Morte de líder do Hamas cria chance para cessar-fogo
O Globo
Eliminação do responsável pelas atrocidades
do 7 de Outubro abre oportunidade à libertação dos reféns
A morte de Yahya Sinwar, líder do grupo
terrorista Hamas responsável pelo planejamento e pela execução das atrocidades
do 7 de Outubro, maior matança de judeus desde o Holocausto e maior ataque ao
Estado de Israel desde sua fundação, encerra um capítulo do conflito que ele
mesmo iniciou. No telefonema em que o presidente americano, Joe Biden,
parabenizou o primeiro-ministro Benjamin
Netanyahu pela eliminação do alvo número um na guerra contra o
Hamas, ambos concordaram que ela abriu oportunidade a um acordo que traga a
libertação dos reféns e um cessar-fogo.
Sinwar, uma espécie de Osama bin Laden de Gaza, era conhecido pelo fanatismo e pela crueldade. Quando era responsável pelas operações de segurança do Hamas, matou com as próprias mãos mais de dez palestinos que considerava traidores. É inequívoca sua responsabilidade por desencadear o conflito que custou tantas vidas em Gaza. Assim como por ter transformado o enclave num formigueiro de túneis repleto de armas e munições, que deixaram a população palestina sem nenhum refúgio seguro.
Sinwar foi alvejado numa operação de rotina
que matou dois outros terroristas em Rafah, sem saber que um deles era o líder
máximo do Hamas (ele portava o passaporte de um funcionário da agência das
Nações Unidas para refugiados palestinos). Netanyahu declarou que sua
eliminação representa “o início do fim da guerra”. “Para a população de Gaza,
tenho uma mensagem simples”, afirmou. “Esta guerra pode acabar amanhã. Pode
acabar se o Hamas depuser as armas e libertar os reféns. Israel garantirá a
segurança de todos aqueles que devolverem reféns.” Uma centena dos mais de 200
capturados no 7 de Outubro está sob o jugo do Hamas. As tentativas de acordo
para libertá-los sempre esbarraram na resistência de Sinwar. Acredita-se que
ele tenha usado reféns para se proteger de ataques israelenses, escondido no
labirinto subterrâneo de Gaza.
A declaração de Netanyahu marca uma mudança
de discurso. Até pouco tempo atrás, ele prometia eliminar o Hamas e também o
Hezbollah, o grupo fundamentalista e paramilitar xiita cujos ataques foram a
justificativa para Israel estender a guerra ao Líbano. Agora, com a morte de
Sinwar e dos principais líderes do Hamas e do Hezbollah, além do
desmantelamento da infraestrutura de túneis, armamentos e instalações militares
incrustadas em edifícios civis como hospitais ou escolas de Gaza — levado a
cabo em desafio à pressão internacional para interromper o conflito diante da
morte de dezenas de milhares de inocentes, além de milhares de terroristas —,
Israel tem motivos para afirmar que os principais objetivos da guerra foram
cumpridos. Pode, se quiser, até reivindicar vitória, ainda que parcial. E abrir
espaço a negociações que encerrem o conflito.
É certo que Hamas e Hezbollah, as duas
principais organizações que lutam para acabar com Israel, não desaparecerão. O
Irã, que as comanda à distância, deverá mantê-las, pois não tem poderio militar
para enfrentar os israelenses numa guerra. Mas, tanto em Gaza quanto no Líbano,
ambas estão enfraquecidas. O plano original de Sinwar era que o 7 de Outubro
levasse a uma rebelião simultânea do “eixo da resistência” ligado ao Irã, que
culminasse com o fim de Israel. O resultado foi a dor indescritível não só de seus
inimigos, mas também da população de Gaza, do Líbano — e seu próprio fim.
