• Análise é que pacote vai na direção correta, mas não tem musculatura suficiente para ajudar na recuperação da atividade no curto prazo
Alexa Salomão - O Estado de S. Paulo
Entre os economistas, a primeira impressão é que o pacote anunciado pelo governo recupera uma agenda esquecida e urgente de microrreformas. Nesse aspecto, mantém o espírito da equipe econômica, que busca fazer mudanças estruturais de longo prazo para melhorar a economia. Mas a crítica geral é que não tem musculatura para alcançar o que se propõe no curto prazo: ajudar a reerguer a economia.
A análise geral é que apenas dois itens têm efeito imediato: o programa de recuperação de débitos fiscais de empresas – espécie de Refis sem esse nome; e o conjunto de medidas ligadas ao crédito dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que já tinham sido anunciadas, mas engordaram o pacote.
“No conjunto, as medidas vão no rumo certo, mas esse não é um pacote puxador de crescimento”, diz Zeina Latif, economista chefe da XP investimentos. Segundo Zeina, no máximo, as medidas podem estabilizar a economia. “Mas se tudo der certo, o que não é garantido, porque muitas das medidas são complicadas de se implementar”, diz ela.
O especialista em finanças públicas Raul Velloso foi mais enfático em sua análise: “Podemos chamá-lo de pacote miudeza, porque não alavanca nada: como é que o governo mexe com quinquilharias quando a economia está super deprimida e precisa de bilhões para se reerguer?”, disse ele.
Para Velloso, a grande aposta do momento deveria ser destravar os projetos já existentes na área de infraestrutura: “O que faria diferença seria anunciar um programa de investimentos em concessões existentes, onde há demanda reprimida, gargalos óbvios e investidores privados interessados. Cito dois exemplos: Serra das Araras na Via Dutra”, diz.
A novidade entre as medidas foi o capítulo dedicado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O fim, ainda que de forma gradativa, da multa de 10% sobre as demissões foi comemorado porque era considerada uma “aberração”. Foi criada para tapar um rombo no fundo ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso e já deveria ter sido extinta, lembra Evandro Buccini, economista da gestora de recursos Rio Bravo Investimentos.
Distribuir os resultados do FGTS com os trabalhadores foi considerado pelo economista um importante primeiro passo para se discutir a remuneração do fundo. Hoje, para o trabalhador, o FGTS rende 3% mais TR (a taxa de referencial) – rende menos que a inflação, o que significa dizer que o dono da conta perde dinheiro todo ano. Parte dos recursos, porém, estão aplicados em títulos públicos e rendem a Selic (13,75% atualmente) e engordam o patrimônio líquido do fundo: lá estão R$ 100 bilhões que não são de ninguém. “Não vamos dizer que se trata de um esboço de mudança: é o rabisco de mudança numa discussão que ainda precisa avançar muito”, disse Buccini.
Festejada. A parte mais festejada do pacote foi o conjunto de medidas microeconômicas, voltadas a desburocratizar e simplificar regras para as empresas, como a nota fiscal eletrônica nacional e o eSocial, para simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas nas empresas. “Resgatam uma agenda esquecida e vital para melhorar o ambiente de negócio, elevar a produtividade e organizar a economia para funcionar de maneira mais eficiente.
E melhor: deram prazo para implantarem. A gente pode cobrar”, disse Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-secretário executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009, Appy estava no time que promoveu a última reforma com medidas microeconômicas. Ele mesmo, tentou e, não conseguiu na época, implementar a nova regra para o cadastro positivo que o governo anunciou: cabe a pessoa dizer que não quer se incluída na lista de bons pagadores.
As medidas voltadas a baratear o crédito também foram bem recebidas, mas consideradas de complicada implementação. Um exemplo. O cartão de crédito. Interferir no prazo de repasse do pagamento, do cliente para o lojista, e nos juros cobrados equivale a colocar a mão num “vespeiro”. Ninguém consegue prever se vai vingar.
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