Atas mostram problemas antes da compra de Pasadena

Cláudia Schüffner – Valor Econômico

RIO - Os bastidores das negociações na Petrobras para a compra da refinaria de Pasadena, em 2005, mostram que a negociação causou uma série de negócios ruinosos para a estatal que ainda não foram totalmente esclarecidos. Vários documentos produzidos pela Petrobras, inclusive relatórios em resposta a auditores, e um conjunto de atas das reuniões da diretoria executiva e do conselho de administração às quais o Valor teve acesso, mostram que logo depois da compra já era possível notar que a refinaria de Pasadena tinha sérios problemas operacionais e ambientais. E eles poderiam ter sido detectados no período de "due dilligence", quando se estudam os ativos e que normalmente ocorre no período após o acerto para compra e antes do pagamento. No caso de Pasadena, esse período durou de fevereiro até setembro de 2006.

Uma auditoria da empresa Sage Environmental Consulting feita em maio de 2005 tinha detectado vários problemas. Essa avaliação foi mencionada sete anos depois da compra, em documento da área internacional produzido em 2012 e que respondia a uma auditoria interna da estatal. Investimentos posteriores da Petrobras na refinaria, que até hoje não produz gasolina nos padrões exigidos pela regulação americana, elevaram o investimento da Petrobras na refinaria texana para cerca de US$ 1,6 bilhão. Mas o valor pode superar os US$ 2 bilhões quando forem conhecidos os resultados de Pasadena, que não são divulgados separadamente mas sim dentro do resultado de todas as áreas internacionais reunidas em uma subsidiária no exterior.

Os problemas ambientais e a necessidade de investimentos na refinaria foram obscurecidos pela briga entre os sócios, cujos detalhes começaram a vir a público no último mês. Os primeiros pedidos de recursos para investimento na refinaria americana surgiram em 2006, quando a Astra ainda era sócia. Pela sequência de investimentos e contratos subsequentes, fica difícil compreender por que essa refinaria não foi vendida antes.

Na reunião do dia 21 de setembro de 2006, um ano depois da compra de Pasadena, o então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, propôs que a diretoria autorizasse "investimentos típicos de fases mais avançadas do Revamp [expansão] de Pasadena" e que os representantes da Petrobras no "board e superboard" (esse último o comitê gestor formado por representantes dos sócios) aprovassem orçamento de gastos de US$ 61,87 milhões. O Revamp é um investimento para ampliação e modernização da refinaria, para que ela pudesse processar o óleo pesado brasileiro extraído do campo de Marlim.

O representante da Petrobras no comitê gestor que a presidente da estatal Graça Foster disse recentemente desconhecer era o ex-diretor de Refino e Comercialização Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal em 20 de março, em uma operação para desbaratar um esquema de lavagem de dinheiro. O valor proposto por Cerveró para início do obra, segundo a ata, correspondia à participação acionária da estatal, podendo atingir um máximo de US$ 123 milhões.

Dois meses depois, na reunião de diretoria do dia 16 de novembro de 2006, foi proposta a assinatura de uma carta de intenção, sem licitação, com a construtora Norberto Odebrecht para essa obra. A proposta foi levada à diretoria pelo então gerente executivo de engenharia, Pedro Barusco, representando o diretor de Serviços, Renato Duque, e não o diretor internacional (Cerveró). Barusco submeteu o pedido de autorização para que o representante no superboard (Paulo Roberto Costa) atuasse "de modo a obter a concordância" daqueles colegiados para assinatura da carta de intenção com a Odebrecht.

Em fevereiro daquele ano, o assunto veio à tona novamente. Outra ata mostra que Cerveró recomenda à Petrobras America Inc (PAI) que "participe nos investimentos de adaptação da refinaria de Pasadena ao processamento de petróleo Marlim". O custo avaliado então era de US$ 588 milhões para a Petrobras. Considerando-se que a brasileira tinha 50%, é possível supor que o investimento total - a ser feito pela Odebrecht sem concorrência - seria de US$ 1,176 bilhão. A ampliação e adaptação da planta nunca ocorreram.

Cerveró deixou a Petrobras em março de 2008. Em maio daquele ano, seu sucessor, Jorge Zelada, fez sua estreia no colegiado com proposta para obras do chamado Plano de Ação na Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). A diretoria aprovou, mas submeteu o assunto ao conselho de administração. Graça Foster, então diretora de Gás e Energia, não participou da segunda reunião. Em setembro de 2009, o assunto SMS voltou à pauta. Jorge Zelada pediu que a diretoria recomendasse à Petrobras América "a continuidade" do plano de SMS e "confiabilidade operacional da Refinaria de Pasadena".

Na exposição de motivos Zelada afirmava ainda que o desembolso previsto no plano anual de negócios da Petrobras de 2009 era de US$ 89 milhões, provavelmente em referência aos valores destinados aos Estados Unidos. Não fica claro se esse gasto aconteceu. Um ano depois, na reunião de diretoria de 30 de setembro de 2010, Zelada já apresentou a Odebrecht como vencedora de uma licitação que posteriormente foi questionada pela auditoria interna. O preço era de US$ 825,66 milhões para fazer serviços em nove países. Esse valor já trazia um "desconto" com relação ao preço inicial, de US$ 850 milhões.

Um dado curioso sobre esse contrato de SMS é que a Petrobras já tinha manifestado a intenção de vender vários ativos internacionais em alguns dos países contemplados pelo contrato "guarda-chuva". Mesmo assim, a Odebrecht assinou o contrato em outubro de 2010. Previa serviços de SMS para a Petrobras, como limpeza e troca de tanques de armazenamento nos vários postos de combustíveis nos diversos países e também em gasodutos, oleodutos e refinarias. Os países atendidos eram Paraguai, Uruguai, Argentina, Equador, Chile, Colômbia, Bolívia, Japão e Estados Unidos.

A refinaria San Lorenzo, na Argentina, tinha sido vendida em maio de 2010 por US$ 36 milhões que somados a 386 postos de serviços e estoques renderam à estatal brasileira US$ 110 milhões, restando apenas a de Bahía Blanca. Mesmo assim, o preço estabelecido no contrato de SMS para a Argentina previa investimento inicial de US$ 305 milhões - quase três vezes o custo de San Lorenzo e da rede de postos vendida. O valor foi reduzido posteriormente para US$ 182 milhões. Em novembro daquele ano o então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, informava ao Valor que analisava a venda das refinarias no exterior para ajuste de portfólio.

Em alguns casos, o valor dos serviços a serem pagos para a Odebrecht estava próximo do preço de aquisição dos ativos. É o caso da rede de postos do Paraguai, Uruguai e Colômbia, que juntos custaram US 140 milhões em dezembro de 2005 e cujo SMS custaria quase US$ 86 milhões, somando-se os valores estipulados inicialmente para cada um dos três países. Uma fonte informa que o contrato não foi efetivado na Colômbia (onde estavam previstos US$ 31,3 milhões), enquanto que no Paraguai foram gastos US$ 47 milhões, mais que os US$ 38 milhões aprovados inicialmente, devido a problemas ambientais encontrados.

Voltando à gênese desse contrato, o colegiado aprovou os US$ 825,6 milhões ressalvando que os serviços relativos às refinarias Bahía Blanca (Argentina), Okinawa (Japão) e Pasadena (Estados Unidos) fossem apresentados aos demais diretores antes de sua execução e que os serviços executados fossem os "essenciais à segurança operacional, pessoal, da saúde e do meio ambiente". Nas atas às quais o Valor teve acesso, não se vê nenhum estranhamento com o fato de a licitação ter sido desenhada para um bloco de países, quando é possível imaginar que empresas no Japão teriam custo menor para qualquer obra em Okinawa, o mesmo acontecendo no Texas, um dos berços da indústria de petróleo ocidental.

Como o conselho pediu apresentação prévia dos orçamentos para as refinarias, em março de 2011 Zelada submeteu ao colegiado contrato de US$ 175,959 milhões para Pasadena. Na ata, o ex-diretor internacional explica que o contrato com a Odebrecht Construction Inc pedindo que a controladora recomendasse à Petrobras America, subsidiária integral da Petrobras nos Estados Unidos, fosse orientada a contratar "de imediato", a empresa da Odebrecht para o início dos trabalhos.