O recado dos ganhadores do Nobel de economia
para países como o Brasil
O Globo
Caminho para desenvolvimento passa pela
criação de instituições estáveis e independentes
As Américas do Norte e do Sul começaram a ser
colonizadas quase ao mesmo tempo por ingleses e portugueses, oriundos do mesmo
continente europeu. Mas os Estados Unidos são hoje a maior e mais pujante
economia do mundo, enquanto o Brasil é um país emergente de renda média e mal
distribuída, que vive patinando e pena para obter índices medíocres de
crescimento. O que explica essa diferença?
A tentativa de decifrar contrastes desse tipo
rendeu o Prêmio Nobel de
Economia deste ano ao turco Daron Acemoglu, ao britânico James Robinson e ao
americano Simon Johnson. O trio investigou exemplos paradoxais para tentar
entender as raízes do desenvolvimento econômico. São famosos os casos da
República Dominicana e do Haiti (vizinhos na mesma ilha caribenha, mas em
patamares muito diferentes de evolução) ou das Coreias do Norte e do Sul
(países na mesma península sujeitos a regimes políticos antagônicos, com
resultados também antagônicos).
No best-seller “Por que as nações fracassam —
a origem do poder, da prosperidade e da pobreza”, Acemoglu e Robinson
apresentam o caso de uma cidade dividida ao meio na fronteira entre México e
Estados Unidos — no lado mexicano, ela se chama Sonora; no americano, Nogales.
Mesmo que os habitantes da parte mexicana sejam relativamente ricos
considerando a realidade do México, eles são bem mais pobres em relação aos que
habitam o pedaço americano da cidade. Estes têm mais opções de estudo e de
profissões, além de amplos direitos políticos. Para aqueles, as oportunidades
econômicas e profissionais são mais restritas, e o sistema político inibe
mudanças.
A conclusão do trio de premiados é que
riqueza e desenvolvimento dependem das instituições. Desenvolvem-se os países
que, ao longo da História, criam instituições “inclusivas” — aquelas que
“permitem e encorajam a participação da grande massa da população nas
atividades econômicas e tiram o melhor proveito de seus talentos e
competências”. Entre elas, estão o direito à propriedade ou um Judiciário
independente. Em contraste, países têm dificuldades quando suas instituições
são “extrativas”, projetadas para favorecer apenas uma elite local.
Embora essa explicação tenha sido contestada
— sobretudo por desconsiderar, além das instituições, fatores como perfil
educacional ou o comércio exterior —, ela levanta questões importantes para o
Brasil. Há um desnível entre países com segurança jurídica e outros em que,
mesmo com regimes democráticos, há risco de expropriação ou ameaças ao Estado
de Direito. O direito à propriedade sem contestações, afirmam os premiados, dá
segurança aos investimentos e leva à prosperidade. O caminho do desenvolvimento
passa, portanto, pela independência e pela estabilidade das instituições que
cercam toda atividade econômica. É um recado que deveria ser entendido nos
nossos tribunais e parlamentos.
Nunes e Boulos têm condutas ruins para o
debate público
Folha de S. Paulo
Favorito nas pesquisas, prefeito foge de
debates; o deputado federal, sem empolgar eleitores, tenta censurar o Datafolha
Ricardo Nunes (MDB) teve
ótimas notícias com a pesquisa mais recente do Datafolha.
O prefeito de São Paulo mantém,
com folgas, o favoritismo na tentativa de continuar à frente da maior cidade
brasileira.
De acordo com o instituto, Nunes tem 51% das
intenções de voto neste segundo turno, contra 33% do deputado federal Guilherme
Boulos (PSOL).
Os números pouco mudaram em relação ao levantamento da semana anterior: 55% a
33%, com margem de erro de três pontos percentuais.
Conduzida após o temporal do dia 11, a
pesquisa indica que os estragos na capital paulista afetaram apenas de forma
marginal as pretensões do prefeito. Alguns grupos de eleitores até emitiram
sinais de insatisfação, mas a rejeição de Nunes não fez mais que oscilar de 37%
para 35%.
E isso a despeito de Boulos ter explorado à
exaustão certa demora da prefeitura ao lidar com o estado lastimável em que
ficou a cidade, com postes derrubados, árvores caídas, lixo espalhado e um
apagão que deixou sem luz centenas de milhares de residências e
estabelecimentos comerciais —muitos deles continuaram às escuras durante dias.
