Ascânio Seleme - O Supremo imprescindível

- O Globo

Fazendo apenas a leitura do que determina a Constituição, o STF mandou que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Pandemia

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal precisou intervir para que uma das casas do Congresso Nacional cumprisse sua obrigação. Fazendo apenas a leitura do que determina a Constituição, o STF mandou que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Pandemia. Julgando-se acima de 32 senadores que assinaram o pedido de instalação da CPI, Pacheco considerou que a hora não era adequada e sentou-se sobre o requerimento. Foi o ministro Luís Roberto Barroso, mais adiante referendado pelo plenário do tribunal, quem mandou que ele se levantasse e pusesse a comissão em andamento.

Rodrigo Pacheco imaginava que poderia fazer como seu xará da Câmara, Rodrigo Maia, que por dois anos engavetou mais de 30 pedidos de impeachment por 12 crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro. Não podia. Para instalar CPIs, a Constituição não lhe deu o poder conferido ao presidente da Câmara nos casos de impeachment. Pacheco fez beicinho, tentando revitalizar aquela sua cara de bom menino, mas engoliu a ordem judicial e mandou abrir a CPI.

O argumento do senador para não instalar a comissão, além de inconstitucional, era torto na lógica. Ele disse que a hora era inoportuna para discutir os crimes cometidos na pandemia porque estávamos no meio da pandemia. Mais ou menos como dizer não vamos atrás de quem está dando os tiros que matam tanta gente porque ele está atirando.

A ordem de Barroso serviu também como um pito no senador, e a vergonha que Rodrigo Pacheco passou provou mais uma vez o valor do Supremo. Não foi a primeira vez que a mais alta Corte da justiça brasileira se viu na contingência de mandar outro Poder da República fazer ou deixar de fazer alguma coisa por ser fora da lei ou inconstitucional. Muito recentemente impediu que o presidente da República nomeasse o delegado Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal, impedindo que o órgão fosse usado explicitamente como instrumento da ação inescrupulosa de Bolsonaro e de seus zeros.

Na decisão que anulou as condenações de Lula na Lava-Jato, o Supremo não entrou no mérito da questão ao atender argumento da defesa do ex-presidente que alegou ter sido usado foro inadequado, que os crimes pelos quais Lula é acusado não teriam origem na Petrobras. Você pode dizer que foi um desaforo à Lava-Jato. Foi. Mas, mesmo tardia, a decisão baseia-se em fatos incontestáveis. As acusações julgadas pela Lava-Jato não diziam respeito exclusivamente aos desvios na Petrobras.

Lula terá outra chance para tentar explicar o tríplex com a cozinha da OAS, o sítio de Atibaia, com a mesma cozinha, o apartamento vizinho ao seu comprado sabe-se lá com dinheiro de quem, e as questões do Instituto Lula, mas não em Curitiba. No julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro, o Supremo já indicou o caminho que provavelmente tomará. Mais uma vez, evidências conformadas por escutas telefônicas depõem contra o ex-juiz, o que facilita a decisão.

Em ambos os casos, Bolsonaro e sua tropa vão alegar decisão política. Não foi, mas fez bem para a política e deixou o tresloucado capitão ainda mais baratinado. Por isso, aliás, ele instrumentalizou um senador exótico para tentar forçar o STF a mandar o Senado abrir processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Era um movimento tão fora da curva que nem mesmo Kassio Nunes, o mais fiel ministro de Bolsonaro, comprou a ideia.

O leitor pode dizer que o STF já errou muitas vezes em temas importantes para a nação. Pode ser. Mas, é mais provável que os erros existam a partir do seu ponto de vista, ou mesmo do ponto de vista da maioria dos cidadãos, e que muito certamente não terão sido erros à luz da lei. Para se mudar o entendimento dos ministros do Supremo sobre determinado fato, deve-se antes mudar a lei ou o artigo da Constituição que tratam do assunto. O fato inarredável é que o STF é imprescindível para o país. E o Brasil é melhor com um Supremo corajoso e atuante.

Reconstrução

Renan Calheiros quer aproveitar a CPI da Pandemia para recalibrar sua biografia. Não vai ser fácil, dado o volume das denúncias que pesam contra ele. Apenas no Supremo Tribunal Federal o senador responde a 17 inquéritos. Mas, claro que a oportunidade é boa. Se fizer um relatório que realmente aponte os crimes cometidos pelo presidente e seu ministro-general, ele pode sair da CPI maior do que entrou. Bolsonaro sabe que Renan gosta de negociar, mas preferia outro na relatoria da CPI.

