Bolsonaro brinca com a Constituição
O Estado de S. Paulo.
Bolsonaro quer violentar a Constituição e sangrar ainda ainda mais as contas públicas para ganhar votos e constranger os governadores
A destruição dos pilares da Constituição
certamente é um dos objetivos do eterno candidato à Presidência Jair Bolsonaro.
Há três anos, o País espera que ele assuma as funções de quem chega ao mais
alto posto da República e comece, de fato, a governar. O capitão da reserva,
porém, insiste em atuar como um vereador que chegou ao cargo por acidente e
quer se manter nele a qualquer custo. O preço dos combustíveis, que afeta a
maioria dos eleitores, é uma de suas obsessões. Para reduzi-lo à força, a
despeito do comprovado fracasso de tentativas anteriores, a ideia genial mais
recente é mexer na Constituição. A apoiadores nas redes sociais, Bolsonaro
anunciou que negocia com o Congresso zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre
gasolina, diesel, etanol e energia para dar um “alívio” aos consumidores.
O custo dessa medida eleitoreira seria de
ao menos R$ 57 bilhões para os cofres públicos, quase o dobro dos R$ 30,1
bilhões destinados ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), valor que a
União enviará a Estados e municípios neste ano para financiar a educação. A
redução no preço dos combustíveis seria pífia, de menos de R$ 0,20 por litro.
Na conta de luz, os tributos federais não chegam a 5% na fatura. Um presidente
sério e comprometido com o governo jamais cogitaria abrir mão de uma
arrecadação desse vulto para conceder um benefício de centavos à população. Mas
esse cálculo jamais entrará na planilha de Bolsonaro, na qual a única conta que
importa é a dos votos na urna.
Mudar as alíquotas de tributos federais é algo perfeitamente possível de ser feito por lei ou, em alguns casos, decreto. Mas há uma condição: é preciso elevar algum outro imposto para compensar a perda de arrecadação decorrente desse tipo de medida. Esse talvez seja o principal pilar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo descumprimento implica crime de responsabilidade e, no limite, pode resultar até em impeachment. Isso não representa um empecilho ao modus operandi bolsonarista. Basta driblar a lei inventando uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Técnicos da área econômica seriam contrários à ideia, mas, segundo o Estadão, o claudicante ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu sinais de que não será um obstáculo, desde que o prometido reajuste dos servidores seja cancelado e o fundo de amortização de preços dos combustíveis não seja criado. É provável que o desmoralizado Guedes perca nos três casos.
A causa da disparada dos combustíveis e da
energia é outra. Além da subida do petróleo, que já pressiona os itens no mundo
todo, há o efeito da enorme desvalorização do câmbio, causada pela
instabilidade gerada pelo próprio governo. Há ainda um mal disfarçado objetivo
embutido na PEC: constranger os Estados a reduzir as alíquotas de ICMS sobre os
dois itens à custa do esfacelamento da educação, da saúde e da segurança
pública. Pela lógica bolsonarista, se o texto passar no Congresso e os Estados
não adotarem as medidas, serão os vilões. Se a PEC não for aprovada, o
bolsonarismo investirá na vitimização – a ideia segundo a qual o “sistema” não
deixa o presidente governar.
As medidas anunciadas por Bolsonaro visam
apenas a obter o mínimo de popularidade para não ser derrotado nas eleições já
no primeiro turno. Nessa saga em que tudo é válido, a estratégia é transformar
em inimigo quem ainda se importa com o País. Se tiver apoio da maioria dos
deputados e senadores, a tal PEC elevará o déficit primário para R$ 190
bilhões. Vencidos por um misto de ignorância e prepotência, não sobrou ninguém
que tenha a coragem de enfrentar o presidente e dizer que imposto não causa
aumento de preços, apenas compõe o valor final de cada produto. Tampouco há
quem queira defender a maltratada Constituição de tanta instabilidade. Já foram
113 emendas constitucionais promulgadas desde 1988, das quais 15 sob a
administração atual – e estamos apenas em janeiro de 2022. Não se deve ignorar
a leviandade e a perenidade com que essas mudanças são aprovadas, legado que
sobreviverá ao fim do desgoverno.
