Revelações da CPI tornam sempre mais graves
responsabilidades de Pazuello
Eduardo Pazuello é
um general da ativa e um teste ativo. Combinação de condições cujo
resultado, dentre várias hipóteses do ruim ao péssimo, não pode ser previsto.
Sucedem-se na CPI da Covid, ou em torno
dela, revelações que tornam sempre mais graves as responsabilidades de Pazuello
em centenas de milhares de mortes, nas 540 mil já havidas e nas vindouras.
Como preliminar nesse desempenho trágico,
note-se que Pazuello aceitou, nada lhe impondo isso, administrar
os cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem, no
entanto, o mais simplório conhecimento para tal.
É previsível que das constatações da CPI
decorram processos judiciais numerosos. Ao menos um, por mérito reconhecido,
exclusivo de Eduardo Pazuello. General da ativa, mas autor de atos que não se
inscrevem no Código Penal Militar.
Aninham-se em diversas posições dos mais detestados códigos civis.
Apesar do aparente orgulho com que o
comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Jr., distingue militares e civis
—“Nós não somos lenientes com desvios”— há pouco a Folha comprovou que, de
21 processos contra generais na Justiça Militar, em 10 anos, só um recebeu
punição.
Nem
advertência foi dada a Pazuello por transgredir o Estatuto e o Regulamento
Disciplinar dos Militares, quando já de volta ao Exército participou de um
comício de Bolsonaro. Hoje tem uma sinecura na própria Presidência, a título de
uma função para a qual, outra vez, não tem mínimas condições.
Com isso, já está posto o problema:
protegido até além da proteção gozada pelos generais, Pazuello como réu na
Justiça comum poderá estar no lugar certo, mas não é essa uma disposição
cenográfica, de classe ou judicial isenta de pretendida recusa —onde bastou a
correta qualificação do general como mentiroso, na CPI, para surgirem ameaças
ao regime constitucional.
Embora silenciado, esse é um tema urgente.
O que não significa promessa de atenção ao tema ou à urgência.
Juíz político
Os soluços
de Bolsonaro tiveram efeito positivo em Luiz Fux. Talvez de curta
duração, mas o pouparam de uma arbitrariedade que comprometeria o Supremo, sob
sua compulsória presidência, em trapaças políticas.
A separação dos três Poderes é um pilar
decisivo para a vigência do Estado de democracia constitucional. Luiz Fux não
apenas o desconsiderou, fazendo-o ainda com um sentido político inadmitido na
magistratura. O pretexto divulgado
para uma reunião com Bolsonaro, a seu convite, não resiste à observação
mais simples. O componente político ressalta-se.
Luiz Fux socorreu Bolsonaro no momento em
que os fatos saíam de todos os controles da Presidência, com a descoberta de
dois bandos trapaceiros
no Ministério da Saúde, militares em disputa de hienas ante mais de 500 mil
mortos, o próprio Bolsonaro nas revelações, a ameaça militar e a rejeição
firme ao
voto impresso. Bolsonaro sentiu a queda e, aos palavrões, não pôde esconder
o desespero.
Concluída a reunião, Luiz Fux explicou-a
como propósito de “debatermos” a importância do “respeito às instituições e aos
limites impostos pela Constituição”. Bolsonaro em tal debate parece humorismo.
Vá lá, foi um debate de rapidez assombrosa: 20 minutos. Na verdade, deduzidos
os salamaleques de chegada e saída, mais o Padre Nosso rezado por Bolsonaro, a
duração oficial reduziu-se e não chegou a dez minutos.
Mas a artimanha ficou combinada: a formação
de um grupo dos dois com os presidentes do Supremo, do Senado e da Câmara para,
no dizer de Fux, “fixar barreiras sólidas para a democracia brasileira, tendo
em vista a estabilidade do nosso regime político”. O impossível, logo, nada.
Apenas a busca de desconcentração do ambiente em progressiva hostilidade a
Bolsonaro. Ideia política de Fux, motivo do convite a Bolsonaro.
A meio de sua pretensa explicação, Fux
enfiou uma fórmula preventiva: esteve, com Bolsonaro, no exercício de sua
função. A necessidade da frase intempestiva mostrou o oposto. Os desarranjos de
Bolsonaro com
a urna eletrônica, a CPI, a corrupção com vacinas, o crescente número de
militares nas tramoias, Lula
e as pesquisas, tudo isso são problemas políticos de Bolsonaro. Sem
relação, nem mesmo remota, com o Supremo, sua presidência ou, por ora, com o
Judiciário.
Os soluços hospitalizados evitaram a Luiz Fux um papel deplorável, em mais uma das comissões fantasiosas que já desgastaram o Supremo, com Dias Toffoli, em proveito de Bolsonaro. Como indicam as pesquisas, a hora é outra.
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