Governo restringe seguro-desemprego

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• Em votação apertada, Senado aprova medidas que, para cortar gastos, limitam o acesso a benefícios trabalhistas

• Central diz que 6 milhões podem ser afetados; Congresso deve votar benefícios previdenciários hoje

Sofia Fernandes, Eduardo Cucolo e  Valdo Cruz - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios.

A votação foi apertada --39 votos a favor e 32 contra--, numa semana decisiva para o governo Dilma Rousseff, que tem enfrentado resistência de sua própria base de apoio no Congresso ao ajuste fiscal (leia sobre o embate político na pág. A15).

O texto, que segue para sanção da presidente, dificulta a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (destinado a pescadores na entressafra).

A medida foi aprovada pelo Congresso com alterações bem mais amenas do que as originalmente propostas pelo Executivo (veja quadro).

Em relação ao abono salarial (de um salário mínimo para quem recebe até dois salários mínimos), o Congresso aprovou a necessidade de se ter trabalhado no mínimo três meses, mas há o compromisso do governo de vetar esse trecho, o que manteria a exigência atual, de um mês.

Não há previsão oficial de quantos trabalhadores serão afetados pelo acesso mais restrito aos benefícios. Em janeiro, quando ainda se discutia a proposta original do governo, estudo do Dieese previa que 4,8 milhões perderiam acesso ao seguro-desemprego (a estimativa considera a Rais de 2013).

O Ministério do Trabalho, por sua vez, estimou que 2,27 milhões perderiam o acesso ao seguro-desemprego, se as novas regras fossem aplicadas em 2014. No ano passado, 8,5 milhões de brasileiros pediram o benefício.

Após a votação desta terça, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que, se a regra valesse em 2014, os atingidos seriam 6 milhões.

Mais duas provas

Além da medida aprovada nesta terça (26), o governo tem duas outras dentro do pacote de ajuste fiscal encaminhado ao Congresso. Hoje, o Senado deve votar a que restringe a concessão da pensão por morte e auxílio-doença (veja quadro). A outra MP eleva a tributação de importados e a previsão é que seja apreciada nesta quinta (28).

Com as medidas trabalhista e previdenciária, o governo espera reduzir gastos em R$ 5 bilhões neste ano. A expectativa inicial era de R$ 18 bilhões. Para compensar, o governo aumentou a tributação dos bancos.

Já a MP dos importados deverá gerar alta de arrecadação de R$ 700 milhões por ano. O projeto que revê o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas só deve ser votado em junho.