Por
falar em comitê de combate à pandemia, eis o exemplo do Reino Unido: em março
de 2020, início da primeira onda de Covid-19, o Parlamento aprovou legislação
de emergência — “Coronavirus Act”, com vigência de um ano — dando poderes ao
governo para administrar a crise. Isso incluía desde a decretação de lockdowns
e fechamento de escolas até compra e distribuição de vacinas, sem que o governo
precisasse voltar ao Parlamento a cada nova medida.
Foi
uma decisão delicada para o Reino Unido, onde o parlamentarismo tem sua
expressão mais forte. Transferir poderes ao Executivo é um movimento raro, para
momentos graves.
Nesta
semana, a legislação especial foi renovada por mais seis meses, pois o governo
ainda luta para debelar a segunda onda — o que, aliás, tem conseguido, com uma
combinação de isolamento social e vacinação em massa. Quase metade dos
britânicos adultos já recebeu pelo menos uma dose.
No pico da segunda onda, 20 de janeiro deste ano, o Reino Unido registrou 1.826 mortes por Covid-19. Em 25 de março, 61 pessoas morreram.
O
governo prepara, então, a segunda fase de relaxamento de isolamento social, a
se iniciar em 12 de abril. Na primeira, desde 8 de março, os alunos voltaram às
aulas presenciais. Em abril, serão reabertos salões de beleza, academias,
ginásios de esportes, bares e restaurantes, neste caso apenas para atendimento
externo.
As
lições: um governo (ou um comitê), com autoridade legalmente definida; ações
com base em planejamento definido com critérios científicos; testagem e
avaliação de cada fase.
Por
aqui, esse comitê a ser liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
por enquanto é rigorosamente nada.
Todo
o poder de ação, no nível federal, continua com o Executivo, ou seja, com o
presidente Bolsonaro e, no caso, seu ministro da Saúde. Só que não há o menor
sinal de um programa de ação, muito menos de regras nacionais para as diversas
providências, desde decretação de isolamento social até a compra internacional
de vacinas.
Nessa
ausência, governadores e prefeitos agem conforme seus próprios critérios.
Muitas vezes, uns prejudicam outros. Fechar as cidades do Rio ou de São Paulo
significa “liberar” pessoas para viajar a outros municípios. Na falta de
critérios e coordenação nacional, as autoridades locais tentam se acertar, mas
é sempre mais difícil.
Se
vai mesmo coordenar alguma coisa — se vai assumir essa responsabilidade ou
correr esse risco —, o senador Rodrigo Pacheco deveria providenciar rapidamente
uma legislação de emergência estabelecendo a formação, poderes e limitações
desse comitê.
Na
falta disso, o que tivemos nesta semana foram encenações, como a tal reunião
dos chefes dos três Poderes da República. Presidentes da Câmara e do Senado
pronunciam “graves” advertências. Mas o que deveriam mesmo fazer era ao menos
prover as autoridades executivas, dos três níveis, de uma legislação
emergencial que permitisse lidar com a crise.
Por
exemplo: regular de maneira clara quem pode comprar vacina; definir os
critérios para aquisição de medicamentos e equipamentos sem licitação; e, muito
especialmente, estabelecer normas para a participação do amplo e capacitado
setor privado no combate à pandemia.
Mas
não. Como se viu na votação do Orçamento, o Centrão só se preocupou com
abocanhar nacos do dinheiro para suas emendas (ou seja, os gastos que
comandam). Pouco dinheiro para Saúde e Educação, muito para a Defesa. E tiraram
dinheiro de despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias, para
financiar gastos populistas.
Ora,
como as despesas obrigatórias são... obrigatórias, o governo vai ter que
pagá-las. Como? Com mais déficit — o que significa mais juros, mais inflação,
menos crescimento.
Alguém acha mesmo que Bolsonaro e Centrão mudaram ou podem mudar? Bolsonaro e Centrão, essa é a pior combinação.
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