A cartilha eleitoral dos irresponsáveis
O Estado de S. Paulo.
O hoje fiel bolsonarista Ciro Nogueira
aprendeu à risca a fórmula de seu ex-ídolo Lula da Silva: a culpa é sempre dos
outros, os méritos são só seus
Em recente artigo no jornal O Globo voltado
a propagandear Jair Bolsonaro como a esperança contra o lulopetismo, o ministro
da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), despejou uma pilha de imposturas sobre as
maravilhas do governo, dando pistas de como será a campanha do incumbente em
2022.
Como se sabe, a nomeação do presidente do
Progressistas à Casa Civil em 2021 sacramentou o casamento entre Bolsonaro e o
Centrão. Seu artigo não deixa de ser uma retribuição pela condição de
“superministro” à qual foi recentemente alçado, recebendo a prerrogativa, antes
exclusiva do titular da Economia, Paulo Guedes, de avalizar mudanças no
Orçamento, incluindo as emendas de relator, o chamado orçamento secreto, base
do esquema bolsonarista de compra de apoio parlamentar.
A trajetória de Nogueira é em si um exemplo
da desfaçatez das hostes fisiológicas do Congresso. Desde que sucedeu ao pai
nos anos 90 como deputado federal do Piauí, ele apoiou todos os governos. Mesmo
embrenhado na política desde os 26 anos, Nogueira, que responde a inquéritos
que investigam propina da Odebrecht e da JBS, encontrou tempo para turbinar sua
carreira como vendedor de motocicletas. Entre 2010 e 2018, seu patrimônio
declarado saltou de R$ 1,9 milhão para R$ 23,3 milhões. Um prodígio.
Nas últimas eleições, Nogueira chamou
Bolsonaro de “fascista” e declarou apoio a Lula – “o melhor presidente deste
País” – “até o fim”. Hoje, após ceder sua cadeira no Senado à suplente Eliane
Nogueira, sua mãe, ele atua, no controle do Orçamento, como governante de
facto, enquanto o presidente alterna sua agenda entre guerrilhas culturais,
passeios de jet ski e a campanha eleitoral.
Ao mesmo tempo que acusa o lulopetismo de
invocar a campanha do “medo”, o ex-lulista conclama o eleitorado a “olhar para
cima” e enfrentar o “cometa do PT”, numa referência cínica à comédia Não Olhe
para Cima, que tem feito sucesso por criticar o negacionismo e o oportunismo do
establishment político.
O fiel escudeiro bolsonarista parece ter
aprendido à risca a lição de seu antigo ídolo, Lula da Silva: a
responsabilidade pelos males é sempre dos outros, os méritos pelos avanços são
só deles. Seu panegírico se desfaz em loas ao governo por ter enfrentado a
pandemia. Assim, a “gripezinha” que Bolsonaro minimizou a todo custo se tornou
“a maior pandemia da História da humanidade”, e por isso seria “desonesto”
extrair comparações sobre o desempenho econômico do Brasil.
Ora, precisamente por se tratar de uma
pandemia, ou seja, de uma ameaça a todo o planeta, é legítimo traçar
comparações com outros países, e todos os indicadores mostram que a inflação, a
crise de fornecimento, o desemprego ou a depreciação da moeda foram mais graves
no Brasil justamente em razão do desgoverno federal.
O governo pintado por Nogueira é, ora
vejam, um campeão das reformas, do equilíbrio fiscal, das privatizações, da
liberdade de imprensa e das indicações técnicas, e não políticas, às agências e
estatais. Supostamente essas alegações são tão evidentes que o articulista se
furtou a ilustrá-las com um único exemplo – embora não se possa descartar a
hipótese de que não tenha encontrado nenhum.
A única reforma importante desde 2019, a da
Previdência – aquela à qual Bolsonaro se opôs enquanto deputado e pela qual
pouco se esforçou já como presidente –, foi feita pelo Congresso praticamente à
revelia do governo. Tratadas como “o maior programa assistencial da História do
País”, as emendas ao Bolsa Família – outrora ridicularizado por Bolsonaro como
uma máquina de compra de votos de quem “não quer trabalhar” – foram feitas no
improviso, sacrificando a ancoragem fiscal. No Orçamento orquestrado por
Nogueira, os investimentos federais sofreram um encolhimento recorde para dar
lugar a mais benefícios clientelistas e corporativistas.
