Gestão precisa ser considerada nos planos de saúde: Editorial | O Globo

Enquanto não se parte para a racionalidade, vive-se de refregas sem fim entre MP, órgãos de defesa do consumidor e empresas, ficando para a Justiça estabelecer percentuais

Seguem-se, a cada rodada de reajuste de planos de saúde, reclamações generalizadas. Como agora, com a fixação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de um aumento de 10% para os planos individuais, numa fase da vida do país em que o desemprego continua elevado (acima dos 12%). A inflação está baixa (aquém de 3%, distante da meta de 4,5%), o que significa também que o índice usado nos planos está bem acima do aplicado nas raras revisões salariais.

As explicações são conhecidas e valem para o mundo inteiro: a inflação da saúde corre acima dos índices de preços, pressionada pelo custo de novas tecnologias, novos medicamentos e pelo envelhecimento da população. Quanto mais idosa, maior a demanda por atendimentos, e mais elevado o custo. E mais baixa a renda. Ingredientes de tragédia.

As tentativas de redução de custos e de aumento de receitas, pelos administradores de planos, ocorrem em várias frentes. Há pouco, a ANS regulamentou coparticipação e franquia, a parcela que cabe ao segurado arcar nos procedimentos. O sistema tem o efeito positivo de forçar a racionalização na contratação de procedimentos e serve de fonte adicional de receita.

Estima-se que dos 47 milhões de contratos de planos, 52% prevejam coparticipação ou franquia. A regulamentação feita pela ANS estabeleceu, entre outros pontos, limites na aplicação do mecanismo. Ele não poderá ser mais que 40% do custo do procedimento, por exemplo. Num exame que custe R$ 1 mil, a franquia ou coparticipação não será superior a R$ 400. E se a mensalidade for R$ 200, a despesa do segurado será dividida em duas parcelas mensais de R$ 200.

Esta e outras regras têm sua lógica, embora sempre haja reclamações. Um aspecto central na grave questão da saúde, como em qualquer país, é a necessidade de se buscarem consensos com base em dados objetivos e transparentes. Não se irá a lugar algum na radicalização do conflito entre o “partido do SUS” e o bloco da “medicina privada”. Afinal, nem o SUS conseguirá alcançar a meta constitucional do “atendimento universal” de boa qualidade, por impossibilidades fiscais e barreiras administrativas, nem o atendimento privado conseguirá desenvolver planos de baixo custo e alto atendimento. São metas contraditórias, que se excluem.

E, enquanto não se parte para a racionalidade, vive-se de refregas sem fim entre Ministério Público/órgãos de defesa do consumidor e empresas, ficando para a Justiça estabelecer percentuais, sem conhecimento técnico. No fim, degrada-se o serviço de saúde e começa-se novamente um ciclo de reclamações. Não há vencedores.

É preciso quebrar o círculo vicioso. Deve haver vários caminhos. Um deles pode ser o da gestão, para, a partir do conhecimento do que acontece nos atendimentos, de emergência ou não — e informações não devem faltar — estabelecer protocolos de prevenção de doenças, por exemplo, que façam cair custos.

A racionalização das compras de insumos — sem falar da corrupção, conhecida no caso da saúde pública — pode ser fator de peso na redução de gastos. Como em outras situações, não existe “bala de prata”, uma medida, uma política salvadora. Existe é a necessidade de múltiplas ações localizadas de racionalização para que o preço pago pela clientela dos planos caiba em seu orçamento.