Câmara volta a permitir doação de empresas

• Deputados também derrubam restrições a pesquisas aprovadas pelos senadores; projeto vai à sanção de Dilma

Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA- Apenas um dia após o Senado proibir as doações de empresas a candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais, a Câmara dos Deputados derrubou a proibição ontem à noite e retomou o texto aprovado anteriormente pelos deputados, que mantém liberadas as doações empresariais. Foram 285 votos a favor das doações de empresas e 180 contra.

O projeto de minirreforma política aprovado pela Câmara, que vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff, também reduz de 90 para 45 dias o tempo de duração das campanhas eleitorais, e de 45 para 35 dias o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Outra alteração aprovada é a que facilita ao candidato a troca de partido antes das eleições. Atualmente, a lei exige que o candidato esteja filiado à legenda pela qual concorrerá um ano antes da eleição. Os deputados reduziram esse prazo para seis meses.

A Câmara também derrubou as restrições impostas anteontem pelo Senado às pesquisas eleitorais. Os senadores tinham proibido veículos de comunicação de contratar institutos de pesquisa que nos 12 meses antes da eleição tivessem prestado serviço a candidatos, partidos ou órgãos da administração pública. O texto aprovado pelos deputados eliminou esse item.

Antes da votação na Câmara, a Associação Nacional de Jornais ( ANJ) criticara a restrição a pesquisas aprovada pelos senadores. O diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, entende que o texto do Senado contrariava o direito da sociedade de ser amplamente informada sobre o cenário eleitoral. Segundo ele, os veículos de comunicação devem ter liberdade de contratar as pesquisas que considerarem adequadas.

Mudanças no senado são rejeitadas

Como o projeto de minirreforma eleitoral foi aprovado antes de 2 de outubro, valerá já para as eleições municipais do próximo ano se for sancionado por Dilma. Por ser tema de interesse do Parlamento, os deputados não acreditam em vetos da presidente às mudanças aprovadas.

O relator da minirreforma, deputado Rodrigo Maia ( DEM- RJ), rejeitou a maioria das mudanças feitas pelos senadores ao texto aprovado pela Câmara. Além de manter a doação de empresas, o relator também não concordou com o fim dos cabos eleitorais e dos carros de som, e com as restrições a pesquisas eleitorais.

— O problema não são as doações de empresas, mas, sim, o caixa 2, o dinheiro ilegal. A participação de pessoas jurídicas nas campanhas é importante. Janela para o troca- troca é inconstitucional, e não concordo com as restrições às pesquisas eleitorais, pois as pessoas têm direito à informação — justificou Maia.

O PT e outros partidos tentaram acabar com a doação de empresas, mas foram derrotados.

— A Câmara caminhou na contramão do desejo da sociedade brasileira e jogou no lixo o avanço aprovado pelo Senado. Pesquisas mostram que 80% da população brasileira defendem vedar o financiamento empresarial de campanhas — criticou o deputado federal Alessandro Molon ( PT- RJ).

A Câmara aprovou, porém, emenda do Senado que garante uma janela de 30 dias para o trocatroca partidário antes das eleições. Pela emenda aprovada, o candidato poderá trocar o partido pelo qual foi eleito até o mês de março do ano da eleição, para concorrer por outra legenda.

Outra mudança em relação às regras atuais é a introdução do voto impresso. A votação continuará acontecendo na urna eletrônica, mas haverá um equipamento acoplado a ela que imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em uma urna lacrada. A votação só será concluída depois que o eleitor confirmar o voto. Não há a quebra de sigilo do voto, mas, se houver desconfiança, poderá ser requisitada a contagem da urna.

Limite de R$ 20 milhões

A Câmara manteve a doação empresarial, mas estabeleceu um limite de doação de R$ 20 milhões por empresa, dentro da regra de limite de doação de 2% do faturamento bruto. No ano passado, algumas empresas fizeram doações bem maiores que esse teto. A Câmara também tenta impedir que uma mesma empresa doe apenas para um único partido. Pela regra, dos 2% do faturamento que pode doar, a empresa só poderá dar 0,5% para um partido.

O projeto aprovado ontem também estabelece teto de gastos de campanhas de acordo com o cargo em disputa. Hoje, quem estabelece quanto os candidatos irão gastar em suas campanhas são os próprios partidos. A partir da próxima eleição, os prefeitos e vereadores, por exemplo, terão um teto de gasto de cerca de 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou naquela cidade na última eleição. A mesma regra valerá para candidatos a presidente e vice, a governos estaduais, ao Senado e a deputado estadual para as respectivas circunscrições. Para deputados federais, a Câmara decidiu pôr como teto 70% da campanha mais cara de deputado federal no país em cada estado da federação. Com isso, o teto de gastos na campanha de deputado federal em São Paulo não será o mesmo, por exemplo, que em Roraima.

— O limite é vergonhosamente alto para todas as campanhas e totalmente casuístico no caso de deputados — criticou Molon antes da mudança.

O projeto também regulamenta a pré- campanha. O candidato poderá fazer reuniões políticas, discutir conjuntura, dar entrevista, mas não poderá pedir votos diretamente. Houve também uma mudança nas coligações partidárias. Nas disputas para presidente, governador e prefeitos, apenas os seis maiores partidos da coligação serão considerados para a divisão do tempo de TV e rádio. A ideia é acabar com as pressões dos pequenos partidos. No caso das coligações de deputados e vereadores, todos os partidos contam.

O texto cria ainda a possibilidade de prestações de contas eleitorais simplificadas. Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil.