Por O Globo
Instrumento criado para defender ordem
democrática se transformou em risco para a própria democracia
É incontestável o papel crucial que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou na preservação da democracia brasileira, quando submetida a abalos e ameaças. Sem a ação do Supremo, é provável que o desfecho da intentona golpista tivesse sido outro. Esse é um fato que a História reconhecerá para sempre. É justamente para honrar essa trajetória que o STF deve finalmente pôr fim a um instrumento jurídico heterodoxo que, desde 2019, tem dado à Corte poderes excepcionais que não cabem numa democracia: o inquérito 4.781, apelidado “inquérito das fake news”.
A perturbação com a extensão desse inquérito
e suas inúmeras aplicações chegou ao ápice durante o carnaval, quando a Polícia
Federal bateu à porta de servidores da Receita Federal e do Serpro por ordem do
ministro Alexandre de Moraes.
Em janeiro, ele abrira procedimento para apurar o vazamento de dados sigilosos
de ministros do STF e seus familiares. A decisão foi
reflexo da notícia divulgada pelo GLOBO em dezembro, revelando contrato
multimilionário do escritório da mulher e dos filhos de Moraes com o Banco
Master. Até ministros do STF se disseram surpresos com a
averiguação envolvendo mais de cem pessoas. Além disso, depois de uma
entrevista em que, numa crítica legítima, afirmou ser “menos arriscado
fiscalizar membros do PCC que altas autoridades”, o presidente da Unafisco
Nacional, Kleber Cabral, foi intimado a depor como investigado. O excesso
dessas medidas é evidente. Elas só se tornaram possíveis em razão da existência
desse inquérito sem objeto definido e sem prazo para acabar.
Desde o início, a heterodoxia do inquérito
das fake news despertou contestação no meio jurídico. Numa medida inédita, o
inquérito foi aberto “de ofício” pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli,
sem demanda do Ministério Público ou das partes afetadas. A própria
procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, enviou ofício pedindo
para arquivá-lo, por não ter delimitado o alvo da investigação. Nas duas vezes
em que tentou, o pedido foi indeferido. De saída, criou-se confusão entre os
papéis de vítima, investigador e julgador. Como tudo estava nas mãos do STF,
era latente o conflito das atribuições. Moraes foi designado relator pelo
próprio Toffoli, em vez de escolhido por sorteio ou “prevenção” (termo jurídico
que designa vínculo com processos anteriores). Por fim, não havia data de
expiração nem objetivo limitado, permitindo investigar qualquer um que pudesse
representar ameaça no entender do relator, mesmo que não tivesse prerrogativa
de foro no Supremo.
Na mesma época, a Rede Sustentabilidade
entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o
inquérito. No documento, alegou ameaça ao preceito da liberdade pessoal, uso
indevido do regimento interno do STF para justificá-lo, ofensa ao preceito de
separação de Poderes, ausência de “fatos concretos ou delimitação mínima de
objeto”, ataque ao direito de defesa devido à imposição de sigilo e suspeita de
“tribunal de exceção”. Mais tarde, em julgamento no plenário, a maioria da
Corte decidiu, por 10 votos a 1, pela legalidade e pela constitucionalidade do
inquérito. Na época o então decano da Corte, ministro Celso de Mello, observou
que o STF tinha a função extraordinária e atípica de apurar qualquer lesão real
ou potencial a sua independência. Tal decisão e o envolvimento da
Procuradoria-Geral da República nas investigações posteriores deram um verniz
de legalidade ao inquérito, mas está claro para qualquer um que ele só foi
possível pela excepcionalidade do momento.
O inquérito das fake news e seus diversos
desdobramentos foram usados para prender blogueiros, parlamentares e dirigentes
partidários. Também serviu para tentar impedir a publicação de uma reportagem
contra Toffoli na imprensa. Em seus despachos, Moraes determinou inúmeros
bloqueios de contas em redes sociais, e não apenas a supressão de manifestações
ilegais — configurando na prática censura prévia (como o inquérito tramita em
sigilo, não se conhece sequer o número de contas censuradas). Até Elon Musk
entrou na mira depois de ameaçar descumprir decisões judiciais. Ao fim de 2024,
o inquérito foi mais uma vez prorrogado.
