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O Globo
O
resultado de 9 a 2 no julgamento de ontem, confirmando que o plenário do
Supremo Tribunal Federal pode julgar a decisão do ministro Edson Fachin de
enviar à Justiça do Distrito Federal os processos contra o ex-presidente Lula
não relativos à Petrobras, não reflete necessariamente a posição da maioria
quanto à suspeição do ex-ministro Sergio Moro, decidida pela Segunda Turma.
Embora possa indicar que a mudança de foro de Curitiba para o Distrito Federal
será aprovada.
A figura política do ex-presidente Lula pairou sobre os votos de ontem, embora
muitas vezes não tenha sido citado. O ministro Ricardo Lewandowski, que
mencionou o ex-presidente diversas vezes em seu voto e em suas intervenções,
chegou a afirmar que o tema só estava sendo discutido no plenário porque se
tratava de Lula. Foi rebatido pelo presidente Luiz Fux, que lembrou que é
inegável que o julgamento é importante porque diz respeito à Operação Lava-Jato
e ao combate à corrupção no país.
Lewandowski foi o que mais politizou o tema, chegando a dizer que julgamentos
do Supremo levaram a que Lula não pudesse concorrer à disputa em 2018, o que,
segundo ele, poderia ter mudado para melhor o futuro do país.
A mudança de foro dos processos de Lula, de Curitiba para o Distrito Federal,
decretada pelo ministro Edson Fachin, deve ser mantida pela vasta maioria do
plenário, mas suas consequências em relação ao ex-juiz Moro ainda dependem do
tamanho da divisão do plenário.
Os três ministros que votaram pela suspeição de Moro na Segunda Turma — Cármen
Lúcia, Gilmar Mendes e Lewandowski — já reafirmaram seus votos no julgamento de
ontem, em comentários paralelos. A discussão de hoje será em torno de um
paradoxo jurídico: um juiz pode ser considerado incompetente para julgar um
caso e, ao mesmo tempo, suspeito?
A decisão da maioria de admitir julgar o caso no plenário pode significar que,
aprovando a tese de Fachin, o julgamento da isenção de Moro fica prejudicado.
No entanto, para explicitar que seu voto não significa a análise do mérito, a
ministra Cármen Lúcia reiterou que o plenário do Supremo não é órgão revisor da
decisão das turmas e, portanto, não tem poderes para alterá-la.
Essa tese parece ter boa aceitação, sem que seja possível, no entanto, definir
qual será a decisão final. Relator da Lava-Jato no Supremo, Fachin considera
que o julgamento da suspeição perdeu sentido com a mudança de foro, e tem
adeptos dessa tese.
O que estará sendo julgado, subjacente à suspeição, é o destino dos processos
da Operação Lava-Jato. Caso Moro seja considerado suspeito no caso do triplex
do Guarujá, todas as operações e investigações já ocorridas durante a
tramitação desse processo em Curitiba serão anuladas, e ele terá que ser
iniciado da estaca zero, o que poderá garantir sua prescrição.
A derrubada da suspeição manterá a elegibilidade do ex-presidente Lula, mas
dará ensejo a que os novos juízes utilizem, em parte ou no todo, o material
colhido pela força-tarefa de Curitiba em todos os processos, o que, em tese, faria
com que Lula ficasse com uma espada de Dâmocles sobre sua candidatura à
Presidência da República.
O ministro Marco Aurélio, ontem um dos dois votos contrários a que o plenário
examinasse o recurso da Procuradoria-Geral da República, ironizou o fato de o
ex-juiz Moro ter passado de herói nacional a bandido, indicando talvez que vote
contra a decisão de suspeição tomada na Segunda Turma. Mas a tese de Cármen de
que a decisão da Turma não pode ser revista tem seu peso. A grande questão é
que a suspeição de um processo pode levar a que outros julgados por Moro venham
a ser considerados nulos também pela Turma, o que prejudicaria toda a operação
Lava-Jato e proporcionaria a revisão de todos os julgamentos do ex-juiz Moro.
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