Quando atacado por isso, o prefeito, não sem
razão, apontou o dedo para a Enel, multinacional italiana responsável pelo
fornecimento de energia. A velocidade de reação da concessionária atingiu raro
consenso ao merecer críticas de Nunes, do governador Tarcísio de
Freitas (Republicanos) e do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Em polos opostos, Tarcísio e Lula conferem
algum caráter nacional ao pleito paulistano; diante das hesitações de Jair
Bolsonaro (PL), os dois também
avaliam o impacto que conseguem provocar como padrinhos políticos.
A larga vantagem de Nunes, medida pelo
Datafolha nas simulações de segundo turno ao longo de toda a corrida, fortalece
o capital eleitoral do governador de São Paulo, enquanto enfraquece o do
presidente da República.
No que respeita à capacidade de transferir
votos, Lula tem enfrentado dificuldades relevantes: se 65% de seus eleitores
paulistanos agora escolhem Boulos, 26% declaram apoio a Nunes.
Não se pode desprezar, ademais, a rejeição
que a própria figura de Boulos possa suscitar. Concorrendo à prefeitura pela
segunda vez, o deputado parece ter um teto baixo na capital, simbolizado pela
parcela elevada (56%) de paulistanos que dizem não votar nele de jeito nenhum.
Talvez sem ver alternativa, Boulos
tentou até censurar o Datafolha, como se o termômetro fosse o
culpado pelo desempenho eleitoral do deputado. A Justiça, contudo, rechaçou de
pronto a manobra ignominiosa.
Políticos de todas as estirpes precisam
entender que, na democracia, deve circular mais informação, não menos. Isso
vale para a censura de Boulos, mas também para Nunes, que, escudado no
favoritismo, foge de debates e priva paulistanos de um
confronto franco entre os programas.
A escalada da brutalidade do regime de Maduro
Folha de S. Paulo
ONU confirma assassinatos por forças de
segurança; falta de postura firme do governo Lula contra a ditadura é
lastimável
Em seu mais recente relatório sobre a Venezuela,
divulgado na terça (15), o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização
das Nações Unidas atestou a escalada de violência do regime de Nicolás
Maduro desde o pleito de julho.
As forças de segurança do país assassinaram
25 venezuelanos, feriram centenas e prenderam arbitrariamente mais de 1.500
pessoas. Nem mesmo crianças e adolescentes foram poupados.
Não se pode qualificar de surpreendente a
reação do ditador, que descumpriu o Acordo de Barbados , firmado em 2023 para
eleições justas, e solapou os resultados das urnas ao não divulgar
as atas de votação.
O esfacelamento do Estado democrático de
Direito promovido ao longo dos 12 anos de Maduro no poder indicava, de antemão,
a resposta brutal a qualquer oposição a seu terceiro mandato.
O documento da ONU expõe
os horrores de um regime que já havia incorrido em comprovado crime de lesa
humanidade em 2014 e 2017, quando foi desafiado por manifestações populares
pacíficas. Reitera, sobretudo, que a atual onda de violência do Estado não
terminou e tende a crescer.
A maioria das vítimas mortas foi atingida por
tiros na cabeça, pescoço e peito. Dois dos assassinados eram menores de idade.
Com base em dados colhidos pelo Foro Penal,
organização local de defesa dos Direitos Humanos, o CDH afirma ter havido 1.542
detenções entre 29 de julho e 24 de agosto. Ao investigar 11 dos 150 casos de
prisão de menores de idade, encontrou cinco denúncias de violência sexual
contra meninas.
A rotineira submissão dos presos à tortura, o
desaparecimento de membros da oposição e as execuções sumárias trazem à memória
os mais espúrios abusos das ditaduras sul-americanas entre os anos 1960 e 1980.
