Oposição acha que proibição de doações de empresas não vai reduzir caixa dois

Governistas consideram que mudança será importante para redução do custo das campanhas

Washington Luiz e Luiza Damé – O Globo

BRASÍLIA — A proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais teve forte rejeição dos partidos de oposição, principalmente PSDB e DEM. Mas a possibilidade de mudança nas regras sobre doação de empresas foi defendida por parlamentares da base governista. Contrário às mudanças, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), argumenta que a proibição não irá por fim ao uso de caixa dois pelos candidatos governistas.

Ele argumentou que a proibição de doações de pessoas jurídicas vigorou por toda a ditadura militar e permaneceu durante a democracia, até 1993. Mas diz que isso não impediu que as doações fossem feitas por “baixo do pano”. Em 1993, ainda de acordo com Aloysio, a proibição acabou por recomendação da CPI do PC Farias, para permitir que o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas passasse a ser feito “à luz do dia”.

— Duvido que tenhamos aqui senadores que não tenham pedido anteriormente recursos para campanha eleitoral de pessoa jurídica. Quem está no governo tem mil e uma formas de pressionar o mundo empresarial para obter financiamento por baixo do pano, ou não? A mudança no sistema de financiamento de campanha deve acontecer ao mesmo tempo que a mudança no sistema eleitoral — defendeu o líder tucano no Senado.

Competência do Poder Legislativo

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou duramente o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o deputado, o Supremo invadiu uma competência do Congresso e ampliou a abrangência da Constituição:

— É um tremendo erro, na minha modesta opinião, sem querer contrariar os juristas do Supremo. Não tem nada na Constituição (que leve a essa interpretação). Essa é uma matéria do Legislativo, é uma discussão política. O Supremo está invadindo o espaço do Legislativo, e a Constituição não tem essa elasticidade que o Supremo está dando. Isso contraria o senso popular — afirmou o líder do DEM.

Para Mendonça Filho, confirmada a decisão no Supremo, a legislação eleitoral vai retroceder duas décadas. Segundo o líder do DEM, hoje já há, na prática, uma combinação de financiamento privado e público, pois os partidos recebem recursos do fundo partidário.

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) concordou com a decisão do Supremo por considerar que a proibição será um grande passo para a reforma política.

— Um dos itens essenciais dessa reforma diz respeito ao financiamento de campanha. A continuarem as coisas como estão, teremos, cada vez mais, campanhas mais caras e desiguais, com maiores problemas de financiamento. Nós precisamos mudar isso. Então, muito embora o projeto não seja abrangente, como a reforma política que gostaríamos de implantar, ele é um passo importante para que consigamos avançar — defendeu.

Na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemorou as mudanças.

— Há uma distorção de representação quando o poder econômico entra em pauta. Esta Casa não pode colocar em pauta projetos que ampliem a possibilidade de corrupção, de financiamento de campanha pelo capital empresarial — afirmou Feghalli.