“Qual Brasil teremos no dia seguinte à eleição?”, pergunta-se o ministro. “O velho Brasil ou um Brasil novo?” De fato, tudo dependerá da capacidade do eleitorado de olhar à sua volta e rejeitar políticos que, para ter livre acesso ao dinheiro público, são capazes de defender ontem Lula, hoje Bolsonaro e amanhã quem quer que tenha a chave do cofre.
A lambança fiscal da nova PEC dos
combustíveis
O Globo
Não conhece limites a criatividade do
governo Jair Bolsonaro para encontrar recursos orçamentários que financiem seus
objetivos eleitorais. O último plano a emergir da inesgotável usina de ideias
desastradas do bolsonarismo é a tentativa de emendar a Constituição para
permitir ao governo federal abrir mão dos impostos sobre combustíveis e energia
elétrica, de modo a reduzir o preço da gasolina, do diesel e a conta de luz.
Não haveria nada errado com a ideia, desde que o governo dispusesse de fontes
alternativas de receita ou promovesse corte equivalente nas despesas, como
determina a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas responsabilidade fiscal,
já está claro a esta altura, não é o forte da atual gestão.
Assim como abriu uma brecha para violar a
LRF com a descabida Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios,
aprovada no ano passado, o governo quer repetir a manobra com uma nova PEC. Se
conseguir mais uma vez gravar a permissão na Constituição, não haverá recurso
ao Supremo que consiga barrá-la. Nos combustíveis, o custo da nova lambança
fiscal, que reduziria o preço da gasolina em no máximo uns 10%, é estimado em
R$ 50 bilhões para o contribuinte.
É até possível que o ganho recente na
arrecadação permita gastos dessa monta. Mas é fundamental lembrar que se trata
de uma contingência. A alta resultou da inflação superior a 10%, que inflou as
receitas de estados e municípios com ICMS. Diante da pressão do governo, houve
até congelamento no ICMS cobrado dos combustíveis por 90 dias, prazo que expira
no final do mês. Daí a nova investida para evitar o aumento dos preços que se
aproxima. Se ela abrir um buraco no Orçamento, de alguma forma terá de ser
tapado.
Há outras ideias em andamento para tentar
segurar os preços. Um projeto aprovado na Câmara muda a cobrança do ICMS para
um valor fixo por litro, em vez da atual alíquota sobre o preço. Outro em
tramitação no Senado cria um imposto de exportação sobre o petróleo, cuja
arrecadação seria usada para financiar a redução do preço na bomba. Tais mudanças
deveriam, porém, ser discutidas no contexto de uma reforma tributária mais
ampla, não de modo oportunista e eleitoreiro.
Um mecanismo em cogitação prevê financiar
cortes nos preços usando os dividendos da Petrobras pagos à União ou mesmo
recursos de um fundo de estabilização, oriundos da venda das ações do governo
da empresa, privatizando seu controle. Tudo isso merece ser debatido. Mas é
importante deixar claro que, nos países em que existem fundos financiados pelos
recursos de riquezas naturais, eles são usados como uma espécie de poupança, a
que o governo recorre nos momentos de aperto fiscal (o caso mais conhecido é a
lei que rege o cobre no Chile). Não faz sentido criar uma regra populista, que,
a pretexto de aliviar o bolso de parcela da população, penalize o contribuinte.
É fundamental lembrar, por fim, que toda
distorção nos preços de mercado traz custos invisíveis. Um resultado esperado
da sanha em baratear a gasolina é continuar a financiar o transporte baseado em
combustíveis fósseis, mais poluente e prejudicial ao clima da Terra. Novamente
o mercado receberá um sinal contrário ao necessário neste momento crítico para
a atmosfera. O Brasil deveria se preparar para viver com menos emissões e menos
petróleo — é nisso que um governo preocupado com o futuro deveria estar
pensando.