No caso atual, a violenta repressão política
soma-se à extrema pauperização da economia, que gerou uma crise humanitária
inaudita e a migração de cerca de 8 milhões de cidadãos.
O relativo consenso na comunidade
internacional sobre o caráter de exceção vigente na Venezuela mostra-se também
na investigação
em andamento no Tribunal Penal Internacional contra Maduro e
seus asseclas.
Foi vexatória, pois, a abstenção do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na votação do CDH sobre a renovação da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela, no dia 11. Por justa decisão da maioria, os trabalhos continuarão. É o mínimo que se espera de nações democráticas.
Enel, uma vilã muito conveniente
O Estado de S. Paulo
É fácil culpar distribuidora pelo apagão.
Mais difícil é reconhecer que a empresa cumpre os termos do contrato de
concessão e que o poder público precisa assumir suas responsabilidades
No meio da guerra política que se instalou
após o apagão que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo na semana
passada, a Enel São Paulo é quem está na posição mais confortável. A despeito
da injustificável demora em restabelecer o fornecimento de energia e dos
prejuízos causados a milhões de consumidores, a distribuidora afirma, com muita
segurança, que tem cumprido à risca os termos do contrato de concessão. E o
pior é que a empresa aparentemente tem razão.
Alguns dos principais indicadores monitorados
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao fiscalizar as
distribuidoras são os índices de duração das interrupções no fornecimento de
eletricidade e a frequência com que esses episódios ocorrem na área de
concessão atendida. A Enel-SP, de fato, foi razoavelmente bem nesses
indicadores nos últimos anos e, no mais recente ranking de desempenho global de
continuidade divulgado pelo órgão regulador, embora ocupasse um modesto 21.º
lugar dentre as 29 maiores empresas, figurava com avaliação aceitável.
Não é a primeira vez que a atuação de uma
empresa do grupo italiano é contestada pelas autoridades, mas o resultado dessa
pressão tem sido controverso. A Enel era dona da distribuidora de Goiás, mas,
criticada sistematicamente pelo governador Ronaldo Caiado, acabou por vendê-la,
em 2022, para a Equatorial Energia, grupo cuja atuação é elogiada no setor
elétrico. Sob nova direção, a Equatorial Goiás se tornou a última do ranking da
Aneel – o que, no mínimo, sugere que os desafios da concessão eram maiores do
que se imaginava.
É possível rescindir um contrato de
concessão, mas se trata de uma sanção grave, que precisa ter amparo em um
processo conduzido pela Aneel de maneira técnica, com respeito aos contratos,
segurança jurídica e direito de defesa às empresas. A Aneel até já recomendou a
caducidade para empresas que não prestavam serviços de qualidade e que estavam
em dificuldades financeiras, mas o Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a
decisão final, jamais a adotou.
Para ficar no exemplo mais recente, foi
exatamente o que a Aneel sugeriu ao ministro Alexandre Silveira que fosse feito
com a Amazonas Energia. Silveira, no entanto, ignorou a recomendação. Preferiu
uma alternativa – a troca de controle societário – e editou uma medida
provisória para transferir a distribuidora, sem licitação, para a Âmbar,
empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em plena campanha eleitoral, é fácil para o
prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, culpar a Enel-SP pelos transtornos
causados a milhões de paulistanos. Mais difícil é explicar por que não cumpre
sua competência municipal e esclarece por que havia, no primeiro semestre deste
ano, uma fila de quase 14 mil pedidos de poda e remoção de árvores pendentes –
muitas das quais derrubaram postes e fiação na semana passada.
É inaceitável que consumidores passem dias
sem energia elétrica em suas casas, mas também é fato que o contrato de
concessão não estabelece um prazo para o restabelecimento do serviço em casos
de interrupção involuntária. Blecautes decorrentes de situações de emergência
e/ou calamidade são expurgados do cálculo dos indicadores de qualidade
monitorados pela Aneel para aferir a atuação da distribuidora, exatamente
porque são imprevisíveis.
