Apesar
de a situação fiscal para este ano não estar boa, a perspectiva para 2022 é
melhor
Mesmo
sem o Orçamento deste ano estar sancionado, o governo publicou em final de
março um relatório de reavaliação das receitas e despesas do governo federal.
Após a revisão dos parâmetros macroeconômicos e a readequação das receitas e
despesas, este relatório apontou para uma necessidade de ajuste na ordem de R$
17,6 bilhões nas despesas primárias para que haja o cumprimento da meta do teto
de gastos.
Se para este ano o governo projeta um aperto fiscal, com necessidade de redução de despesas para cumprir o teto de gastos, para 2022 o cenário é diferente. Pelas projeções do governo, a correção do teto de gastos para o ano que vem será maior que o crescimento das despesas obrigatórias indexadas ao salário mínimo, criando, assim, uma folga fiscal para executar outras despesas.
O
teto de gastos foi criado em 2016, com o objetivo de contribuir para a consolidação
fiscal por meio de um maior controle nas despesas primárias da União. Via de
regra, o limite máximo para o governo gastar em um determinado ano corresponde
ao limite fixado no ano anterior, acrescido da inflação.
Também
depende da inflação do ano anterior o reajuste do salário mínimo do ano
corrente, porém o índice é diferente daquele do teto de gastos. Como mais da
metade das despesas primárias do governo é indexada ao salário mínimo, cabem
algumas considerações sobre o impacto da inflação no teto e nas despesas
indexadas ao salário mínimo.
Nos
últimos anos e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, o
salário mínimo foi reajustado pela inflação medida pelo INPC do ano anterior
(de janeiro a dezembro); já o teto de gastos é corrigido pela inflação medida
pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses até junho do ano anterior.
Assim,
quando a inflação usada para fixar o teto de gastos for inferior à inflação
utilizada para corrigir o salário mínimo, o cenário será de aperto fiscal. Isso
ocorre pois o crescimento das despesas obrigatórias indexadas ao mínimo
crescerá a uma taxa maior do que o crescimento do teto de gastos, reduzindo a
margem de expansão das despesas não indexadas.
Já
quando o contrário ocorrer, haverá uma folga fiscal, permitindo que haja uma
economia de gastos (execução abaixo do limite máximo para as despesas) ou aumento
de margem para as despesas não indexadas.
Neste
ano, a inflação utilizada para corrigir o teto de gastos foi de 2,13%, o que
corresponde ao menor fator de correção desde o início da regra fiscal. Isso
significa que, em 2021, as despesas sujeitas ao teto de gastos só podem crescer
R$ 31 bilhões.
Já
a inflação utilizada para corrigir as despesas indexadas ao salário mínimo foi
de 5,45%, fazendo com que seja estimado um crescimento de R$ 55,3 bilhões nas
despesas obrigatórias indexadas ao salário mínimo.
Em
2022, segundo o PLDO enviado ao Congresso Nacional no último dia 15, o cenário
é o oposto. A inflação que irá corrigir o teto de gastos foi estimada em 7,14%,
aumentando o limite das despesas em R$ 106,1 bilhões.
Já
a inflação medida pelo INPC e utilizada para corrigir as despesas indexadas ao
salário mínimo foi projetada em apenas 4,3%, bem abaixo da inflação usada para
corrigir o teto de gastos.
Apesar de a situação fiscal para este ano não estar boa, a perspectiva para 2022 é melhor. Isso porque o descompasso gerado pela diferença na métrica de apuração do teto vis-à-vis parte das despesas obrigatórias que estão sujeitas a esta limitação irá contribuir para o cumprimento do teto de gastos em 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário