Arthur Lira quer apoiar ou enterrar o relatório da reforma tributária?
Novo
fiador das reformas para o mercado financeiro e setor empresarial, o presidente
da Câmara, Arthur Lira
(Progressistas-AL), não assinou a prorrogação dos trabalhos da
comissão mista de reforma tributária.
O
presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, acabou assinando sozinho o ato que estendeu por mais um mês
o funcionamento da comissão, criada no ano passado para dar uma solução ao
impasse em torno das duas propostas de emenda constitucional de reforma
tributária que tramitam no Congresso: a PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no
Senado.
A recusa de Lira é tratada muito reservadamente nos corredores (virtuais e presenciais) do Congresso, mas o episódio retrata bem as relações estremecidas entre a Câmara e o Senado após a votação fatídica do Orçamento no dia 25 de março (que, aliás, continua até hoje sem solução com a indecisão do presidente Bolsonaro).
Lira
não aceitou que o Senado tenha ficado com mais emendas do que os deputados, em
valores acima do acordo político fechado entre as duas Casas e o governo. O
presidente da Câmara se queixou de não ter sido consultado por Pacheco sobre a
prorrogação até o dia 30 deste mês.
Lira
está pressionando o relator, deputado Aguinaldo
Ribeiro (Progressistas-PB), para apresentar o seu parecer.
Aguinaldo, que originalmente é o relator da PEC 45 (patrocinada pelo ex-presidente
da Câmara Rodrigo Maia), queria que a Câmara fizesse uma nova rodada de
conversas com empresários para apresentar o texto. Mas Lira não gostou da ideia
e reclamou, com ironia, que se fosse fazer isso ele só apresentaria o relatório
daqui a alguns anos.
A
comissão foi criada, em fevereiro, em ato conjunto da Câmara e Senado, que
recebeu as assinaturas dos então presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi
Alcolumbre (DEM-AP). O colegiado foi formado por 25 deputados e 25
senadores e fez várias reuniões, sob a presidência do senador Roberto Rocha
(PSDB-MA).
Sem
rumo claro e com a proximidade do fim do prazo, as especulações se voltaram
agora em desvendar a real estratégia de Lira em relação à reforma, que foi
prometida por ele e Pacheco ao mercado e empresários em comunicado em
fevereiro.
O
presidente da Câmara quer apoiar ou enterrar o relatório da comissão? No início
do seu mandato como presidente, Lira chegou a buscar nomes para trocar o
relator. A desconfiança é de que a pressão para a apresentação do relatório
seja uma armadilha para o parecer ficar exposto a bombardeios e críticas fortes
de quem não quer essa reforma ou quem não acha o momento atual o ideal.
Essa
preocupação tem sua razão de ser porque há empresários, apoiadores do governo
Bolsonaro, que preferem que a reforma dessas PECs não seja aprovada.
Por
enquanto, esse lado está ganhando a parada porque, depois de um ano da
instalação da comissão mista, o avanço foi quase nenhum. Além dos entraves
políticos, a razão para isso ter acontecido é o temor com o fim de incentivos
tributários dos setores beneficiados e o aumento da carga tributária.
Entre
os empresários e tributaristas que apoiam o texto, a esperança de um acordo
para a aprovação da reforma tributária, ainda no governo Bolsonaro, está
minguando. Mas não morreu de vez.
Enquanto
Lira ainda não deu sinas claros do encaminhamento que pretende dar à reforma
tributária, no Senado as conversas de bastidores se intensificaram com
lideranças em meio às discussões de um novo Refis. Pacheco quer a reforma e
conseguiu a aprovação esta semana de um programa para atualização patrimonial
voluntária de imóveis e bens móveis com alíquota de 3%, medida com grande
interesse dos empresários.
O
grupo que quer a reforma logo articulou um movimento de empresários,
governadores e prefeitos para “ressuscitá-la”. Uma carta conjunta foi assinada
em defesa de uma reforma ampla. Eles estão buscando apoio de mais instituições.
A tentativa é manter o debate aceso aguardando a definição política que
continua sem rumo.
Em
encontro com representantes do mercado, o presidente da Câmara prometeu mais
uma vez acelerar a agenda das reformas. Como mais novo fiador delas, papel que
está ocupando no lugar da equipe econômica de Bolsonaro, será cobrado logo
mais.
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