Soluções intempestivas e populistas não
resolverão o problema do consumidor. Se as autoridades querem que a Enel-SP
tenha equipes de prontidão para o atendimento de casos extremos e não
recorrentes relacionados a mudanças climáticas ou enterre toda a fiação aérea,
devem preparar os paulistanos para pagar contas de luz ainda mais caras.
O apagão deve ser ocasião para discutir
formas de aprimorar o contrato de concessão de distribuidoras por meio de
incentivos econômicos que ampliem a resiliência das redes e garantam mais
agilidade no restabelecimento do serviço. Isso precisa ser feito com cautela,
em debate que discuta o custo-benefício dessas medidas, e sem politicagem
barata, expediente que causa muito barulho e terceiriza responsabilidades, mas
que não impede que episódios como esse voltem a acontecer.
Israel entre a paz duradoura e o abismo
O Estado de S. Paulo
Morte de líder do Hamas, embora seja uma boa
notícia para quem repudia o terror, não elimina as ameaças existenciais a
Israel, que precisa urgentemente de um plano para o pós-guerra
A confirmação da morte de Yahya Sinwar
durante uma operação militar israelense em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, foi
celebrada tanto em Israel como em parte do enclave palestino – que ao longo de
intermináveis anos esteve submetido às atrocidades de um dos mais sanguinários
líderes do grupo terrorista Hamas, não por acaso conhecido como “o açougueiro
de Khan Yunis”. A bem da verdade, todo o mundo civilizado passou a respirar
melhor com Sinwar morto.
Dito isso, é certo que a eliminação de
Sinwar, artífice do hediondo atentado de 7 de outubro do ano passado, o maior
ataque a judeus desde o Holocausto, e por essa razão tido como o principal alvo
das forças de segurança de Israel, é uma das mais importantes vitórias de
Israel em Gaza, se não a mais importante, desde a operação que matou o xeque
Ahmed Yassin, cofundador do Hamas, em março de 2004. Porém, esse inquestionável
triunfo militar impõe uma questão fundamental ao governo do primeiro-ministro
Benjamin Netanyahu: Israel está mais ou menos seguro agora que Sinwar está fora
do teatro de operações?
Trata-se de questão complexa, sobretudo
quando se recorda que ainda há dezenas de reféns israelenses nas mãos dos
terroristas do Hamas e que, se ainda estão vivos, podem ser assassinados a
qualquer momento como vingança. Em relação ao futuro, parece certo que será
difícil, para o Hamas, encontrar rapidamente alguém como Sinwar, dono de
notórias capacidades estratégica e operacional para perpetrar um ataque como o
do 7 de Outubro e, ademais, para reorganizar o grupo terrorista após a
arrasadora resposta militar de Israel ao assassinato, estupro e sequestro de
seus cidadãos.
Porém, como chefe de governo e suposto
estadista, Netanyahu deveria estar pensando na segurança de Israel no longo
prazo. E isso implica, necessariamente, o fortalecimento e a extensão das
relações diplomáticas do Estado de Israel com o chamado mundo árabe –
notadamente com os Emirados Árabes Unidos, o Bahrein e o Reino de Marrocos,
além da Arábia Saudita – com vistas à criação de um Estado Palestino no futuro,
livre do jugo dos terroristas e, sobretudo, preparado para oferecer uma vida
digna aos palestinos.
No passado, Netanyahu já manifestou algum
apoio à solução de dois Estados. Hoje, no entanto, esse cenário, o único com
potencial para levar a uma paz duradoura no Oriente Médio, não é cogitado nem
sequer como discurso pelo primeiro-ministro, dado o temor de Netanyahu de
desmantelar a sua frágil coalizão de governo com os partidos da ultradireita
israelense. Sem o apoio desses radicais, “Bibi” fatalmente perderia o cargo e
teria de acertar suas contas com a Justiça israelense, seja pelas graves
suspeitas de corrupção que recaem sobre ele, seja pelo retumbante fracasso de
seu governo em garantir a segurança dos cidadãos israelenses, como ficou
patente no 7 de Outubro.
