O Brasil é um caso de sucesso de resistência política e judicial a um presidente iliberal
A forte resistência que Jair Bolsonaro tem
enfrentado das instituições e da sociedade fez cair por terra a tese de que a
simples chegada de um presidente com perfil iliberal levaria à derrocada da
democracia, independentemente da qualidade das instituições.
As instituições e a própria sociedade fazem
updates tanto a partir de experiências próprias como de aprendizados de outros
países que refreiam arroubos autocráticos.
Existem várias derrotas sistemáticas de
Bolsonaro no Legislativo e no Judiciário, mas também de iniciativas legais que
visam a fortalecer as instituições para potenciais confrontos futuros.
No STF, o presidente perdeu todas as batalhas
com relação ao enfrentamento da pandemia, seja na delegação aos governos locais
da prerrogativa de adotar medidas de isolamento social e de acesso de pessoas
não vacinadas, seja na exigência de receita médica para vacinação de crianças.
O STF também expandiu seus poderes para
investigar fake news contra juízes, seus familiares ou a honra da instituição,
nomeando um membro do próprio tribunal para chefiar as investigações em vez da
PGR. Até Bolsonaro passou a ser investigado por notícias falsas sobre urnas
eletrônicas.
O Congresso também bloqueou ações intimidatórias do presidente à Corte, como rejeição da CPI para investigar supostas falhas do Judiciário, aprovação da prisão de um deputado por ameaças a juízes do STF, rejeição da petição de impeachment do ministro Barroso etc. A CPI da Covid expôs fragilidades do governo até as vísceras, inclusive com várias denúncias de crimes cometidos pelo presidente.
Mas há quem argumente que a “sobrevivência”
da democracia brasileira até agora tenha sido um lance de sorte e que não se
repetiria em um eventual segundo mandato. Se a eleição de um autocrata foi um
acidente, sua reeleição configuraria um sinal verde ao modus operandi iliberal,
o que arrefeceria qualquer tipo de reação das organizações de controle.
Tudo, portanto, se justificaria para evitar
o “grande desastre”, até mesmo apoiar líderes moralmente manchados diante de
condenações prévias em várias instâncias da Justiça por corrupção e lavagem de
dinheiro. É bom lembrar que iniciativas legislativas de Bolsonaro de
enfraquecimento das organizações de controle contaram com o apoio irrestrito do
PT.
A vantagem dessa tese é que tal agouro dificilmente será submetido ao teste empírico, pois Bolsonaro já é praticamente carta fora do baralho. Os catastrofistas não vão necessitar fazer autocrítica. Podem continuar se enganando com seus fantasmas de golpe.
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