Qualquer
ação do governo só virá depois das eleições
Assessores
do Ministério da Economia têm conversado com o ministro Paulo Guedes sobre a
necessidade de o governo dar sinais claros do que pretende fazer para estimular
o mercado de trabalho em 2021. Em dezembro termina o pagamento do auxílio
emergencial para 66 milhões de brasileiros. O impacto, sobre a atividade, do
fim da transferência desses recursos, com custo mensal próximo a R$ 50 bilhões,
não será trivial e tem o poder, inclusive, de frear a retomada da economia.
Das
conversas, em princípio, ficou a intenção de Guedes divulgar sua estratégia,
diagnóstico e objetivos para o ano que vem tão logo se saiba o resultado das
urnas em novembro.
“Temos que bater com o gato morto na cara da
sociedade e da classe política”, disse uma fonte oficial. “Não é preciso ser
adivinho para saber que estamos tendo uma crise no mercado de trabalho e temos
que ter uma política para facilitar o processo de acesso ao emprego”,
completou, citando a desoneração da folha de salário das empresas e a sua
contrapartida, que é a criação do Imposto sobe Transações, “goste ou não a
Faria Lima”, afirmou.
A
proposta de desoneração da folha tem como base o diagnóstico de que a oferta de
emprego é escassa porque ele é caro. Outra ideia que também se fundamenta nesse
diagnóstico é a de segmentar os setores mais vulneráveis, sobretudo os jovens.
“Essa população excluída precisa de regras simplificadas de contratação
destinadas a ela”, disse, listando, também, a criação da Carteira Verde Amarela
como uma rampa de acesso ao mercado livre dos principais encargos trabalhistas.
“Não vamos mexer com o restante do mercado de trabalho”, assegurou.
Há,
ainda, o programa de qualificação com o microcrédito que começou com as
“maquininhas” e que, a partir de agora, deve aumentar de escala. E, por fim,
completou: “Temos os marcos regulatórios de concessões que trazem investimentos
geradores de empregos que hoje estão presos para atender aos interesses do
establishment, que sempre se alimentou de obras públicas”.
É
importante que Guedes trace o caminho para a retomada da economia com começo,
meio e fim, com foco no mercado de trabalho que é, hoje, uma das principais
raízes da iminente crise fiscal. Essa é uma das grandes incertezas que levam os
mercados a exigir, a cada dia, mais prêmios para financiar a rolagem da dívida
pública interna
Tem
havido, nos últimos meses, uma intensa discussão sobre a criação de um programa
de renda básica no pós-pandemia da covid-19, para atender às famílias em
condições de pobreza ou de extrema pobreza, em função do fim do auxílio
emergencial. Seria uma ampliação do Bolsa Família provavelmente com um novo
nome para dar ao governo Bolsonaro uma marca do lado social. O presidente ficou
entusiasmado com a popularidade adquirida com a criação do auxílio emergencial
e quer repetir a dose com um programa de renda permanente.
Parece
claro que o programa atenderia apenas uma fração das 66 milhões de pessoas
inscritas no auxílio emergencial, por limitações fiscais. A situação de penúria
de recursos se complica ainda mais com a aceleração inflacionária recente que
deverá pesar sobre as despesas não obrigatórias do Orçamento do próximo
exercício.
“A
resolução das expectativas em relação a um eventual programa de transferência
de renda para os mais pobres adquire urgência pela incerteza fiscal que a atual
ambiguidade pode criar, trazendo o risco do atual impulso de retomada da
economia vir a se dissipar por conta dessa incerteza”, conforme chamou a
atenção o relatório da semana passada do banco Safra.
“Com
a proximidade do fim do auxilio emergencial, cuja última parcela será paga em
dezembro deste ano, a confiança do consumidor e o apetite dos investidores
poderão ser negativamente afetados, até pelo pouco tempo que será deixado para
o governo e o Congresso votarem o Orçamento de 2021”, assinalou o relatório.
O
tamanho do auxílio emergencial - que começou com três parcelas de R$ 600 que
foram prorrogadas por mais dois meses e depois, reduzido para R$ 300 nos três
últimos meses do ano - teve papel crucial na expansão da demanda doméstica no
terceiro trimestre do ano, com impacto notável sobre a capacidade de
enfrentamento da população à pandemia e sobre a atividade econômica, que deve
encerrar o execício com uma recessão menor do que a originalmente esperada.
Algo em torno de -5%, segundo o boletim Focus, do Banco Central, desta semana,
face à projeção de -9,1% feitas no auge da pandemia pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI). O FMI reviu seus prognósticos para uma recessão, no
Brasil, em torno de 5,8%.
Para
ter uma ideia da dimensão e amplitude do auxílio emergencial cujo gasto mensal
está em torno de R$ 50 bilhões, o Bolsa Família custa por mês R$ 2,5 bilhões.
O
projeto de lei do Orçamento para 2021 tem um espaço para aumento de 18,2% do
Bolsa Família, suficiente para elevar o número de famílias assistidas dos
atuais 14,2 milhões para pouco mais de 16 milhões. Se for pouco, o governo pode
pedir um crédito extraordinário no ano que vem para abrigar mais famílias, nos
termos do artigo 167 § 3º da Constituição, sugere um economista que deixou o
governo recentemente.
No
mercado, há a percepção de que a simples retirada do auxílio à partir de
janeiro pode não só frear a recuperação da economia mas levar o país a uma
segunda recessão. Razão pela qual há grande expectativa de um posicionamento da
área econômica do governo em relação à estratégia que o ministro Paulo Guedes
pretende imprimir para o enfrentamento da crise no mercado de trabalho privado
e, por que não, para uma revisão dos benefícios do mercado de trabalho do setor
público.
A questão do emprego está na gênese de uma temida crise fiscal, que se traduziria na dificuldade do Tesouro Nacional de honrar seus compromissos. É hora de o governo acalmar os mercados.
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