A ata diz ainda que o diretor financeiro, Almir Barbassa, registrou a "necessidade de avaliação prévia acerca da viabilidade econômica da refinaria". A execução do contrato de SMS nos Estados Unidos tinha orçamento inicial de US$ 191 milhões, mas com desconto o valor caiu para US$ 175 milhões, todos para a refinaria Pasadena. Do total, uma fonte explicou que nem tudo foi executado, porque um equipamento chamado Sistema de Lavagem de Gás foi comprado, mas não foi instalado. Com isso, faltaram ser executados US$ 14 milhões, segundo a fonte, que foram deduzidos no final.

Um dos inúmeros problemas no contrato de SMS apontados em 2012 pela auditoria interna da Petrobras, quando Graça Foster já ocupava a presidência da estatal e interinamente a diretoria da área internacional (que ela acumula até hoje), é que a licitação foi feita às pressas. O prazo inicial era de 20 dias, que foram esticados para 35 dias. Entre os vários vícios apontados pela auditoria interna da estatal realizada em outubro de 2012, estava a inexistência de uma cópia do edital em língua inglesa (numa concorrência internacional) e a exigência de preenchimento manual de 8,8 mil itens das planilhas de preços, só para citar alguns. Participaram as gigantes japonesas Mitsui e Marubeni, o mesmo acontecendo com as americanas KBR (novo nome da Halliburton) e a Bechtel. Mas as estrangeiras perderam, assim como as brasileiras Construtora Andrade Gutierrez e Construtora OAS. A Construtora Camargo Corrêa declinou do convite.

Uma fonte envolvida disse, no ano passado, que o chefe da auditoria da Petrobras, Gerson Luiz Gonçalves, considerou esse o pior contrato que ele tinha visto em seus 35 anos na estatal. Lendo o relatório, vê-se o porquê. Segundo dados da auditoria interna, a Atnas Engenharia, empresa contratada pela Petrobras para fiscalizar o contrato com a Odebrecht - pelo qual foram pagos R$ 29 milhões - fez um diagnóstico concluindo que "80% dos projetos analisados não possuíam dados suficientes para a sua execução". Os auditores também consideraram que houve superdimensionamento de custos entre as diversas irregularidades identificadas. Os auditores apontaram ainda o fato de o contrato definir pagamentos de 11% para mobilização e 29% para supervisão do contrato, uma quantia equivalente a US$ 330,9 milhões "dissociados de qualquer dos serviços contratados".

Também foram encontrados gastos de mobilização no Brasil de US$ 33 milhões, onde não havia nenhuma obra a ser feita. Na resposta aos auditores, a área internacional informou que a centralização dos serviços em nove países possibilitaria "ganhos de escala, com serviços geridos sob uma única estrutura de gestão", ressaltando ainda redução de custos indiretos. Sobre a mobilização no Brasil, a área explicou que "uma vez que o contrato possua um caráter não permanente em diversos países a serem mobilizados, espera-se também uma quantidade de expatriações e movimentações de funcionários da contratada através do seu referente custeio a partir dos custos de supervisão, como por exemplo, adicionais por transferência, pagamento de aluguéis, escolas, retorno à base a partir da política de expatriação e outros".

Em 2012, Graça Foster passou a investigar esse contrato e forçou uma redução e o valor final pago para a Odebrecht, que em janeiro de 2013 acabou ficando em US$ 481 milhões. Como não haviam sido feitos desembolsos na Colômbia, Bolívia, Equador e Japão, uma parte dos valores referentes a esses países puderam ser deduzidos do preço inicial. No Brasil, por exemplo, o orçamento de US$ 83,2 milhões ficou por US$ 62,9 milhões. Já tinham transcorridos os três anos previstos inicialmente e o contrato foi encerrado em fevereiro de 2014, apesar da possibilidade de ser prorrogado.

Em nota enviada ao Valor sobre a diminuição dos valores, a Odebrecht Engenharia Ambiental afirma que "a redução foi consequência da diminuição do escopo dos contratos, decorrência do plano de desinvestimentos da Petrobras no exterior, no qual a prestação de serviços, originalmente prevista para nove países, foi reduzida para quatro". E esclareceu ainda que "as obras contratadas já foram concluídas e entregues".

Na nota, a Odebrecht negou irregularidade nos contratos com a Petrobras, que segundo a empresa foram "conquistados legitimamente por meio de concorrências públicas". A companhia também afirma que sua proposta "foi elaborada com base no processo licitatório lançado pela Petrobras, com informações necessárias para a formação de preços". A Odebrecht disse ainda que "desconhece o relatório da auditoria interna da Petrobras em relação aos contratos".