Foco único

A ampliação do escopo da CPI da Pandemia não vai tirar o seu foco dos crimes cometidos pelo governo federal na condução da crise sanitária. Até porque usos indevidos de dinheiro público nos estados, repassado ou não pelo governo federal, já estão sob investigação nas assembleias, ministérios públicos e tribunais regionais, inclusive com o afastamento de governadores. E as alianças dos senadores nos estados são muito importantes, sobretudo porque o ano que vem é eleitoral.

Hora da conta

Coloquem barreiras de acrílico, convoquem somente os servidores vacinados, chamem os senadores suplentes com mais de 60 anos e também já vacinados (são 40, segundo levantamento, nome por nome, feito por Eliana Caruso). Façam sessões virtuais tanto quanto possível. Só não atrasem a CPI da Pandemia. Está passando da hora de apresentar a conta.

Segunda Dose

O brasileiro é um caso muito sério mesmo. Um milhão e meio de nacionais não voltaram aos postos de saúde para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid dentro do prazo estabelecido. Desinformação? Claro, mas não adianta querer culpar apenas o governo por falta de campanha adequada. Evidentemente ele é culpado, mas a ignorância e a estupidez espalhadas pelos quatro cantos do Brasil também são responsáveis. Foram elas, aliás, que elegeram Bolsonaro.

Coletivo pode

Desde que não se aglomerem, os cariocas estão liberados para se reunir coletivamente nas praias e nos clubes do Rio. Pode rir, mas a prefeitura sugere que as pessoas se juntem sem se aglomerar. Como fazer isso? Só se for separando a coletividade. Como disse o prefeito Eduardo Paes, depois de constatar que fora reinfectado pelo vírus: “Essa história não é brincadeira”.

Coletivo manda

Diante do colapso do transporte público do Rio, não custa perguntar mais uma vez quem manda nesta porcaria. São os prefeitos da capital e dos demais municípios da Região Metropolitana? É o governador do estado? Ou seria a Fetranspor? Ao que parece, quem dá as ordens é mesmo a federação das empresas de coletivos, como de hábito. E vamos em frente enchendo as latas de sardinha.

Grotesco

Jair Bolsonaro é um covarde. Dizer que só sai do Palácio morto e pedir abertamente ao povo para “dar uma sinalização” que lhe permita “tomar providências” é repetir o brado por saques e confusão nas ruas contra as restrições que, na sua cabeça vazia, não salvam vidas e geram fome. Ele não fala com o povo, obviamente, mas sim com os idiotas que se enrolam em bandeiras do Brasil para pedir o fechamento do Supremo e do Congresso. Como já percebeu que dificilmente terá um segundo mandato, e que talvez nem o primeiro chegue ao fim, o capitão baderneiro sonha com uma ditadura, que nunca virá.

Vacina e voto

Me vacinei no sábado passado. Não demorou mais do que quatro minutos. Três minutos para o registro no comprovante de vacinação e mais um para a aplicação da primeira dose da AstraZeneca, que foi a que me coube. Foi no Jockey Club, mesmo lugar em que voto a cada dois anos. Para votar, levo dois minutos. Fora Nova Iguaçu, ocorre mais ou menos o mesmo em todo o país. É mais fácil e rápido votar do que ser vacinado. Se não houver solução antecipada, logo à frente a urna será o melhor caminho para mudar o Brasil. Vapt-vupt, em oito horas o eleitor transforma sua Nação. É pela urna que o povo manda suas sinalizações.

Araújo no DEC

Quem diria, duas semanas depois de ser demitido do Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo ainda aguarda um posto para se agarrar enquanto durar este governozinho. Por ora, ele perambula pelo DEC. Para quem não conhece, trata-se do Departamento de Escadas e Corredores do Itamaraty, apelido dado ao limbo no qual são jogados desafetos do ministro de plantão. Araújo mandou para o DEC alguns dos melhores e mais qualificados quadros do ministério, muitos por razões ideológicas, alguns por ciúmes, outros por inveja intelectual.

Madoff no Brasil

Idealizador da maior fraude financeira da História, Bernard Madoff morreu esta semana na prisão. O esquema que montou desviou mais de 65 bilhões de dólares, desmoronou a economia global e custou alguns trilhões para governos e contribuintes de todo o mundo. Ele foi condenado a 150 anos de prisão em 2009. Se fosse no Brasil, com bons advogados e juízes amigos, Bernie já estaria solto.

Pró deficiente

Uma carreata do bem parte hoje, às 9h, do Leme ao Posto 6, pedindo que pessoas com deficiência sejam consideradas como grupo de risco e sua vacinação contra a Covid seja antecipada. Estudos comprovam que pessoas com deficiência são mais vulneráveis à Covid-19 e têm maior probabilidade de morrer quando infectadas. Várias entidades convocam a manifestação, entre elas o Juntos, o Movimento Inclusão e o grupo Operação do Bem.