É sofrível o desempenho de Biden em seu
primeiro ano de mandato
O Globo
Ao fim do primeiro ano de seu mandato, o
presidente americano, Joe Biden, tem pouco a comemorar. Sua taxa de aprovação a
esta altura, comparada à de todos os presidentes desde que levantamentos
começaram a ser feitos, só é superior à de Donald Trump (42% ante 39%). É muito
pouco para quem prometeu resgatar a normalidade e reconciliar um país rachado
ao meio e devastado pela gestão Trump.
Os Estados Unidos continuam com desempenho
sofrível no combate à pandemia; a saída das tropas do Afeganistão foi um desastre;
o país está à beira de um novo conflito na Ucrânia; e o Congresso, mesmo
controlado por democratas, tem sido incapaz de aprovar pacotes e reformas
importantes propostas pela Casa Branca.
Obviamente não ajuda que os republicanos
vivam noutro planeta. A maioria ainda acredita na mentira de que a eleição do
ano passado foi roubada e imagina que Biden sofre de algum tipo de demência. É
revelador que Trump continue dominando o partido e tenha apoio superior a 80%.
Infelizmente para Biden, não dá para pôr toda a culpa na oposição.
Ele errou ao apostar todas as fichas na
vacinação contra o coronavírus. Cerca de 20% dos americanos se negam a tomar
vacina, e parcela ainda maior é contra o distanciamento social. Diante desse
quadro, Biden deveria ter aumentado a oferta de testes rapidamente, mas ignorou
o tema. Mesmo que a regulação seja mais permissiva que no Brasil, até hoje
achar testes em farmácias americanas pode ser uma odisseia.
No front externo o desempenho é ruim. A
imagem de um avião americano saindo de Cabul com civis pendurados na fuselagem,
depois despencando dos céus, ficará por anos na memória da opinião pública. A
maior parte do eleitorado era favorável à retirada. As Forças Armadas e os
diplomatas tinham tempo para planejar. O que se viu foram cenas caóticas de
despreparo e improviso.
No Congresso, a situação de Biden é uma
lástima. Até agora, foi incapaz de convencer os dois senadores democratas
contrários a apoiar seu pacote Build Back Better (Reconstruir Melhor), com
investimentos previstos de US$ 1,75 trilhão para projetos socioambientais.
Propostas de reformas com o objetivo de evitar restrições ao voto também
patinam. Sua única vitória foi um pacote de infra-estrutura que passou depois
de inúmeras concessões.
Se o ano que passou não foi bom, o que
começa pode ser pior. As tropas do líder russo Vladimir Putin estão a um passo
de entrar na Ucrânia, apesar de todos os esforços e ameaças de Biden, com o
apoio dos europeus. É dada como certa a derrota dos democratas nas eleições de
meio de mandato do final do ano. Republicanos deverão recuperar a maioria na
Câmara e no Senado, pondo fim a qualquer iniciativa legislativa de Biden. Por
fim, Trump continua a ensaiar sua volta. O inferno de Biden pode mal ter
começado.
Perigosa demagogia
Folha de S. Paulo
Proposta de Bolsonaro para combustível e
energia desorganiza ainda mais economia
Se Jair Bolsonaro tivesse a preocupação de
liderar com palavras e atitudes uma política econômica consistente, as cotações
do dólar —e, em consequência, a inflação— poderiam estar mais baixas no país.
O mandatário, porém, tem ojeriza a disciplina,
responsabilidade e trabalho. Sua opção invariável é pelo tumulto e pela
bravata, como demonstra mais uma vez ao anunciar, durante o falatório semanal
pela internet, proposta de emenda constitucional para a redução
temporária de tributos sobre os combustíveis e a energia elétrica.
Bolsonaro apenas encena a intenção de
viabilizar a redução dos preços, sem dispor de nenhum embasamento técnico ou
concertação política para tal finalidade. Não haverá surpresa se a ideia acabar
deixada de lado, como tantas outras; poderá ser pior se ela avançar.
