Ana Cristina Rosa - Ultraje à democracia

Folha de S. Paulo

Sem a regra da proporcionalidade, parte significativa dos candidatos negros não terá recursos públicos para financiar suas campanhas

Em 2022, o número de candidaturas negras superou o de candidaturas brancas pela primeira vez na história do Brasil. Os registros da Justiça Eleitoral apontam que 50,27% dos inscritos para disputar as eleições gerais se autodeclaram pretos ou pardos. E o total de pessoas negras eleitas aumentou 11,4% em relação a 2018.

Esse desempenho foi fruto direto de mudanças promovidas na lei eleitoral. Em 2020, o TSE decidiu que o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de propaganda eleitoral gratuita seriam distribuídos proporcionalmente ao total de candidatos negros dos partidos.

O enfrentamento da disparidade étnica na cena política nacional por meio do equilíbrio na divisão de recursos públicos desagradou a muitos. A ponto de unir "caciques" políticos da esquerda à extrema direita pela aprovação da PEC da Anistia (em dois turnos, no mesmo dia) na Câmara dos Deputados.

A determinação de não compartilhar o poder —especialmente com gente preta—, resultou no avanço sobre o processo democrático para frear conquista obtida com décadas de lutas dos movimentos sociais negros.

Contudo, por abjeto que seja, não é de se estranhar vindo de um Parlamento que tem tomado decisões que podem ser definidas como racistas.

Os exemplos incluem a defesa de dois pesos e duas medidas para enquadrar negros como traficantes e brancos como usuários de drogas; a criminalização de vítimas que engravidaram de um estupro (sendo que a maioria delas é negra); e a proposta de mudar a Constituição para reduzir a idade mínima para o trabalho (num país em que a maior parte das crianças que trabalham é preta ou parda).

Sem a regra da proporcionalidade, parte significativa dos candidatos negros não terá recursos públicos para financiar suas campanhas. E, por óbvio, isso afetará a representatividade étnica na política. Resta saber se o Senado irá compactuar com esse ultraje à democracia.