Presidente se disse
surpresa com aprovação rápida de marco regulatório do setor elétrico
Evandro Éboli
BRASÍLIA Para
condenar os deputados da base aliada e tentar reforçar as provas de compra de
votos, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, recorreu a depoimento prestado
pela hoje presidente Dilma Rousseff. À Justiça, em outubro de 2009, Dilma,
então chefe da Casa Civil, se disse surpresa com a rapidez da aprovação do
marco regulatório do setor elétrico no Congresso.
O relator lembrou que
o presidente da Comissão de Minas e Energia, em 2003, era o deputado José
Janene (PP-PR), que já faleceu. Dilma, quando o projeto foi aprovado, era
ministra das Minas e Energia. Para Barbosa, a votação mostra que os projetos de
interesse do governo tramitavam com rapidez.
No depoimento, Dilma
afirmou que "se surpreende, vendo com os olhos de hoje, com a rapidez da
aprovação do projeto, tendo em vista que havia mais de mil emendas, em razão da
complexidade, e tendo em vista que se tratava da alteração de marco regulatório
do setor elétrico, inclusive tendo ocorrido logo após o apagão". O novo
modelo elétrico foi criado a partir de duas medidas provisórias, de 11 de
dezembro de 2003. Foi aprovado em 15 de março de 2004 e teve seu decreto de
regulamentação editado em 30 de julho deste ano.
Defesa de petistas
réus
No mesmo depoimento,
a então ministra afirmou, no entanto, que conhecia o assunto mensalão apenas
pela imprensa e que não houve pedido de vantagem financeira nem de qualquer
outro tipo por parte de Janene, nem de qualquer outra pessoa, para votação e
aprovação da reforma do setor elétrico. "Que, ao referir-se a inexistência
ou impossibilidade de solicitação de vantagem para votação e aprovação de
reformas, referiu-se tanto às reformas previdenciária e tributária como à do
setor elétrico", diz trecho do depoimento.
Dilma contou que
havia urgência em aprovar a regulamentação do setor sob o risco de haver
"explosão tarifária" e insegurança no fornecimento de energia.
"Assim, ou se reformava ou o setor quebrava, e quando se está em situações
limites como esta as coisas ficam muito urgentes". A então ministra também
disse no depoimento que conhecia Roberto Jefferson, mas que ele não fez
qualquer pedido a ela para indicação de pessoas a cargos na sua pasta.
À Justiça, Dilma
defendeu vários petistas réus no caso. Disse que o então deputado Paulo Rocha
(PA) é parlamentar muito participante e que não se conhecem circunstâncias que
desabonem sua conduta; que Professor Luizinho nunca solicitou vantagem para
votar qualquer projeto; e que considera José Dirceu uma pessoa injustiçada, tendo
grande respeito por ele.
FONTE: O GLOBO
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