Marcus Pestana*: As relações de trabalho no século XXI

Nem sempre as cabeças acompanham a frenética velocidade das mudanças. É difícil seguir o vertiginoso processo de inovações. Inteligência artificial, robótica, engenharia genética, criptomoedas, física quântica, ciência da computação, comunicação 5G, energias limpas, internet. Ufa, há um novo mundo pela frente.

Diante de tamanho dinamismo, há várias opções: se trancar em casa dizendo “não tenho lugar neste mundo, me deixa no meu canto”; tentar acompanhar as mudanças em curso; se cercar de jovens inovadores e crescer no seu vácuo; ou, impor uma resistência conservadora (às vezes com verniz “progressista”) ao novo que se anuncia. A “vanguarda do atraso” não dá tréguas!

Esta percepção, renova a convicção de que o polo democrático não deve se alinhar à uma esquerda retrograda e anacrônica, que nada está entendendo sobre os desafios presentes e, diante de novos problemas, responde com velhas e surradas teses.

Digo isto à propósito das declarações de Lula sobre uma suposta “revogação” da reforma trabalhista. Para começo de conversa não há revogação. O que é possível é um novo governo do PT propor uma contra reforma.

O mundo do trabalho hoje exige flexibilidade, agilidade, descentralização, desburocratização, livre negociação. O marco regulatório das relações de trabalho, a CLT, datava de 1943. O mundo mudou, companheiros!

A reforma trabalhista que fizemos manteve todos os direitos trabalhistas presentes na Constituição. Regulamentou o teletrabalho, tão valorizado em tempos de pandemia. Estabeleceu que o negociado prevalece sobre o legislado, valorizando a livre negociação. Permitiu que se o trabalhador quisesse, pudesse partir suas férias em 3 períodos de dez dias.          

Acabou com o caos jurídico em relação à terceirização de atividades fins, reduzindo a judicialização e afirmando a tendência moderna de arranjos produtivos flexíveis com foco na qualidade, especialização, produtividade e eficiência. Deu ao trabalhador terceirizado o direito à transporte, alimentação e assistência médica. Acabou com o Imposto Sindical obrigatório e automático, que era descontado na folha de todos os trabalhadores, alimentando a inércia de lideranças sindicais com seus orçamentos milionários. Introduziu o trabalho intermitente com direitos sociais, permitindo mais de um vínculo ao trabalhador. Clareou a paridade de salário por sexo ou raça com maior proteção ao trabalhador em relação às discriminações.

A alegação de Lula é risível. Que a reforma foi inócua para a geração de empregos. Reformas trabalhistas não criam empregos. Melhoram o ambiente para investimentos. Mas não compensam desastres como a política econômica do PT (2009-2016) e os efeitos da pandemia. Os números de demandas na Justiça do Trabalho despencaram 27%, de 2017 para 2020. E os números sobre desemprego não socorrem Lula.

Ao contrário da Espanha, que na crise mundial de 2008 pulverizou as formas de contratação e aí sim precarizou as relações de trabalho, não o fizemos. Não deve servir de modelo.

Quanto aos trabalhadores de aplicativos, que trabalham sem nenhuma cobertura de direitos, temos um desafio de pensar criativamente soluções, mas não como quer o PT, inspirado na velha CLT, mas de olhos no mundo contemporâneo inovador, concebendo um novo modelo de seguridade social.     

*Marcus Pestana, Presidente do Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)