Noutras palavras: a morte de Yahya Sinwar
pode ser um ponto de virada crucial para a segurança de Israel e de seus
vizinhos árabes ou, a depender da condução da guerra por Netanyahu daqui para a
frente, pode ser mais um passo em direção ao abismo para o qual o
primeiro-ministro está levando os seus concidadãos em nome de seus interesses
particulares.
As condições para o pós-guerra estão dadas. A
decapitação do Hamas, agora órfão de suas principais lideranças, é uma nova
chance para a paz duradoura na região, para que Israel possa negociar com seus
parceiros no mundo árabe a construção de um futuro de coexistência pacífica
entre israelenses e palestinos, atacando as causas de fundo que levam ao
terrorismo e, consequentemente, as razões para que grupos terroristas como o
Hamas se reagrupem.
A morte de Sinwar, por si só, não elimina as
ameaças existenciais ao Estado de Israel, em particular as que vêm do Irã.
Sinwar era um indivíduo perigosíssimo, não há dúvida, mas mais letal, porém, é
a ideologia que ele e outras lideranças do Hamas já eliminadas por Israel
encarnavam. E tão forte seguirá essa ideologia nos corações e mentes dos
palestinos quanto mais infenso à solução dos dois Estados for o atual governo
de Israel.
Sem limites para benesses
O Estado de S. Paulo
Advogados da União e procuradores federais já
embolsaram mais de R$ 1 bilhão extra
Advogados da União e procuradores federais da
Fazenda e do Banco Central (BC) já embolsaram neste ano mais de R$ 1 bilhão em
honorários de sucumbência. Trata-se de uma recompensa devida a profissionais
bem-sucedidos na defesa dos interesses de seus clientes, e à parte derrotada
cabe esse pagamento. No caso dessa cifra vultosa, estão em jogo causas em que o
poder público sai vencedor, o que implica aos advogados públicos uma bolada
que, não raro, faz com que alcancem o teto do funcionalismo brasileiro.
Não é uma trivialidade. Reportagem do Estadão revelou
que, além de ganhar R$ 44 mil – o equivalente aos vencimentos de um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) –, há advogado público que levou R$ 492 mil num
único mês. E até quem não trabalha recebe, em uma lógica distorcida do conceito
de trabalho, que consiste em remunerar alguém por um serviço. Um aposentado
recebeu R$ 305 mil.
Uma lei prevê o pagamento desses honorários a
esses advogados, que, vale lembrar, são concursados, estáveis e muito bem
remunerados, com salário inicial acima de R$ 20 mil. Foram contratados pelo
Estado para cumprir a obrigação de defendê-lo nos tribunais. Ocorre que para
isso levam também um extra.
Esse dinheiro, que cresce ano a ano, fica sob
a responsabilidade do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), uma
entidade privada. A cifra é dividida entre profissionais da ativa e inativos. E
aposentados inconformados com os valores de uma benesse pela qual não fizeram
nenhum esforço para receber chegam a acionar a Justiça.
Como se vê, nem tudo o que é legal é justo ou
moral. Mas, para justificar o injustificável, todo malabarismo parece possível.
Só muita confusão entre os conceitos de obrigação e mérito explica a
manifestação da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)
ao Estadão na defesa desse privilégio. De acordo com a entidade,
“essa remuneração (honorários em geral) corresponde a um pagamento por
performance, um modelo de eficiência e mérito consagrado”. E, segundo a Anafe,
desde que os pagamentos começaram a ser feitos, “a arrecadação da União aumenta
a cada ano, e os resultados de sucesso judicial têm sido potencializados de
forma ascendente”.
É de questionar se os salários eram ou são
insuficientes e por que só depois desse “bônus” a produtividade parece ter
aumentado. A alta remuneração já deveria bastar como justo pagamento pelo
serviço. A título de comparação, um advogado na iniciativa privada no Estado de
São Paulo ganha, em média, R$ 8,5 mil por mês – quantia bem inferior à paga aos
afortunados colegas da União.
