Conselho do Ministério Público aprova reajuste de 16% para procuradores

Em meio à crise, conselho aprova reajuste de 16% para procuradores

Impacto do aumento é de R$ 116 milhões aos cofres públicos; categoria teve aumento de 17%

- O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em meio à crise financeira, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira, 25, reajuste de 16,38% no contracheque dos procuradores, o que deve gerar um impacto de R$ 116 milhões nos cofres públicos. Ainda não foi definido como será feito o remanejamento de recursos para incorporar esse aumento, que ainda depende do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor. No ano passado, a categoria teve reajuste de 17%.

O CNMP também aprovou aumento de R$ 522 mil para R$ 1,65 milhão da previsão orçamentária destinada à força-tarefa da Lava Jato. A proposta de aumentar a previsão orçamentária da força-tarefa da Lava Jato foi apresentada durante a reunião pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, que propôs um remanejamento dos recursos. Para incrementar a previsão da força-tarefa da Lava Jato, foi preciso deslocar recursos da Secretaria Geral.

"Insisto que esse acréscimo deve ser feito. Embora não haja necessidade imediata desse acréscimo, há uma boa sinalização de já informar à sociedade e ao próprio Congresso Nacional que o Ministério Público está empenhado em que os trabalhos da força-tarefa sejam cumpridos a contento", disse Bonifácio Andrada.

De acordo com o vice-procurador-geral da República, a reserva de R$ 1,65 milhão sob a rubrica "Lava Jato" abarca despesas com diárias e passagens.

Janot. Durante a sessão, Janot observou que, diferentemente de anos anteriores, não faria a defesa da proposta orçamentária apresentada pela sua administração já que a execução dos recursos será feita por uma outra gestão. Raquel Dodge assumirá o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 18 de setembro.

"100% da execução do orçamento que vier a ser aprovado por esse colegiado será da nova administração. Portanto, eu fiz a proposta para iniciar a discussão, mas não vou defendê-la. Acho importante, para que tenhamos um balizamento, ouvir a ilustre conselheira Raquel Dodge. Ela inicia a administração num momento difícil para o País, para o próprio Ministério Publico brasileiro e seria uma demonstração que daríamos de apoio à nova administração", ponderou Janot.

Segundo Janot, mesmo que a previsão inicial não tenha representado redução nos repasses à força-tarefa da Lava Jato, o aumento proposto por Bonifácio Andrada é uma sinalização "muito positiva".

"O relator sinalizou que seria importante a sinalização de que o Ministério Público não pretende abrir mão, não pretende abdicar das investigações da Lava Jato. Essa seria uma sinalização muito positiva, um bom sinal, uma boa sinalização de demonstrar a todos que o Ministério Público não abre mão das investigações em curso na Lava Jato. É um sinal político", afirmou o procurador-geral. "Orçamento é isso mesmo: é uma proposta que se faz através de uma previsão, que, com o passar do tempo, principalmente nesse momento da economia, tem de sofrer ajustes de rota, de direcionamento mesmo", completou.

Para Raquel Dodge, o aumento da previsão orçamentária para a força-tarefa da Lava Jato passa uma mensagem clara. "Nossa instituição apoia a atuação contra a corrupção empreendida no âmbito da Operação Lava Jato, de modo a fixar o montante exatamente solicitado pelos integrantes da força-tarefa. Passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução, de que estamos acolhendo integralmente o pretendido", comentou a futura procuradora.

Ficou acertada na reunião do conselho a criação de uma comissão de transição, que reunirá as equipes de Janot e de sua sucessora.

Questionamentos. Em ofício encaminhado semanas atrás a Janot, Raquel fez uma lista de 40 perguntas sobre a proposta orçamentária para 2018. A nova procuradora-geral da República destacou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tinha solicitado R$ 1,65 milhão, mas na proposta orçamentária inicial, foi disponibilizado somente R$ 522,655 mil.

"Qual a razão dessa redução para a FT (força-tarefa) Lava-jato? Qual o valor programado para a Força Tarefa em 2017?", questionou a futura procuradora-geral da República. Na época, a PGR negou que houvesse redução.