A Corte sempre justificou as medidas
extraordinárias com base nas ameaças institucionais. Se um dia elas existiram —
e existiram —, é evidente que hoje, quando o inquérito está prestes a completar
sete anos, não existem mais. Passou da hora de a Corte acabar com o
instrumental jurídico excepcional.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou na última semana ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, ofício manifestando “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. Fachin e os demais ministros precisam dar a devida atenção à petição da OAB e encerrar esse capítulo da História do Brasil. O Supremo deve agir para que o país recobre um clima de normalidade, e não transformar-se, ele próprio, em foco de tensão. Será um paradoxo insólito se o inquérito das fake news vier a permitir que a Corte, fundamental na preservação da democracia, seja acusada de ser fonte de risco à própria democracia.
Sem edição, não há jornalismo
Por Folha de S. Paulo
Na era da informação com IA, o importante
deve valer mais do que a última notícia; a tecnologia serve à clareza, mas não
vai substituir o juízo humano
O leitor que assina um jornal não busca
apenas acesso; procura mediação e a confiança de quem examinou e descartou o
excesso e selecionou o que merece atenção
A organização do tempo precede o jornalismo.
A semana de sete dias remonta à antiga Babilônia, fruto da observação do ciclo
lunar de 29,5 dias, dividido em quatro fases da Lua, de cerca de sete dias cada
uma. Os babilônios também atribuíam importância aos sete astros visíveis a olho
nu (Sol, Lua, Mercúrio, Vênus, Marte, Júpiter e Saturno).
Cada um deles deu origem ao nome dos dias da
semana. Já o dia sempre se impôs pela alternância inexorável entre a luz e a
escuridão. Antes de serem convenções, esses intervalos de tempo forjaram
tentativas humanas de compreender a existência e dar forma ao fluxo contínuo da
experiência.
O jornalismo apropriou-se desses períodos de
tempo "naturais" para cumprir sua tarefa essencial: selecionar e
sintetizar.
A edição semanal consolidou-se no início do
século 17, quando os primeiros periódicos impressos passaram a reunir
acontecimentos dispersos sob um mesmo critério temporal. A edição diária ganhou
centralidade no século 19 na Inglaterra, impulsionada pela industrialização e
pela aceleração da circulação de notícias.
Desde então, o fechamento diário tornou-se um
ritual profissional: condensar, a cada 24 horas, o que realmente importa.
Editar é hierarquizar. É distinguir o
essencial do acessório, o estrutural do episódico, o duradouro do efêmero. É
assumir que nem tudo tem o mesmo peso nem merece o mesmo destaque.
Mais que um formato, a edição diária é,
portanto, um método de organização da realidade que pode ser adquirido através
de uma assinatura do jornalismo profissional. É essa capacidade de distinguir o
que interessa que destaca o periódico de cada país e leva assinantes a pagar
pelo serviço.
A internet parecia
destinada a fortalecer essa lógica. Diante da explosão de informações em tempo
real, a necessidade de filtrar e contextualizar deveria ter se tornado ainda
mais evidente. Quanto maior a avalanche de dados, maior a exigência de
critério. A democratização da publicação —avanço inegável— ampliou vozes e
perspectivas. Mas aumentou também o ruído.
Na corrida para publicar primeiro, muitos
passaram a privilegiar o mais recente em detrimento do mais relevante. A lógica
do "agora" sobrepôs-se à do "importante". A última
atualização substituiu a síntese. A ideia de edição foi, em parte, esvaziada.
É justamente nesse cenário que esta Folha reafirma a
importância da edição pelo jornalismo profissional.
