Daniel
Silveira atentou contra o Estado de Direito
Se o presidente da República pode impunemente ameaçar encher de porrada a boca de jornalista, participar de manifestações hostis à democracia e pregar que o povo deve se armar, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista de raiz, achou que poderia ir além, acreditando-se imune para dizer o que quisesse.
Deu-se
mal ao escolher seu alvo. Foi preso por crime inafiançável. O que ele disse em
vídeo “atingiu a honorabilidade” e constituiu “ameaça à segurança dos ministros
do Supremo Tribunal Federal”, revestindo-se de “claro intuito de impedir a
independência do Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Assim
entendeu o ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão executada
ontem à noite. A decisão de Moraes deverá ser ratificada, hoje, unanimemente,
por seus pares. Será o primeiro item da sessão convocada pelo ministro Luiz
Fux, presidente do Supremo. Espera-se para ver como a Câmara reagirá.
(…)
Eu
quero saber o que você vai fazer com os Generais… os homenzinhos de botão
dourado, você lembra ? Eu sei que você lembra, ato institucional nº 5, de um
total de 17 atos institucionais, você lembra, você era militante do PT, Partido
Comunista, da Aliança Comunista do Brasil
(…)
O
que acontece, Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da
puta, de vagabundo. Várias vezes já te imaginei levando uma surra, você e todos
os integrantes dessa Corte. Que que você vai falar ? Que estou fomentando a
violência?
(…)
Vocês
não tem caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte.
Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim
colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando
pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões
de brasileiros corroboram com esse pensamento.
(…)
Ao
STF, pelo menos constitucionalmente, cabe guardar a constituição. Mas vocês não
fazem mais isto. Você e seus dez ‘abiguinhos’ não guardam a Constituição,
defecam sobre ela, essa Constituição que é uma porcaria, para poder colocar
canalhas sempre na hegemonia do poder e claro, pessoas da sua estirpe devem ser
perpetuadas para que protejam o arcabouço dos crimes no Brasil, e se encontram
aí, na Suprema Corte.
(…)
Eu
também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de
traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? Que não servem
para porra nenhuma para esse país ? Não vou ter. Só que eu sei muito bem com
quem vocês andam, o que vocês fazem.
(…)
Vocês
deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada
e feita de onze novos ministros, vocês nunca mereceram estar aí e vários também
que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis e
intoleráveis.
(…)
Não
é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito
uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda, e quando chega em cima,
na Suprema Corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem.
Vocês endossam a merda. Um bando de militantes lobotomizados, fazendo um monte
de merda”.
No
artigo 5, a Constituição diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato”. E no artigo 220 que é proibida “toda e qualquer censura de
natureza política, ideológica e artística.” Mas isso está longe de significar
que a liberdade de expressão é absoluta, sem limites.
Crimes
contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são considerados restrições
à liberdade de expressão. A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a
autoria de um crime. A difamação, imputar um fato ofensivo à reputação de um
cidadão. Injúria é atribuir a alguém uma qualidade negativa.
Silveira
caluniou, difamou e injuriou os ministros do Supremo. E mais: com suas ideias
contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, feriu cláusulas da
Constituição consideradas pétreas, o que quer dizer: irremovíveis. A separação
entre os Poderes da República é uma delas. O Estado de Direito, outra.
Quando candidato a deputado, Silveira ganhou o estrelato ao rasgar uma placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco (PSOL), ao lado de Wilson Witzel, eleito governador do Rio, e de Rodrigo Amorim, eleito deputado estadual. Não foi punido por isso. Corrupção tirou Witzel do governo.
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