O embuste começa pela intenção de alterar a
Constituição para uma medida que, em circunstâncias normais, poderia ser tomada
por lei ordinária. Nesta hipótese, entretanto, a benesse teria de ser
compensada com alta de impostos sobre outros setores ou corte de despesas
orçamentárias.
O que se pretende, portanto, é mobilizar
60% dos deputados e senadores —o mínimo necessário para uma alteração da Carta—
para driblar uma norma básica da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não se sabe ao certo qual seria a perda de
arrecadação com o benefício para combustíveis e energia, dado que a PEC ainda
não passa de promessa descaradamente eleitoreira. Mas fala-se em cifras na casa
das dezenas de bilhões de reais, em um Orçamento já deficitário.
O impacto para os consumidores, segundo
especialistas, tende a ser modesto. Já a desorganização das finanças públicas,
agravada com a ampliação casuística do teto para os gastos federais, pressiona
dólar, inflação e juros; as projeções para o crescimento econômico neste ano
estão próximas de zero.
Nada haveria de errado, em princípio, na
redução de impostos e contribuições sociais incidentes sobre mercadorias e
serviços, de fato excessivos no país. Mas tal providência, além de respeitar o
equilíbrio fiscal, não pode desorganizar ainda mais o sistema tributário.
As propostas mais virtuosas de reforma
buscam justamente tornar mais simples e racional a taxação, com redução do
número de alíquotas, subsídios, exceções, regras temporárias e regimes
especiais. O governo Bolsonaro, que em nada contribuiu para esse objetivo,
agora ensaia aprofundar a balbúrdia, incluindo
o ICMS estadual.
Tentativas demagógicas de conter tarifas
públicas são velhas conhecidas na política nacional. Quando não são inócuas,
resultam em contas mais salgadas para contribuintes e consumidores.
TSE versus Telegram
Folha de S. Paulo
Atitude da plataforma de mensagens
justifica preocupações da Justiça Eleitoral
Passada a campanha de 2018, quando notícias
falsas circularam em massa nos aplicativos de mensagem, o Tribunal Superior
Eleitoral adquiriu, nos últimos anos, maior compreensão dos riscos e distorções
que as novas tecnologias podem gerar no processo eleitoral.
Um passo importante, embora insuficiente,
foi dado durante o pleito de 2020, quando o TSE firmou parcerias com as
principais plataformas, como Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp e TikTok,
para criar mecanismos de controle e facilitar o contato entre o tribunal e as
companhias.
Para as eleições deste ano, o tribunal vem
buscando estabelecer uma cooperação também
com o aplicativo Telegram, cujo uso vem se difundindo rapidamente entre os
brasileiros e hoje está presente em pouco mais da metade dos aparelhos
smartphones nacionais.
Diferentemente de outras plataformas do
tipo, o Telegram, que não possui sede ou representante no Brasil, permite
grupos de até 200 mil pessoas e canais sem limite de usuários, além de não
moderar conteúdos —a não ser em casos de terrorismo. Trata-se, portanto, de
terreno fértil para a disseminação de conteúdos falsos.
Entretanto, numa atitude que soa como
desafio às autoridades brasileiras, a plataforma vem ignorando reiteradamente
as tentativas de contato feitas por representantes do TSE.
A última delas ocorreu no final de 2021,
quando o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, enviou ao
diretor-executivo do aplicativo, Pavel Durov, ofício solicitando um encontro
para discutir formas de cooperação no combate à desinformação.
Até o momento, contudo, nem o e-mail foi
respondido nem o documento físico recebido pela empresa, com sede em Dubai, nos
Emirados Árabes Unidos.
Diante de tal comportamento, são
justificáveis as preocupações manifestadas pelo TSE com relação ao aplicativo,
classificado por alguns de seus membros como um dos desafios do pleito deste
ano.
A corte eleitoral não descarta, inclusive,
a medida drástica de determinar o bloqueio da plataforma no Brasil.
Especialistas defendem, porém, que, antes disso, uma opção seria um caminho
jurídico intermediário, como tentar intimar formalmente a companhia.
Sem que seja afrontada a liberdade de
manifestação, há providências possíveis para conter abusos na disseminação de
mensagens.
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