Por votação, Fávaro elimina pontos
polêmicos
Enquanto a CPI da Covid concentra os
holofotes e tensiona o ambiente político, avançam nos bastidores as
articulações em torno de outro ecossistema: o meio ambiente e a agenda
fundiária.
O Senado pode retomar nos próximos dias a
votação do projeto de regularização de terras públicas, retirado da pauta há um
mês após pressão dos ambientalistas.
O mesmo grupo tenta impedir que o
controvertido projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental
aprovado há dez dias pelos deputados comece a tramitar no Senado.
Na semana passada, o presidente da Comissão
de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner (PT-BA), recomendou ao presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que não coloque a proposta em pauta.
Questionado se pretende promover audiências públicas sobre a matéria na comissão, Wagner respondeu à coluna que gostaria que o projeto nem tramitasse na Casa. “Aquilo é um absurdo, espero que não avance. É um direito do presidente não pautar, ele reúne o colégio de líderes, comunica que não vai pautar”, propõe o senador.
Há um mês, o petista também articulou junto
com a bancada do partido e grupos de ambientalistas a retirada de pauta do
projeto de lei do senador Irajá Abreu (PSD-TO) de regularização fundiária,
inspirado em medida provisória que caducou na Câmara há um ano.
O projeto estende para todo o país as
normas hoje restritas à Amazônia Legal, amplia até 2012 o marco temporal para a
comprovação da ocupação da terra, e abrange propriedades com até 2,5 mil
hectares.
Para Wagner, o projeto é um “retrocesso”
porque não seria necessária uma nova legislação para regularizar a terra
pública em poder dos pequenos proprietários. Alega que se o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tivesse estrutura, poderia regularizar
85% dessas propriedades com base no programa Terra Legal, de 2009.
“É impróprio tratar disso neste momento em
que o Brasil está na contramão do mundo na área ambiental. Isso é cavalo de
Troia para outros interesses”.
Wagner reconheceu, entretanto, que o
relator da matéria, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), mostrou disposição ao
debate, acompanhou as audiências públicas das comissões de Agricultura e de
Meio Ambiente, e, no fim, concordou em rever pontos polêmicos do relatório.
À coluna, Fávaro ponderou que não quer
politizar o assunto. “Não se trata de uma lei do governo Lula ou do governo
Bolsonaro, nosso objetivo é avançar para entregar uma legislação mais moderna e
efetiva”. Representante de um Estado vocacionado ao agronegócio, Fávaro
argumenta que se a lei em vigor bastasse, não existiriam “300 mil famílias à
espera do título de suas terras, que dependem do documento para fazer
financiamento, comprar equipamentos”.
Para viabilizar a retomada da discussão e
votação do projeto, Fávaro concordou em rever quatro pontos de seu relatório, e
antecipou um deles à coluna: vai suprimir o dispositivo que definia infração
ambiental como conduta lesiva ao meio ambiente comprovada somente após o
esgotamento das vias administrativas. O item foi um dos que mais geraram
dúvidas e controvérsia na discussão da matéria.
À frente da Comissão de Meio Ambiente,
Jaques Wagner relata que tem mantido canal aberto de interlocução com
lideranças do agronegócio, e que muitos produtores estão conscientes de que as
pautas que implicam risco ambiental não interessam a eles.
“É a pauta dos imediatistas, querem
arrombar a porteira, mas depois não terão com quem comercializar os seus
produtos. Sabem que não adianta produzir aqui se a imagem lá fora é de que foi
produzido em cima de degradação”.
Descarta que lideranças do agronegócio,
segmento que apoia majoritariamente o presidente Jair Bolsonaro, temam a
eventual vitória nas eleições do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela
retomada das invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
“Desconheço esse medo”. O senador afirma
que tem dialogado intensamente com produtores rurais, agora com mais frequência
por causa da presidência do colegiado, e não sente esse receio. Acrescenta que
mantém conversas com produtores rurais na Bahia, e nunca sentiu essa
resistência ao PT, que governa o Estado há 15 anos. “Na Bahia tem algodão, tem
soja, tem frango, tem uma porção de coisas, se eles têm medo da gente, é
descabido”.
Sobre o MST, Wagner defende um ponto de equilíbrio.
“A gente não vai querer que ninguém fique ocupando terra produtiva, assim como
não quero que o agronegócio fique degradando ou desmatando. Os movimentos
sociais vão conviver com a gente enquanto tiver discrepância social, isso não
depende do Lula”.
O petista também quer dialogar com o
governo sobre hidrogênio verde, e vai procurar o ministro de Minas e Energia,
Bento Albuquerque, para tratar do tema, que já começou a debater com
empresários baianos e alemães, e está na ordem mundial.
“O Brasil tem tudo para produzir hidrogênio
verde: temos biomassa, água salgada, água doce, energia limpa.
O tema está no radar do governo. Em abril,
Albuquerque foi um dos palestrantes do 1º Congresso do Hidrogênio para a
América Latina e o Caribe. O setor privado está fechando negócios no Brasil. O
grupo australiano Fortescue assinou memorando de entendimento com o Porto do
Açu, no Rio de Janeiro. A também australiana Enegix Energy e o governo do
Estado do Ceará deram os primeiros passos para estabelecer um “hub de hidrogênio
verde” no Porto de Pecém.
Wagner descarta convite ou convocação do
ministro Ricardo Salles, alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita
de exportação de madeira ilegal. “Não sou empolgado com isso, a gente fica no
bate-boca, ele só fala o que quer, e não resolve nada. Se tiver denúncia,
melhor deixar para o Ministério Público investigar, prefiro as audiências
públicas, que são mais esclarecedoras”.
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