Não faz muito tempo, o CCHA criou para essa
turma um penduricalho, fora do teto, no valor de R$ 3,5 mil, a título de
“auxílio-saúde complementar”. Para conter tamanha gula, faz-se necessária uma
ação contundente do Congresso. Na Câmara, avança um projeto para pôr fim ao
pagamento dos honorários. Se a iniciativa prosperar, a lei poderá, enfim,
promover moralidade e justiça no caso dos advogados públicos.
Não se pode tergiversar sobre gastos e
investimentos
Correio Braziliense
Todo investimento é gasto, mas nem todo gasto
é investimento. Para uma economia saudável, há que se ter encontro de contas
entre a arrecadação e os gastos
Por definição constitucional, o Orçamento da
União é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a
serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses
recursos (ou seja, em quais despesas serão utilizados) a cada ano. Ao englobar
receitas e despesas, é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e
indica as prioridades do governo para a sociedade.
Assim, é possível identificar os valores que
o governo federal pretende gastar com seu funcionamento e políticas públicas,
saúde, educação e segurança. Somente as despesas previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser executadas.
Esses documentos são propostos pelo Executivo e apreciados e aprovados pelo
Congresso Nacional. São as regras do jogo.
A LOA estabelece prioridades para a
administração pública no ano, diretrizes e metas de política fiscal, entre
outros assuntos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o
Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de
Investimento das Empresas Estatais.
Há um esforço no governo para zerar o deficit
público e restabelecer o equilíbrio fiscal de forma duradoura. Na terça-feira,
em entrevista ao jornal O Globo, a ministra do Planejamento, Simone
Tebet, disse que chegou a hora de o governo "levar a sério" a revisão
estrutural dos gastos públicos. O desequilíbrio fiscal do Orçamento não será
resolvido somente pela ótica da arrecadação. "Agora, é hora de fazer uma
revisão estrutural", disse Tebet.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em
entrevista à Folha de S. Paulo, admitiu que o problema é premente e precisa ser
enfrentado com urgência. Disse que medidas criadas com finalidades eleitorais,
em especial durante o governo Jair Bolsonaro, se tornaram uma "batata
quente" que precisa ser resolvida pela administração atual.
Eis que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, na quarta-feira, em evento no Palácio do Planalto, após encontro com
banqueiros no qual garantiu compromisso com o equilíbrio fiscal, veio a público
dizer que alguns gastos, em sua opinião, deveriam ser tratados como
investimentos — entre eles, as despesas com saúde, educação e políticas sociais
— e classificou ainda os salários dos professores como "merreca".
Estamos de acordo quanto aos salários dos
professores, mas Lula tergiversa em relação ao seu compromisso com o equilíbrio
fiscal. Com baixa capacidade de investimentos, porque as emendas parlamentares
impositivas abocanham uma fatia considerável desses recursos, não há como
aumentar os investimentos em infraestrutura sem cortar gastos de custeio e/ou
pessoal. Ou seja, há que se ter prioridades e cortar gastos não essenciais em
todas as áreas.
Haddad e Tebet parecem realizar um esforço de Sísifo — o rei grego condenado eternamente a empurrar uma grande pedra de mármore até o cume de uma montanha. Toda vez que estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo, movida por uma força irresistível. Lula exerce essa força. Todo investimento é gasto, mas nem todo gasto é investimento. A diferença quem estabelece é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para uma economia saudável, há que se ter encontro de contas entre a arrecadação e os gastos. Simples assim.
Um comentário:
E quando ocorrerá a eliminação do responsável pelas atrocidades entre 8/10/23 e 19/10/24? Quando será eliminado o criminoso de guerra Netanyahu? Quando o comandante do Estado terrorista de Israel será finalmente eliminado? Os terroristas do Hamas mataram 1.200 pessoas, a maioria civis inocentes. Os terroristas comandados por Netanyahu mataram mais de 42.000 pessoas, a maioria mulheres e crianças inocentes.
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