Edson
Fachin reagiu com justificada indignação: na democracia, a Constituição é
soberana e as instituições a ela se submetem. O livro do ex-comandante do
Exército Eduardo Villas Bôas traz, assim, uma aberração: generais não dizem a
juízes ou a ministros do Supremo o que fazer; nem o que admitem ou não. Fachin
está certo. Mas, com três anos de atraso, cabe perguntar: o relator da Lava
Jato se indignou com a revelação de um Segredo de Polichinelo ou com seu
conteúdo?
A história é conhecida e as memórias do general não trazem novidade: no Brasil, o temor da sombra militar, infelizmente, nunca se dissipou; continua influenciando, se não submetendo, a política e as instituições. Ingenuidade, talvez, tenha sido crer que o País havia superado seu fantasma. A surpresa não mora no tuíte do general, nem na consulta que fez a seus pares. Mas na reação retardada de agentes institucionais que somente agora se manifestam. Não se sabe se o silêncio de então se deveu à distração, à conivência ou à omissão. Fachin não foi o único.
Também
o presidente da República à época. Constitucionalista e comandante em chefe das
Forças Armadas, Michel Temer, no esplendor de seu cargo, igualmente fez ouvidos
de mercador. Villas Bôas era subordinado; imperativo que Temer fizesse valer o
poder civil. Calou. “O que querias que fizesse, ‘se sabias que não era Deus, se
sabias que eu era fraco?’”, replicaria o poeta. Circunstâncias produzem
presidentes, nem sempre conseguem parir líderes. Instituições não prescindem de
lideranças.
Passados
três anos, o fato é que, de omissão em omissão, o País se enredou numa
trajetória ruinosa, que debilita sua democracia. A despeito de o atual
comandante do Exército, Edson Pujol, diferenciar-se do antecessor ao se manter
discreto – como deve ser –, o fato é que a influência militar se expandiu
errática por todo o governo, comprometendo até mesmo as Forças Armadas. A
reação de Fachin parece tardia. Em todo caso, antes tarde que mais tarde.
*Cientista político e professor do Insper.
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