Há pouco mais de 20 anos, exatamente no dia 10 de julho de 1997, a lei 9.468 instituia no âmbito do Poder Executivo Federal o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do servidor público civil, "com o objetivo de possibilitar melhor alocacão dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e auxiliar no equilíbrio das contas públicas". Na época, era presidente da República Fernando Henrique Cardoso e presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que assinou a lei depois da sua aprovação pelo Congresso Nacional. Pouco mais de cinco mil pessoas aderiram à proposta.
A lei de 1997 detalhava os benefícios que seriam oferecidos para os funcionários públicos federais conforme o tempo de trabalho. Assim, por exemplo, para o servidor que contava, na data da exoneração, com até 14 anos de efetivo exercício no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, eram garantidos indenização de uma remuneração por ano de efetivo exercício; acréscimo de 25% sobre o valor total da indenização para os que aderissem ao PDV nos primeiros quinze dias do programa ou acréscimo de 5% sobre o valor total da indenização para os que aderissem ao PDV entre o décimo-sexto e o vigésimo dia do programa.
Como numa tragédia, a história se repete agora. Pressionado pelos problemas na área fiscal - e com a perspectiva de não obter receitas extraordinárias previstas anteriormente - e um elevado volume de despesas obrigatórias, o governo do presidente Michel Temer prepara um programa de demissão voluntária para os servidores públicos federais. Desta vez, o pacote de ajustes da folha de salários da União inclui também incentivos à redução de jornada de trabalho e licença sem remuneração. As medidas foram antecipadas na tarde de segunda-feira em entrevista do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, ao Valor. Atualmente, existem cerca de 500 mil servidores ativos.
O projeto foi recebido com ceticismo por especialistas de várias esferas. O PDV deve fracassar, afirmou ontem de forma taxativa o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Valter Cezar Dias Figueiredo. Segundo ele, a adesão será muito difícil. Na sua época, o ex-presidente Fernando Henrique projetava uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano com o PDV, enquanto no atual o governo estima R$ 1 bilhão. "FHC fez esse mesmo programa e achava que haveria grande aceitação do funcionalismo. Pouco mais de cinco mil pessoas aderiram. Em uma situação em que a população de servidores públicos com idade acima de 50 anos cresceu, a maioria está mais preocupada com a aposentadoria", disse Figueiredo.
Entre economistas, a crítica é parecida - há poucas chances de as propostas atraírem um número significativo de servidores de forma a trazer um impacto positivo significativo nas contas públicas. Além disso, a situação fiscal é grave neste ano e qualquer redução das despesas com funcionários públicos da União só ocorreria a partir de 2018.
Na própria segunda-feira, o ministro do Planejamento pareceu se antecipar a essas críticas comentando que é possível imaginar uma economia de até R$ 1 bilhão por ano. As despesas com pessoal são uma das maiores contas dos chamados gastos obrigatórios, perdendo apenas para a Previdência, comentou o ministro, destacando que o gasto com pessoal do Executivo federal é de mais de R$ 130 bilhões, sem considerar o pagamento a inativos, que dobra essa conta.
O ministro informou que a adesão ao programa será permitida já neste ano, mas ressaltou que os efeitos financeiros (os pagamentos dos benefícios para o servidor deixar o governo) serão em 2018, devendo ser incorporados na proposta de Orçamento a ser enviada ao Congresso no fim de agosto. A princípio, não haverá restrição de carreiras para participação do PDV, mas na regulamentação o governo poderá especificar setores em que a adesão não poderá ser feita. "Tem algumas áreas que a gente sabe que tem pouca gente e nessas áreas eu não vou dar PDV."
O PDV de servidores do Executivo que o governo prepara prevê pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado a quem aderir. O programa ficará aberto pelo menos até 2022, com o governo a cada ano definindo o quanto será liberado para pagar as adesões autorizadas no Orçamento.
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