Empresas que cometeram irregularidades em licitações e estão proibidas de ter contratos com o poder público receberam R$ 141 milhões do governo desde janeiro de 2010. As 46 firmas estão na "lista suja" da Controladoria-Geral da União, informam Silvio Navarro e Flávio Ferreira.
Órgãos públicos dizem que parte dos desembolsos teve amparo em pareceres da própria CGU.
Governo ignora lista de fornecedores vetados
Órgãos federais contratam empresas acusadas por controladoria interna
Ministério da Justiça manteve pagamento a empresa considerada inidônea após operação da Polícia Federal
Silvio Navarro e Flávio Ferreira
SÃO PAULO - Um grupo de 46 empresas proibidas de obter contratos e pagamentos do poder público recebeu R$ 141 milhões do governo federal de janeiro de 2010 a abril deste ano.
Essas empresas integram a chamada "lista suja" elaborada pela CGU (Controladoria-Geral da União) para impedir a participação de prestadores de serviços que cometeram irregularidades em licitações e convênios.
O cruzamento desse cadastro, que reúne 4.200 pessoas físicas e empresas, com pagamentos feitos pelo governo desde 2010, segundo o Portal da Transparência do Executivo, mostra que vários ministérios e órgãos federais ignoram a lista da CGU.
A Folha identificou cinco casos de empresas consideradas inidôneas, punição mais grave prevista pela legislação, que continuaram recebendo pagamentos normalmente após entrar no cadastro da controladoria.
De acordo com a CGU, os órgãos públicos só podem manter contratos com empresas inidôneas nos casos em que a interrupção dos serviços é mais prejudicial à administração pública do que sua continuidade.
Alguns órgãos questionados pela Folha usaram esta brecha legal para justificar a manutenção dos contratos.
Duas empresas declaradas inidôneas, a Fortesul Serviços e a BSI (Brasília Soluções Inteligentes) foram alvo de uma operação da Polícia Federal que desmontou um esquema de fraude em licitações em 2006.
Com base nas investigações da PF, a CGU incluiu as empresas na lista de inidôneas em janeiro de 2009, por prazo indeterminado.
O esquema apontado pela polícia incluía servidores que combinavam o resultado de concorrências. O dono da BSI chegou a ser preso na época.
Mesmo assim, o Ministério da Justiça, ao qual a PF é subordinada, manteve seus contratos com a Fortesul. Órgãos vinculados ao ministério pagaram R$ 33 milhões à empresa desde 2010.
Na última terça-feira, após a reportagem questionar a CGU e os ministérios sobre os contratos, o nome da Fortesul foi retirado da "lista suja". A controladoria argumentou que não havia mais motivos para punir a empresa após dois anos.
A BSI recebeu R$ 2,9 milhões do governo em 2010. Do total, R$1,2 milhão foi pago pelo Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
As outras três "inidôneas" são a gráfica mineira Sigma, a empresa de vigilância Aliança, com sede no Rio, e a loja de autopeças baiana Acesso. Os demais 41 casos encontrados pela Folha são de empresas "suspensas", sanção que pode ser mantida por dois a cinco anos.
Segundo a CGU, quando uma empresa é declarada impedida de contratar com a União, todos os contratos devem ser interrompidos e pagamentos só podem ser feitos por serviços já executados.
Na opinião da CGU, a regra vale até para outras esferas administrativas. Se uma empresa é punida por descumprir um contrato com a União, governos estaduais e prefeituras ficariam impedidos de contratá-las.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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