A presidente Dilma Rousseff também se manifestou sobre o assunto, em
documento enviado ao STF, no qual ela sustenta a legalidade do atual modelo de
financiamento de campanha. Para Dilma, é legítima a contribuição de pessoas
jurídicas para campanhas eleitorais nos limites fixados pela legislação, pois,
segundo ela, as doações correspondem a setores organizados da sociedade que
expressam os interesses de diversas pessoas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também prestou informações ao Supremo, posicionando-se
favorável ao modelo atual de financiamento de campanha. O órgão mencionou
experiências internacionais de países como Estados Unidos, Alemanha, Canadá e
México, que adotam o financiamento privado. A PGR, porém, avalia que o modelo
não é o mais adequado para o Brasil. “Com exceção parcial do México, todos os
países mencionados pela AGU tiveram uma formação política e social
diametralmente oposta à do Brasil em termos de construção de cidadania”,
argumenta Deborah Duprat no parecer entregue ao Supremo.
O tema foi abordado na última quarta durante a sabatina do ministro do Superior
Tribunal de Justiça Teori Zavascki, indicado para uma cadeira da Suprema Corte.
O magistrado indicou que o assunto deve ser prioritariamente discutido pelo
Legislativo. Ele, porém, considera que dificilmente o país criará um sistema de
financiamento “imune de abuso”. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o modelo
atual abre brechas para corrupção. “Particularmente sou a favor do
financiamento estritamente público. Sai caro para a sociedade o financiamento
privado, porque os empresários cobram quase sempre o troco ou você acha que
eles doam apenas porque comungam com a ideologia do partido?” (DA)
Fonte: Correio Braziliense
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