Em xeque, o Orçamento Secreto da União
manejado por Arthur Lira, presidente da Câmara
Para o presidente Jair Bolsonaro talvez não
faça grande diferença a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal,
de suspender as emendas parlamentares que são pagas a deputados e senadores e
controladas diretamente pelo relator-geral da lei do Orçamento da União para o
ano eleitoral de 2022.
Se isso impossibilitar que vá adiante a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desrespeita a lei do teto de gastos
e aplica um calote em dívidas judiciais vencidas (precatórios), Bolsonaro
enviará outra ao Congresso para garantir o pagamento de 400 reais mensais aos
brasileiros mais pobres atingidos pela Covid-19.
Fará diferença, sim, para o Centrão que contava com a aprovação da PEC original para financiar suas campanhas no ano que vem. Para financiar a sua, Bolsonaro dará um jeito, por dentro ou por fora. Antes da aprovação da PEC na Câmara em primeiro turno, o governo liberou 1 bilhão de reais em emendas dessa natureza.
Um voto chegou a custar algo como 15
milhões de reais. Era o tal do Orçamento Secreto, manejado por um preposto do
deputado Arthur Lira (PP-AL), o todo poderoso presidente da Câmara. Esses
recursos, segundo Rosa, criam “um grupo privilegiado de parlamentares” e
poderão ser destinados a suas bases eleitorais.
“Não há como saber quem são, de fato, os
deputados federais e senadores desse grupo incógnito, pois a programação
orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do
relator-geral”, escreveu Rosa em sua sentença que deverá ser analisada na
próxima semana por seus colegas de tribunal.
O texto-base da PEC foi aprovado em
primeiro turno por 312 votos a 144, apenas 4 a mais do que o necessário (308).
Lira marcou para a próxima terça-feira a votação em segundo turno. Rosa quer
que desde já o Congresso torne pública a lista dos parlamentares e o dinheiro
que receberam a título de pagamento de emendas.
Bolsonaro é refém do Centrão para governar, escapar do impeachment e tentar se reeleger. Mexeu com os interesses do Centrão, mexeu com os interesses dele.
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