O leitor que assina um jornal não busca
apenas acesso; procura mediação. A confiança de quem examinou e descartou o
excesso e selecionou o que merece atenção. Quer um recorte relevante e resumido
do dia que passou. Neste jornal, o leitor encontra a Edição Folha digital
(réplica online do impresso) a partir das 23h da véspera.
Em um ambiente de difusão quase instantânea e
em escala inédita, o trabalho de selecionar, contextualizar e explicar torna-se
ainda mais indispensável.
Nessa tempestade informativa, a inteligência
artificial (IA) deve ser percebida como instrumento a serviço
da clareza e da eficiência. A profissão do jornalista é premida pelo tempo,
pois precisa continuar a oferecer, no intervalo mais humano e natural —o de 24
horas—, a melhor síntese possível dos acontecimentos.
A IA pode auxiliar na revisão do texto, na
correção gramatical, na padronização de dados, na organização preliminar de
informações. Pode garantir um português sem erros, maior precisão formal e
clareza no texto.
Ao automatizar tarefas repetitivas e
técnicas, a IA libera tempo para o que é propriamente humano: investigar,
interpretar, julgar relevâncias, assumir responsabilidades públicas.
Continuará a importar para o leitor que tudo
siga girando em torno daquilo que seja o mais importante, segundo um juízo
exclusivamente humano.
Sem edição, a informação se fragmenta. Sem
hierarquia, tudo parece urgente e nada é essencial. Na era da internet com IA,
defender a edição é resgatar o próprio sentido do jornalismo. E utilizar a
inteligência artificial para torná-lo mais claro, preciso e eficiente tornou-se
obrigatório.
Descaso histórico com a educação infantil
Por Folha de S. Paulo
Fila de espera para vagas em creches sobe
30,6% de 2024 a 2025; meta do PNE não é cumprida
Entre 2024 e 2025, houve aumento de 29.077
matrículas na rede pública, o que atende apenas 3,5% da demanda
Segundo o Censo Escolar 2025, houve recuo de
0,13% nas matriculadas em creches no país, com redução puxada pelas escolas
particulares (2,47%) —a rede pública apresentou alta de 1,5%.
O ministro da Educação, Camilo
Santana, disse que a diminuição se deve a uma questão cultural, já
que a matrícula nessa etapa do ensino não é obrigatória: "Tem muitos pais
que não querem colocar seus filhos na creche".
Contudo pesquisa do Gabinete de Articulação
para a Efetividade da Educação e da própria pasta mostra que há, sim, demanda e
que ela não está sendo suprida.
Em 2025, a fila
por uma vaga em creches contava com 826,3 mil crianças, alta de
30,6% em relação a 2024 (632,7 mil). Do total no ano passado, 238 mil têm menos
de 1 ano de idade. Entre 2024 e 2025, houve aumento de 29.077 matrículas na
rede pública, o que atende apenas 3,5% da demanda.
É consenso entre especialistas que a educação
infantil é alicerce fundamental na formação escolar dos alunos. Além disso, o
acesso a creches é um dos fatores que contribui
para diminuir a disparidade de gênero no mercado de
trabalho, já que facilita a formação acadêmica das mães e sua
dedicação à profissão.
Trata-se, portanto, de serviço importante na
diminuição de desigualdades que há mais de uma década não recebe a devida
atenção do poder público, notadamente das prefeituras, responsáveis pela gestão
dessa etapa.
De acordo com o Plano Nacional de Educação de 2014, 50% das crianças de até 3 anos deveriam estar matriculadas em creches até 2024. Mas, em 2025, a taxa foi de 41,8% —alta pífia de 2 pontos percentuais ante o ano anterior.
Ninguém vai chorar pelo Irã
Por O Estado de S. Paulo
O Irã é um Estado pária, que massacra seu
povo, quer a bomba para destruir Israel e financia o terror contra o Ocidente.
