Planalto classifica como Impagáveis projetos como o passe livre para os estudantes e as mudanças na multa do FGTS para empregadores.
Bébora Bergamasco, Eduardo Bresciam e Ricardo Bvito
BRASÍLIA - A presidente pilma Rousseff decidiu que vai, vetar parte da “pauta positiva” adotada pelo Congresso após as manifestações de junho. Estão na lista dos projetos considerados “impagáveis” pelo Planalto o passe livre para estudantes, o fim da multa do FGTS para empregadores e a anistia aos Correios.
Com os vetos, o governo pretende garantir a manutenção de ao menos R$ 10 bilhões em seus cofres. Na avaliação de auxiliares de Dilma, os parlamentares estão aprovando propostas de forte impacto nas contas da União por dois motivos. Primeiro, para divulgar a boa vontade política do Congresso, implantando o que chamam de “agenda positiva”. Depois, sabendo que a conta não fechará, para obrigar a presidente a barrar medidas populares. Seria uma espécie de “troco” pelo fato de Dilma ter sugerido a realização de um plebiscito a este ano para mudanças no sistema político e eleitoral com validade já para a sucessão do ano que vem.
Parlamentares interpretaram a proposta como uma formate jogar no colo do Congresso parte dos problemas de representação surgidos durante as manifestações de junho.
Corredor da morte. Pautado para ser um dos primeiros itens a serem votados no Senado após o recesso de julho, o passe livre tem grandes chances de ser aprovado pelo Legislativo, por responder imediatamente a desejos dos manifestantes que tomaram as mas do País.
O impacto financeiro seria algo em torno de R$ 5,5 bilhões para o governo. Dilma avisou na semana passada ao presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que se esta proposta chegar ao Planalto não haverá como não vetá-la.
Também não escapará com vida, do gabinete presidencial, o projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissões imotivadas. Criado para suprir rombos provocados por decisão judicial, a cobrança extra rende R$ 3 bilhões ao ano, apesar de seu objetivo ter sido atingido em julho do ano passado.
Por fim, já está nas mãos da presidente o projeto que amplia o período de anistia a empregados dos Correios que participaram de greves .Com a reincorporação e pagamento de indenizações o custo chegaria a R$ 1 bilhão. Mas este texto também será barrado pela petista.
A nova fórmula para análise dos vetos, aprovada na semana passada pelas duas Casas, aumentou o poder de barganha do Congresso. Por meio dela, os parlamentares têm 30 dias para analisá-los sob pena de trancar a pauta, ou seja, impedir que novos temas sejam votados.
Acordos. Mas não só de obstáculos vive a presidente. Empenhada em atender aos apelos populares, ela já costurou um acordo com o Congresso para aprovar uma medida de forte impacto para a população, o chamado “Reitup”. Trata-se do Regime Especial/de Incentivos para o Transporte Publico Coletivo e Metropolitano de Passageiros. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, a proposta pode ir direto à Câmara, se nenhum senador entrar com recurso pedindo a análise no plenário,
O relatório inicial do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) estima que o regime provocará desonerações de R$ 4,3 bilhões em impostos federais no ano que vem. O montante, porém, pode ser maior devido a uma emenda do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que prevê que as isenções fiscais concedidas por Estados e municípios possam ser abatidas do serviço da dívida que esses entes federados têm com a União, no limite mensal de 30%. Não há estimativa de qual seria o gasto federal provocado por esta emenda.
Sanção. Outro assunto que a presidente não só sancionará, como trabalhou para que fosse aprovado, é o projeto que destina recursos do petróleo para as áreas de educação e saúde. Aprovado com textos diferentes na Câmara e no Senado, a proposta passará ainda por nova análise dos deputados.
O texto sobre royalties que saiu do Senado provocaria uma vinculação de recursos para estas áreas de R$ 4 bilhões já em 2014, segundo o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). O projeto da Câmara manteve essa previsão de recursos imediatos e tenta ampliar os gastos ao longo de dez anos usando mais recursos do Fundo Social, criado para gerir recursos do pré-sal. Enquanto no texto do Senado o montante vinculado, em dez anos, seria de aproximadamente R$ 90 bilhões neste período, no da Câmara este total chegaria a R$ 265 bilhões, segundo cálculos da assessoria do PDT, partido do líder e relator do projeto, André Figueiredo (CE).
Fonte: O Estado de S. Paulo
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