Claudia Safatle - Recessão decorre da queda do investimento

• Políticas públicas causaram danos para as empresas

- Valor Econômico

A recessão, que começou no início de 2014, decorre da forte queda do investimento das empresas não financeiras e, em especial, das companhias afetadas por políticas públicas com destaque para Petrobras, Eletrobras e o setor de etanol.

As causas do ciclo recessivo, sua intensidade e duração são objeto de intenso debate entre os economistas. Até mesmo o ajuste fiscal proposto este ano pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, parcialmente implementado, é apontado como razão da queda do nível de atividade e do emprego.

A análise dos balanços de 761 empresas de 2010 para cá - sendo 320 empresas não financeiras de capital aberto e 441 das maiores companhias de capital fechado - indica que houve retração equivalente a 3,8% do PIB nos investimentos desse grupo em 2014 comparado a 2010. Metade da queda, 1,9% do PIB, teve origem nos investimentos das empresas afetadas por políticas públicas.

As empresas do grupo Petrobras e etanol tiveram os efeitos do controle de preços dos combustíveis e, a partir de 2014, das investigações da Operação Lava-Jato. No setor elétrico, os problemas decorreram da redução de tarifas associada a mudanças de vigência dos contratos de concessão. Na indústria de transformação, a retração dos investimentos foi de 1,3% do PIB, e nas empresas não afetadas por políticas públicas, de 1,7% do PIB. Na Vale, a queda foi de 0,2% do PIB no período.

Essas são algumas das conclusões do trabalho "Investimento e Recessão na Economia Brasileira", um extenso estudo com base nos balanços das empresas desde 2010, coordenado pelo economista Carlos Antônio Rocca, diretor do Centro de Estudos do Instituto Ibmec. Há, segundo ele, estreita correlação entre as taxas anuais de crescimento do investimento fixo de 1997 para cá e do PIB, conforme demonstrado no gráfico abaixo.

"Tudo indica que o ciclo recessivo ora em curso teve início no começo de 2014, quando as taxas anuais de crescimento do investimento e do PIB começam a cair acentuadamente", diz. O investimento já apresentava variação negativa de 1,8% partir do terceiro trimestre de 2014; e o PIB começou a cair dois trimestres adiante, a partir do primeiro trimestre de 2015.

Desde o quarto trimestre de 2010, último ano do segundo mandato do presidente Lula, porém, já é notável a perda de dinamismo da economia brasileira, apesar de um curto suspiro em 2013.

O estudo constata que houve quedas do lucro bruto, do lucro retido, do lucro líquido e da rentabilidade das empresas analisadas na amostra, decorrentes da diminuição de margem. Essas caíram porque as empresas não conseguiram repassar para os preços finais todo o aumento do custo de produção vindo tanto dos aumentos reais de salários - que a partir de 2010 ocorrem sem aumento da produtividade - quanto de outros custos domésticos, da elevada carga tributária às mazelas da infraestrutura. E por estarem, também, sob a concorrência dos produtos importados beneficiados por uma valorização da taxa de câmbio.

O impacto maior desses problemas se deu sobre as companhias afetadas por políticas públicas. A forte redução dos lucros e taxas de rentabilidade menores do que o custo do capital estariam, portanto, na raiz da queda do investimento.

Dos balanços das empresas afetadas por políticas públicas conclui-se, ainda, que elas distribuíram dividendos em valor superior ao lucro retido em 2014, que teve queda de 0,96% do PIB. Tais dividendos foram pagos com o aumento do endividamento, já que não havia excedentes de caixa, explicou Rocca. Na indústria de transformação também houve diminuição dos lucros retidos em 2014, mas com resultados ainda positivos de 0,24% do PIB.

A redução do lucro líquido no universo da amostra resultou em rentabilidade inferior ao custo de capital. Até 2011 a taxa de retorno do capital próprio superava a Selic. De 2012 a 2013, a remuneração do investimento da empresa era igual ou menor do que a aplicação em títulos do governo. Em 2014, a taxa média caiu para 4,3% ao ano, inferior à inflação.

O controle de preços e a taxa de câmbio valorizada - dois grandes limitadores dos resultados das empresas - foram equacionados este ano. Com uma taxa de câmbio de R$ 3,90, porém, apenas o setor de bens consumo não duráveis estaria com a defasagem preços/custos de produção eliminada. Para os demais, a defasagem ainda permanece, diz Rocca. Não é possível, porém, resolver tudo com câmbio. Há um universo a explorar para dar competitividade à economia a começar da redução do custo do capital, para a qual é imperativo o ajuste fiscal e bons indicadores de solvência.

Se a recessão decorre da retração dos investimentos, a recuperação deve vir da expansão dos investimentos. Apenas a área de infraestrutura, que não esbarra na restrição da demanda, poderia começar a puxar a economia pela expansão do setor privado.

Para isso, no entanto, seria preciso superar a crise política, implementar o ajuste fiscal, retomar a confiança dos empresários e dar fim aos riscos regulatórios que se acumulam.