Se o ataque derrubar esse regime criminoso, o mundo agradecerá
Ao anunciar sua operação militar contra o
Irã, EUA e Israel declararam como objetivo neutralizar ameaças iminentes,
enfraquecer a infraestrutura militar do regime e impedir que Teerã obtenha uma
arma nuclear. “A hora de sua liberdade está ao seu alcance”, disse Donald
Trump, dirigindo-se ao “honrado povo iraniano”. “Quando terminarmos, assumam o
seu governo. Só depende de vocês tomá-lo.”
Há quatro décadas a República Islâmica
acumula um histórico de repressão interna, apoio a milícias terroristas e
hostilidade aberta contra os EUA, Israel e países árabes, razão pela qual
ninguém, no mundo civilizado, vai chorar pelo Irã.
Dito isso, não há certeza de que a guerra
produzirá o resultado desejado. O fato de o regime iraniano ser autoritário e
desestabilizador não o torna automaticamente frágil. Tampouco garante que
bombardeios aéreos, por si sós, precipitem mudança política.
O que sabemos até aqui é limitado. Os danos
reais às instalações nucleares e à cadeia de comando ainda não estão de todo
claros. O Irã respondeu com salvas de mísseis contra Israel e bases americanas
em aliados árabes como Catar, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, ampliando o
risco de conflagração regional. Os mercados de energia estão apreensivos ante
os riscos de um bloqueio prolongado no Estreito de Ormuz.
O que não sabemos é mais relevante do que o
que já se anunciou. A campanha será limitada, buscando degradar capacidades
específicas e restaurar a dissuasão? Ou caminhará para uma escalada regional
mais ampla, envolvendo milícias aliadas de Teerã e Estados vizinhos? Há
fissuras reais na elite iraniana capazes de transformar pressão externa em
ruptura interna? Ou a agressão externa reforçará o núcleo duro do regime, como
tantas vezes ocorreu em sistemas revolucionários sitiados?
Três cenários se desenham, todos plausíveis
neste estágio inicial. O primeiro é o de um conflito calibrado: ataques
intensos, mas circunscritos, seguidos de nova rodada de negociação sob pressão.
O segundo é o de uma escalada regional controlada, com ciclos de retaliação que
elevem custos sem produzir colapso imediato. O terceiro, mais ambicioso e
incerto, seria uma tentativa prolongada de enfraquecer o regime a ponto de
efetivamente precipitar sua transformação. Esse último depende de variáveis –
coesão interna iraniana, disposição de aliados regionais, tolerância política
doméstica nos EUA – que ainda não se deixaram medir.
Há também o fator tempo. Guerras raramente
seguem o roteiro inicial de seus arquitetos. Decisões tomadas nos próximos dias
– sobre limites, objetivos e critérios de sucesso – serão mais determinantes do
que a retórica das primeiras horas. A história recente do Oriente Médio
aconselha prudência: intervenções moralmente compreensíveis podem gerar
consequências estratégicas inesperadas.
Nada disso implica indiferença quanto à
natureza nefasta do regime iraniano. Trata-se de reconhecer que a eficácia de
uma ação militar não se deduz da justeza de sua motivação. Conter um adversário
é uma coisa; redesenhar sua ordem política é outra. Entre uma e outra, há
riscos, custos e incertezas que não se dissipam com declarações firmes.
O teste agora não é apenas de poder militar,
mas de clareza estratégica. Se o objetivo é impedir o Irã de ameaçar a região e
obter a bomba, será preciso definir com precisão o que constitui sucesso – e,
sobretudo, quais limites não se pretende ultrapassar. Se é derrubar o regime, é
preciso definir qual preço se está disposto a pagar.
O realismo estratégico impõe reconhecer que a
força pode abrir caminhos, mas não elimina a complexidade do terreno que se
atravessa. A clareza moral impõe reconhecer que o Irã é um Estado pária e não
pode ter uma bomba nuclear em hipótese alguma. Israel tem pleno direito de se
defender de uma ameaça existencial inequívoca. “Chegou a hora de todas as
partes do povo iraniano livrarem-se do jugo da tirania e promoverem um Irã
livre e comprometido com a paz”, disse o premiê israelense, Benjamin Netanyahu.
Sejam lá quais as motivações por trás da guerra, se esse for o seu resultado,
será bom para o mundo inteiro.
A farsa da ‘herança maldita’
Por O Estado de S. Paulo
Haddad culpa Bolsonaro pelos sucessivos
déficits do governo Lula, mas um estudo desmente esse mantra lulopetista de que
o mau resultado fiscal de seus governos é obra de gestões passadas
O hábito dos governos petistas de atribuir a
uma “herança maldita” a culpa por seus maus resultados é conhecido – vem desde
o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há mais de duas
décadas. O exemplo mais recente veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
que, caprichando na metáfora, afirmou que a gestão de Jair Bolsonaro promoveu
“uma espécie de estupro das contas públicas”, o que para ele explica os
sucessivos déficits fiscais do terceiro mandato de Lula.
Em artigo sobre política fiscal publicado
pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o
economista Alexandre Manoel mostra o quão enganoso é esse argumento.
Ressaltando que não está defendendo nenhum governo, Alexandre Manoel apresenta
os dados que servem para avaliar, de forma correta, o quanto dos saldos fiscais
negativos se devem a decisões tomadas antes e depois da posse de Lula.
Para começar, resgata o resultado de um
estudo desenvolvido por ele em coautoria com os também economistas Marcos Lisboa,
Marcos Mendes e Samuel Pessôa, publicado pelo FGV Ibre em outubro de 2024, no
qual eles estimam a herança fiscal estrutural deixada desde o governo Dilma
Rousseff. Ou seja, a conta que o mandatário anterior deixou para seu sucessor
pagar. O resultado não deixa dúvidas de que Lula recebeu uma conta bem menos
salgada.
Dilma deixou para Michel Temer a necessidade
de ajustar o saldo fiscal em 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), uma
verdadeira bomba. Temer, por sua vez, entregou a Jair Bolsonaro uma conta mais
palatável, de 1,2% do PIB. Bolsonaro, por fim, deixou para Lula a necessidade
de ajuste de 0,7% do PIB. Como quaisquer dados estatísticos, esses podem dar
origem a uma série de interpretações, mas uma, como destacou o economista, é
impossível: a de que tenha ocorrido deterioração crescente até 2022. Ocorreu o
contrário.
O levantamento não questiona a condição
inicial adversa do governo Lula, apenas mostra que foi menor do que a de 2019,
no início da gestão Bolsonaro, e muito inferior à de 2016, quando Temer assumiu
após o impeachment de Dilma. Como destacou Samuel Pessôa em artigo recente, as
trajetórias fiscais são definidas sobretudo pelas decisões tomadas após a
posse. Ele calcula, por exemplo, que o gasto público em 2026 poderia ser R$ 210
bilhões menor se, a partir de 2023, o salário mínimo fosse reajustado no limite
da inflação e os gastos com saúde e educação crescessem apenas de acordo com a
população.
O lulopetismo ampliou gastos públicos, com
benefícios atrelados ao reajuste real do salário mínimo (acima da inflação),
elevação da concessão de renúncias fiscais, manutenção de estatais
deficitárias, incentivo ao crédito e aumento de subvenções. Tudo sob a
conhecida tese de Lula de que o Estado deve ser o motor do crescimento. Decerto
o ministro Haddad quis criar uma imagem forte para a campanha eleitoral ao se
referir ao “estupro” das contas públicas no governo Bolsonaro – cujo
desempenho, ressalte-se, foi sofrível. Mas a raiz do rombo orçamentário atual
está nas decisões do próprio governo Lula.
Bolsonaro também elevou, e muito, os gastos
públicos, com crescimento acumulado de 5,6% entre 2019 e 2022, como mostra o
levantamento da FGV, e é inquestionável o legado negativo de sua gestão, com
destaque para a péssima condução do País durante a pandemia. Mas até 2025 o
crescimento real acumulado da despesa sob Lula foi bem maior: 15,4%.
Os efeitos nefastos da polarização na
conjuntura política podem ser ainda piores quando estendidos à economia. “O
País não precisa de um Fla-Flu fiscal, e sim entender sua trajetória”, avalia
Alexandre Manoel. Especialmente em ano eleitoral, o debate deve girar em torno
de que medidas podem mudar a trajetória das despesas nos próximos anos. Esse é
o debate realista para a economia nacional. Reconhecer honestamente que as despesas
aumentaram e a execução orçamentária se deteriorou a partir de 2023 será apenas
o primeiro passo para um debate sério.
Telecatch na CPI do INSS
Por O Estado de S. Paulo
Quebra de sigilo de Lulinha no tapetão cria
fato político sem qualquer serventia para elucidar o escândalo
Os leitores mais jovens talvez não tenham
conhecido o Telecatch, uma espécie de luta livre coreografada muito popular
entre as décadas de 1960 e 1980. Nela, ninguém efetivamente se machucava, pois
o objetivo dos participantes era divertir o público. Se alguém sentir saudade
ou curiosidade sobre os combates, basta conferir a sessão mais recente da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o esquema de fraudes no
INSS.
A exemplo da modalidade, a reunião terminou
com uma encenação de troca de sopapos, com a diferença de que o espetáculo
protagonizado por deputados e senadores não fez ninguém rir. Foi só mais um
capítulo de uma comissão que prometia muito, não entregou nada e que felizmente
se encerra no fim de março – a não ser que o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), perca o juízo e aceite prorrogar seus trabalhos.
Não há razão para ter boa vontade com essa
comissão. Instalada em agosto, a CPMI prometia investigar a fundo o esquema de
descontos ilegais em benefícios do INSS que abastecia os cofres de sindicatos e
associações sem autorização dos aposentados e pensionistas.
Meses depois, deputados e senadores da base
aliada, da oposição e do Centrão pisam em ovos para poupar aliados e a si
mesmos. A longevidade de um esquema que atravessou governos desde 2016 indica,
no mínimo, uma conivência suprapartidária do Congresso que permitiu que os
débitos irregulares atingissem milhões de pessoas.
Não chegar a lugar algum já seria ruim para
uma CPMI, mas transformar o plenário em um ringue e aprovar no tapetão um
pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho
do presidente Lula, é um epílogo verdadeiramente indigno para qualquer
comissão.
Goste-se ou não, a base aliada estava
presente em peso, o suficiente para impedir a aprovação do requerimento do
relator, Alfredo Gaspar (União-AL). Diante da confusão, era obrigação do
presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), fazer a recontagem dos votos. Se
o Regimento Interno do Congresso ainda tem algum valor, anular a votação é um
dever de Alcolumbre.
Tudo isso só serviu para colocar os holofotes
sobre uma CPMI que anda de lado desde sua criação e conferir alguma notoriedade
para o presidente e o relator, que disputarão, respectivamente, o Senado por
Minas Gerais e o governo de Alagoas em oposição a candidatos apoiados pelo
governo Lula.
Não por acaso, Viana e Gaspar foram
mencionados no documento fotografado por toda a imprensa no qual o senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou sua estratégia para formar palanques nos
Estados para sua candidatura à Presidência.
A questão é que o ministro André Mendonça, do
Supremo Tribunal Federal (STF), já havia autorizado a quebra do sigilo de
Lulinha a pedido da Polícia Federal (PF) em janeiro, por suspeita de que ele
seja sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Se Lulinha vai se dar mal, não será pelas
mãos de uma CPMI natimorta, que apela a manobras para chamar a atenção e que
nunca esteve disposta a colocar o dedo na ferida para esclarecer as fraudes que
deveria investigar.
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