Renan transfere para a CCJ decisão sobre abertura de CPI da Petrobras no Senado

Presidente do Senado rejeitou o pedido de Gleisi para impedir abertura e defendeu que CPI pode ter mais de um fato investigado

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou pedido feito na terça-feira pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) organizada pela oposição para investigar irregularidades na Petrobras. A decisão, no entanto, não resultará na instalação imediatada na CPI, já que Renan pediu que sua própria decisão seja julgada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, adiando uma resolução definitiva sobre o caso.

— Depois da sessão de ontem, após várias questões de ordem, ficou evidenciado, a menos que haja insinceridade nas palavras proferidas, que segmentos políticos antagônicos no Senado desejam profundas investigações sobre os temas levantados. Ambos os lados apontaram fatos determinados que estão a merecer essa investigação política, ainda que sejam apuradas pelas outras instâncias competentes. A prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos narrados — justificou Renan.

Na prática, Renan não quis arcar com o ônus de, sozinho, ser o avalista da CPI, nem de ser apontado como responsável por sufocá-la antes mesmo de ser criada. O presidente do Senado rejeitou o pedido de Gleisi defendendo que a CPI pode abranger fatos determinados, mas que pode haver mais de um fato a ser investigado. Renan citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido, em que ficou decidido que, se uma CPI começa com fatos determinados e concretos, ainda que múltiplos, seu objeto de investigação está delimitado.

— O STF entende que novos fatos determinados podem ser incorporados no rol inicial mesmo quando já estão em curso as investigações da CPI instalada — afirmou Renan.

O presidente do Senado também respondeu negativamente ao pedido do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), para que fossem excluídos os adendos feitos por senadores governistas nos objetos que serão investigados, como o cartel de trens em São Paulo e as obras do Porto de Suape, em Pernambuco.

— Apesar de serem obras nos estados, n medida em que projetos dessa natureza são financiados por operações de crédito aprovadas pelo Senado, podem sim ser investigadas pelo Senado. Por isso, também respondo negativamente a questão de ordem apresentada pelo senador Aloysio Nunes — pontuou Renan.

O senador afirmou que a instalação da CPI mista protocolada hoje pela oposição somente será lida na sessão do Congresso marcada para 15 de abril. A oposição desejava que Renan convocasse uma reunião extraordinária, antes dessa data, para antecipar a leitura do requerimento.