da lei, a sociedade voltaria à Idade da Pedra.
É melhor uma justiça imperfeita e por vezes contraditória a nenhuma.
Sem o erro, apontado pela defesa de Lula ao longo de anos, a história do país poderia ter sido outra. Lula liderou todas as pesquisas de intenção de voto para presidente em 2018 até um mês antes da eleição. Impedido de ser candidato, cedeu a vez a Fernando Haddad, e Jair Bolsonaro o derrotou.
Caso
Lula venha de fato a ser candidato a presidente no ano que vem, seus
adversários dirão que ele roubou ou se beneficiou do roubo dos seus parceiros,
muitos deles condenados, alguns que até já cumpriram pena. Lula responderá que
foi perseguido, injustiçado e que o Supremo de certa forma reconheceu isso.
O
discurso de Lula ganhará um forte reforço se na sessão marcada para a próxima
quinta-feira, o Supremo considerar suspeita a maneira como o ex-juiz Sérgio
Moro conduziu os processos contra ele. A anulação das condenações se deu pelo
placar elástico de 8 votos contra três. Na quinta-feira, não se espera nada
parecido.
Mas
prevaleça ou não o entendimento da Segunda Turma do Supremo que julgou Moro
suspeito, ainda assim continuará faltando um pedido de desculpas pelo erro
cometido.
Engana-se Bolsonaro se pensa em levar Biden no papo
Sérgio
Moro tinha razão
Ao
pedir demissão do Ministério da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro acusou o
presidente Jair Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal. O
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, logo se apressou a pedir ao
Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar o que havia de
verdade na acusação.
O
inquérito ainda não foi concluído, mas é certo que Aras, bolsonarista fiel,
recomendará seu arquivamento por falta de provas – ou por excesso delas se não
se recusasse a enxergá-las. Mas se a intervenção de Bolsonaro na Polícia
Federal naquela época ainda não se consumara, de lá para cá só fez aumentar.
A
Polícia Federal ganhou há pouco um novo chefe. E o fato mais escandaloso da
semana foi a demissão que ele se viu obrigado a fazer do seu colega Alexandre
Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas. Saraiva perdeu o cargo
porque denunciou Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.
Segundo
Saraiva, amigo dos filhos de Bolsonaro e que no início do governo chegou a ser
cotado para ministro do Meio Ambiente, Salles aliou-se a empresários flagrados
na maior apreensão de madeira ilegal realizada pela Polícia Federal na região
amazônica. Por isso apresentou contra ele notícia-crime ao Supremo Tribunal.
Salles
é o queridinho de Bolsonaro. Só faz o que ele quer. E por ser assim, aumentou o
desmatamento na Amazônia, a invasão de áreas indígenas por garimpeiros, e a
máquina governamental de combate a tais desmandos segue em processo de
desmonte. A aplicação de multas agora foi centralizada nas mãos de Salles.
Garimpeiros,
desmatadores e contrabandistas de madeira votam em Bolsonaro. E isso é o que de
fato importa para ele. O descaso de Bolsonaro com a preservação do meio
ambiente lhe será cobrado na próxima semana durante um encontro internacional
convocado por Joe Biden, presidente dos Estados Unidos.
Se Bolsonaro imagina que levará Biden no papo, engana-se.
Nenhum comentário:
Postar um comentário