Setembro começa apontando para erosão ainda maior do que a ocorrida em julho e agosto (e que pode completar-se até novembro) das possibilidades da presidente Dilma de conseguir recuperação do governo (dividido e paralisado diante de repostas ao descalabro fiscal) e de garantir a preservação do próprio mandato.
As tentativas nesse sentido, contraditórias e toscas, foram marcadas pela proposta de nova CPMF, objeto de forte rechaço econômico, político e social, pela transferência, irregular, para o Congresso da montagem do próximo orçamento com déficit primário além dos R$ 30 bilhões, e, por fim, pela retórica de negação do déficit, em face da consequência de precipitação da perda do grau de investimento do país. Cabendo assinalar que este recuo deveu-se à forte reação negativa do conjunto do mercado – coincidente com a da maioria da sociedade – à opção do Palácio do Planalto pelo reconhecimento e pelo uso do déficit para favorecer mais gastos estatais em 2016.
Na contramão do combate à crise fiscal por meio de amplo corte deles - defendido pelo ministro Joaquim Levy, sem sucesso diante da trinca pró-gastos constituída por Nelson Barbosa, Aloizio Mercadante e a própria presidente. Tal reação refletiu-se no verdadeiro ultimato feito pessoalmente a Dilma pelo presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, contra a opção do déficit e em favor da manutenção e do fortalecimento do, ainda, titular do ministério da Fazenda. O ultimato de Trabuco, a que Dilma se rendeu de pronto, certamente reforçou o “Fora Levy” nas magras manifestações dos petistas e seus aliados radicais, no dia 7 de setembro.
Já a preservação do mandato presidencial vai depender, de um lado, de um entendimento – complicado e ainda não definido – entre os três grupos dominantes do PMDB e a oposição, à frente o PSDB, em torno da alternativa Michel Temer. E, de outro lado, dos desdobramentos da apuração das “pedaladas fiscais” pelo TCU, de decisões do TSE sobre irregularidades no financiamento da campanha reeleitoral da presidente e da operação Lava-Jato, a respeito da relação entre estas e outras irregularidades do gênero com os desvios de recursos da Petrobras e da Eletrobras.
A chegada da Lava-Jato ao núcleo do governo foi o pedido da Procuradoria Geral da República ao STF, semana passada, de autorização para abertura de investigações da Polícia Federal, que confirmarão ou não, denúncia do delator Ricardo Pessoa sobre o repasse de vultosa propina do petrolão para a referida campanha, através de Edinho Silva, tesoureiro do comitê eleitoral de Dilma e atual ministro da Comunicação Social. E os passos do Poder Judiciário, bem como sobretudo os do Congresso, nos desdobramentos da crise política, econômica e ética, vão ser condicionados por novas pesquisas de opinião pública e por mais manifestações de protesto, a serem provavelmente robustecidas pelo agravamento dos efeitos sociais do processo recessivo.
Quanto à alternativa Temer, as dificuldades para negociação política envolvem desde a demora, natural, do processo de distanciamento (e desembarque) do partido em relação ao governo até as implicações da operação Lava-Jato sobre suas principais lideranças (entre elas os presidentes da Câmara e do Senado). Implicações que podem convertê-las em alvo quase tão relevante quanto as do lulopetismo das manifestações sociais de protesto. Problema que, devidamente explorado, o ex-presidente Lula espera possa representar um obstáculo eficiente à formação do mínimo de 2/3 pró-impeachment nas duas Casas do Congresso.
Obstáculo que, não transposto, favoreceria também outro objetivo central do lulismo: a articulação de uma resistência do Legislativo (e por extensão da cúpula do Poder Judiciário) à Lava-Jato e as condenações que dela resultarão. Objetivos, ambos, cuja viabilidade, porém, segue em nível decrescente.
Voltando à economia, cabe registrar o destaque da imprensa nesta quarta-feira a uma das respostas, perversas, ao descalabro das contas públicas, que será tentada: o aumento do Imposto de Renda.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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