Aspásia Camargo: Precisamos da Cedae?

Por que atribuir serviço tão fundamental a empresa que não investe com recursos próprios?

Vivemos mais um verão de falta d’água e com praias, lagoas e rios poluídos. A situação do esgoto continua crítica: a Cedae declara que, no município do Rio de Janeiro, a rede de coleta alcança 77% da população e que trata aproximadamente 51% do esgoto gerado, mas esses números não consideram o enorme contingente populacional em favelas e em moradias irregulares. E quem pode acreditar na informação prestada pela companhia de que 90% da população carioca são atendidos com água? Não faltam reclamações. Tem muita gente com baldes na mão procurando bicas ou contratando carro-pipa, enriquecendo as empresas. Num calor desses ninguém aguenta ficar sem água.

Caro prefeito Eduardo Paes, se Niterói exerceu sua titularidade, rompeu com a Cedae e, hoje, com concessão à iniciativa privada, ocupa a 12ª posição no ranking do saneamento do instituto Trata Brasil (entre as cem maiores cidades do país), por que continuamos com a companhia, amargando um humilhante 57º lugar? Entre as capitais, o Rio fica em 13º lugar.

Por que atribuir serviço tão fundamental à saúde e ao bem-estar da população a uma empresa que não investe sequer um real com recursos próprios, que depende de recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fecam), do PAC (que vem a conta-gotas) e de empréstimos feitos pelo estado? Por que manter o esdrúxulo (e de legalidade questionável) convênio que atribui os serviços à Cedae por 50 anos (renováveis por mais 50 anos)?

E como pode uma concessionária atuar sem qualquer controle público? A Cedae, desde que se anunciou “Nova Cedae” (?) e se fixou na intenção de vender ações em bolsa (a chamada IPO, que jamais prosperou), livrou-se de compor o sistema de informações financeiras do governo do estado, não se submete a qualquer regulação, reajusta tarifas por ato de seu presidente e segundo as necessidades da empresa (é a única do país sob tal regime de liberdade absoluta!). Como pode o município, como concedente, não se pronunciar e deixar a população refém dessa companhia?

Mesmo na Zona Oeste, na chamada AP-5, em que a prefeitura concedeu os serviços de esgotamento sanitário à iniciativa privada, o fornecimento de água foi mantido pela Cedae, revelando um curioso quadro: em relação ao esgoto, há um contrato, com previsão de investimentos a cargo da concessionária (mais de R$ 2 bilhões), metas e sanções e uma agência reguladora; com a água, a Cedae não se obriga a investir, não tem metas, sanções ou regulação.

Mais do que respostas a tais questões, a população e os recursos hídricos de nossa cidade precisam de ações urgentes. E não dá para acreditar que as providências virão com uma companhia que é responsável pelos serviços há mais de 40 anos e que deixou as coisas chegarem nesse patamar. Mudança já!

Aspásia Camargo, deputada estadual (PV-RJ

Fonte: O Globo.