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A tensão chegou ao patamar de hoje porque o
Congresso repetidamente deixou de agir
A crise entre o presidente Jair Bolsonaro e
o STF por causa da graça concedida ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado a quase nove anos de prisão pela Justiça, é em
parte culpa do Legislativo. A coisa chegou a esse patamar porque o Congresso
repetidamente deixou de agir.
Num plano mais imediato, a Câmara teria de ter aberto o processo de cassação de mandato contra Silveira assim que ele lançou sua primeira bateria de ameaças ao Supremo. A independência harmônica entre os Poderes depende de um não atacar o outro gratuitamente. No mais, o termo "quebra de decoro" se aplica perfeitamente às falas do deputado, sem a necessidade de buscar enquadramentos penais mais sofisticados. Silveira é um problema político que deveria ter tido uma solução política.
O mesmo raciocínio se aplica, num sentido
mais amplo, ao próprio Bolsonaro. Ele já perpetrou mais de uma dezena de ações
que podem ser descritas como crimes de responsabilidade. Há mais de uma centena
de pedidos de afastamento na gaveta do presidente
da Câmara, que não lhes dá seguimento, sendo que o impeachment foi
concebido para casos como o de Bolsonaro. Mas, como ele se sente protegido pelo
centrão em relação a uma eventual destituição, ataca com desenvoltura o
Judiciário e outras instituições, no que, ironicamente, poderia ser visto como
mais um crime de responsabilidade. As engrenagens políticas para
responsabilizá-lo, contudo, estão travadas e assim devem permanecer até o fim
do mandato.
E por que o centrão lhe dá tanta corda? O
bloco se deu conta de que é indispensável para qualquer governo. Bolsonaro
começou sua gestão hostilizando o grupo, mas foi para ele que correu quando as
dificuldades surgiram. E, sendo indispensáveis, podem se dar ao luxo de
ordenhar benesses do governo até o último instante. Se Lula vencer, também
precisará deles, o que reduz o custo de apostar no candidato que não vence a
eleição.
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